21/07/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:27

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:27

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159317480
12/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 12/06/2025. Documento: 159317480
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159317480
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159317480
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000762-67.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: LEANDRO DE LYRA LEMOSEndereço: Rua Francisco Edval Vasconcelos, 1079, Antônio Carlos Belchior, SOBRAL - CE - CEP: 62053-795Nome: ANA THIENA APOLIANO GOMES DA SILVAEndereço: Rua Francisco Edval Vasconcelos, 1079, Antônio Carlos Belchior, SOBRAL - CE - CEP: 62053-795 REQUERIDO(A)(S): Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Torre Jatobá, 11 andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme alvará contido no id. 159270784, declaro a extinção do cumprimento de sentença, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos.

Sem custas finais e honorários advocatícios.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
10/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159317480
10/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159317480
10/06/2025 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 15:07

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:19

Expedido alvará de levantamento
08/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152115825
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152115825
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº. 3000762-67.2024.8.06.0167 REQUERENTE: LEANDRO DE LYRA LEMOS, ANA THIENA APOLIANO GOMES DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

VALOR DA CAUSA: R$ 22.600,00 DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 2.1.

Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 2.2.

A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 2.3.

Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 2.4.

Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 3.

Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 4.

Realizado depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. 5.

E, em não ocorrendo o pagamento integral, inclua-se o feito na fila SISBAJUD. 6.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao SISBAJUD, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 7.

E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 8.

Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 8.1 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 9.

Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias.

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 10.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
24/04/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152115825
24/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/04/2025 08:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 08:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149930197
11/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/04/2025. Documento: 149930197
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149930197
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149930197
09/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149930197
09/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149930197
09/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:48

Juntada de despacho
25/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2024 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 22/10/2024. Documento: 110000600
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 110000600
18/10/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110000600
18/10/2024 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso
15/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA THIENA APOLIANO GOMES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:05

Decorrido prazo de LEANDRO DE LYRA LEMOS em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 02/10/2024. Documento: 105836480
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105836480
30/09/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105836480
30/09/2024 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 12:01

Juntada de Petição de réplica
05/08/2024 09:43

Conclusos para julgamento
05/08/2024 09:41

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
04/08/2024 12:43

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:03

Juntada de entregue (ecarta)
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83650445
09/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83650445
08/04/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83650445
08/04/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 10:34

Juntada de Certidão
23/03/2024 01:58

Juntada de entregue (ecarta)
28/02/2024 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:10

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
23/02/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000216-46.2023.8.06.0167

Maria Moreira de Araujo

Eletrofacil - Comercio de Eletrodomestic...

Advogado: Francisco Claudio de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 3002324-22.2024.8.06.0035

Eveline Garcia de Oliveira Araujo

David Noberto de Souza

Advogado: Daniel dos Santos Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/12/2024 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0620809-46.2025.8.06.0000

Defensoria Publica do Estado do Ceara

Juiz de Direito da 1 Vara Criminal da Co...

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 3000620-29.2025.8.06.0167

Maria Lucimar da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ingrid Mara Privino Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 3000762-67.2024.8.06.0167

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Leandro de Lyra Lemos

Advogado: Flavio Igel

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2024 13:16

Exibir Processo