31/01/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 18:22

Alterado o assunto processual
31/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132528277
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132528277
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131622234
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131622234
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132528277
16/01/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132528277
16/01/2025 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2025 13:48

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131622234
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131622234
15/01/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131622234
15/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 13:43

Juntada de Petição de parecer
20/12/2024 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 16:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 15:10

Decorrido prazo de SANDRA JACINTO BARROSO ARAGAO em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:04

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 07:20

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:20

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:49

Decorrido prazo de SANDRA JACINTO BARROSO ARAGAO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 03/12/2024. Documento: 127894050
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127894050
30/11/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127894050
30/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2024. Documento: 125868209
26/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125868209
25/11/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125868209
25/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:31

Conclusos para julgamento
08/10/2024 12:13

Juntada de Petição de parecer
30/09/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:26

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:59

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2024. Documento: 105772265
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105772265
26/09/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105772265
26/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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