12/09/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27610817
02/09/2025 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27610817
01/09/2025 15:31

Erro ou recusa na comunicação
01/09/2025 15:30

Erro ou recusa na comunicação
01/09/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27610817
28/08/2025 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/08/2025 22:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 20174487
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 20174487
01/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3025984-50.2024.8.06.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADA: SANDRA JACINTO BARROSO ARAGAO DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente pelo Estado do Ceará (Id. 20098617), conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado, intime-se a parte embargada para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Inclua-se o presente recurso na próxima pauta de julgamento disponível, com o registro de que, conforme dispõe o art. 937 do CPC, não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes.

Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
30/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20174487
30/06/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:14

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:14

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 27/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19982616
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19982616
05/05/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19982616
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19982616
04/05/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19982616
04/05/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19982616
04/05/2025 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2025 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 11:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
29/04/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/02/2025. Documento: 17707825
25/02/2025 13:46

Conclusos para julgamento
25/02/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3025984-50.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDA: SANDRA JACINTO BARROSO ARAGÃO DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 16/01/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 7745286), e a peça recursal foi protocolada no mesmo dia, 16/01/2025 (Id. 17695974), logo dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95.

Dispensado o preparo, por ser a parte recorrente pessoa jurídica de direito público e fazer jus à isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

O pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vista ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção, o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 17707825
24/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17707825
24/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:24

Recebidos os autos
31/01/2025 18:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00