23/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/02/2023.
17/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000181-90.2023.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ARACATI PROMOVIDO(A)(S): IVANEIDE MARQUES DO AMARAL e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a desistência do feito no id 55156934.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Cancele-se a audiência de conciliação.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito Assinado por certificação digital
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 18:19

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 18:18

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:18

Transitado em Julgado em 16/02/2023
16/02/2023 18:17

Audiência Conciliação cancelada para 12/05/2023 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/02/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 17:43

Extinto o processo por desistência
13/02/2023 18:56

Conclusos para julgamento
13/02/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:10

Audiência Conciliação designada para 12/05/2023 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/02/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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