31/01/2025 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 18:09

Alterado o assunto processual
31/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 22/01/2025. Documento: 132745077
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131774747
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131774747
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132745077
20/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132745077
20/01/2025 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:42

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131774747
16/01/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131774747
16/01/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 12:28

Juntada de Petição de parecer
20/12/2024 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 16:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 19:37

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 05:56

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:18

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:18

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127894046
04/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127894046
03/12/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127894046
30/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2024. Documento: 125868839
26/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125868839
25/11/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125868839
25/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 03:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:02

Conclusos para julgamento
25/10/2024 15:02

Juntada de Petição de parecer
09/10/2024 02:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:17

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/10/2024. Documento: 105772269
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105772269
27/09/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105772269
27/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:34

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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