TJCE - 0255812-95.2023.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 02:25
Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:37
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:37
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/03/2025 23:59.
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 135196463
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26/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0255812-95.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: JOSE SILVEIRA, MARIA ARNILDA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Vistos em conclusão. Trata-se de ação em face do Banco do Brasil S/A em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório.
Passo a decidir. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min.
Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Portanto, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do presente feito até a decisão definitiva.
Intimem-se as partes via DJe para ciência desta decisão.
Cumpra-se. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135196463
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25/02/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135196463
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08/02/2025 12:35
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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28/01/2025 10:28
Conclusos para despacho
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05/12/2024 21:59
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/11/2024 09:13
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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08/11/2024 12:07
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02427904-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 11:58
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22/10/2024 13:18
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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22/10/2024 07:50
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02392113-0 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 22/10/2024 07:49
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13/09/2024 12:49
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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11/09/2024 14:20
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02312466-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 14:17
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10/09/2024 23:24
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
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09/09/2024 02:13
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 17:59
Mov. [41] - Documento Analisado
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26/08/2024 11:38
Mov. [40] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2024 14:40
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/05/2024 13:14
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02029439-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 13:09
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10/04/2024 22:11
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
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09/04/2024 02:13
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 13:52
Mov. [35] - Documento Analisado
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20/03/2024 14:49
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2023 13:45
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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29/11/2023 17:49
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02478711-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 17:44
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14/11/2023 22:13
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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06/11/2023 20:32
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0422/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191
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01/11/2023 02:04
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 15:49
Mov. [28] - Documento Analisado
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29/10/2023 10:25
Mov. [27] - Mero expediente | Fale a parte re sobre a peticao e documentos de pp. 196-306, no prazo de quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intimem-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe. Fortaleza/CE, data e hora indicadas
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23/10/2023 12:17
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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23/10/2023 11:19
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02403089-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/10/2023 11:08
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20/10/2023 01:22
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181
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18/10/2023 11:54
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 09:25
Mov. [22] - Documento Analisado
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10/10/2023 23:40
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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10/10/2023 12:15
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02379275-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2023 11:50
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06/10/2023 21:37
Mov. [19] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a contestacao de pp. 92-129, no prazo de quinze dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2023. Tulio Eugenio dos Santos Juiz de Direito
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05/10/2023 21:14
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173
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04/10/2023 11:53
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0385/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de habilitacao de p. 79. Procedam-se as anotacoes necessarias, inclusive, no cadastro do sistema, e determino que as proximas publicacoes se efetivem
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04/10/2023 09:12
Mov. [16] - Documento Analisado
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02/10/2023 11:25
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/10/2023 11:25
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/10/2023 09:18
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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29/09/2023 16:22
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02358721-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/09/2023 16:14
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25/09/2023 09:59
Mov. [11] - Mero expediente | Defiro o pedido de habilitacao de p. 79. Procedam-se as anotacoes necessarias, inclusive, no cadastro do sistema, e determino que as proximas publicacoes se efetivem na forma requerida na peticao de p. 79.
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15/09/2023 16:39
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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15/09/2023 16:21
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02328134-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/09/2023 16:00
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28/08/2023 22:07
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
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25/08/2023 10:46
Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/08/2023 09:59
Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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25/08/2023 02:20
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 21:56
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/08/2023 18:48
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 16:01
Mov. [2] - Conclusão
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21/08/2023 16:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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