26/08/2024 08:52

Conclusos para decisão
26/08/2024 08:32

Juntada de Petição de ciência
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90394799
19/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90394799
19/08/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0287567-11.2021.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES FACANHA BARRETO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV (ID 90160692).

Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.

Expediente necessário.

Fortaleza, 6 de agosto de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
16/08/2024 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90394799
16/08/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:34

Juntada de Certidão
31/07/2024 00:48

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:44

Juntada de Petição de ciência
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89406372
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89406372
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89406372
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89406372
15/07/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0287567-11.2021.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES FACANHA BARRETO INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Luciana Rodrigues Façanha Barreto, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença e solicitou dilação do prazo para apresentar impugnação à obrigação de pagar, conduto, considerando o lapso temporal decorrido e a ausência de previsão legal, indefiro o pedido de ID 57055821.

Ademais, entendo cabível, ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais no bojo do próprio instrumento de mandato (pág. 14), conforme entendimento oriundo do REsp nº 1.818.107/RJ.

Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 591,94 (quinhentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) transitado em julgado a presente decisão, expeça-se a minuta de RPV acerca do valor principal, com o devido destaque dos honorários contratuais no importe de 10% (ID 38583301), devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,12 de julho de 2024. Juiz (a) de Direito
12/07/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89406372
12/07/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 11:47

Conclusos para despacho
23/03/2023 00:00

Decorrido prazo de HUGO CESAR MEDINA em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0287567-11.2021.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES FACANHA BARRETO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença ID (38583285), nos termos do art.535 do CPC.

De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente – RRA, em conformidade com o art.26, incisos III e VIII da Resolução n°29 do OETJCE.

Expediente necessário. 15 de fevereiro de 2023 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:55

Conclusos para despacho
27/10/2022 03:41

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/09/2022 13:44

Mov. [45] - Conclusão
02/09/2022 13:40

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02347575-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/09/2022 13:37
10/08/2022 23:25

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
09/08/2022 02:53

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0710/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca de cumprimento de obrigação de fazer acostado aos autos às p. 77/80. Advogados(s): Han
08/08/2022 14:50

Mov. [41] - Encerrar análise
20/07/2022 11:58

Mov. [40] - Documento Analisado
19/07/2022 16:58

Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca de cumprimento de obrigação de fazer acostado aos autos às p. 77/80.
13/06/2022 23:09

Mov. [38] - Conclusão
13/06/2022 18:29

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02160843-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 18:19
06/06/2022 22:27

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
03/06/2022 12:42

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2022 12:03

Mov. [34] - Documento Analisado
03/06/2022 10:00

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2022 15:38

Mov. [32] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
20/04/2022 21:58

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827
19/04/2022 16:03

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2022 13:42

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2022 13:29

Mov. [28] - Documento Analisado
19/04/2022 13:29

Mov. [27] - Informação
11/04/2022 20:37

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2022 18:00

Mov. [25] - Concluso para Sentença
07/04/2022 17:09

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01341237-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/04/2022 17:05
05/04/2022 10:08

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2022 10:07

Mov. [22] - Documento Analisado
04/04/2022 15:40

Mov. [21] - Encerrar análise
04/04/2022 14:20

Mov. [20] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessário.
04/04/2022 12:09

Mov. [19] - Concluso para Despacho
04/04/2022 10:14

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01996292-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/04/2022 10:02
10/03/2022 22:24

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802
08/03/2022 14:44

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0253/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao
08/03/2022 13:44

Mov. [15] - Documento Analisado
07/03/2022 14:07

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
07/03/2022 11:33

Mov. [13] - Concluso para Despacho
07/03/2022 09:53

Mov. [12] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
07/03/2022 09:25

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01928128-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/03/2022 09:10
02/03/2022 14:27

Mov. [10] - Encerrar análise
22/02/2022 00:56

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2022 11:41

Mov. [8] - Certidão emitida
01/02/2022 11:41

Mov. [7] - Documento
01/02/2022 11:40

Mov. [6] - Documento
13/01/2022 11:17

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/004296-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2022 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
12/01/2022 14:23

Mov. [4] - Documento Analisado
16/12/2021 17:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2021 07:01

Mov. [2] - Concluso para Despacho
16/12/2021 07:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#548 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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