02/04/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 14:35

Expedida Certidão de Arquivamento
24/03/2025 13:13

Processo Encaminhado
24/03/2025 12:47

Baixa Definitiva
24/03/2025 12:47

Transitado em Julgado
21/03/2025 13:51

Mover Objetos
21/03/2025 13:51

Expedição de Documento
21/03/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/03/2025 11:44

Expedida Certidão de Decurso de Prazo Defensoria
07/03/2025 01:45

Expedição de Documento
27/02/2025 02:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0620719-38.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Boa Viagem - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: Mateus Oliveira Sousa - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem - Des.

LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

TENTATIVA DE FEMINICÍDIO.

PRISÃO PREVENTIVA.

EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.

INEXISTÊNCIA.

ANDAMENTO REGULAR DO FEITO.

RAZOABILIDADE.

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.I.

CASO EM EXAME1.

HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DO MAGISTRADO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DE SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

NO CASO EM QUESTÃO, INEXISTE DESCASO POR PARTE DA AUTORIDADE COATORA NO QUE SE REFERE À TRAMITAÇÃO DO FEITO, VISTO QUE FORAM ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS AO IMPULSIONAMENTO PROCESSUAL.4.

DIANTE DESSE CENÁRIO, CONSTATA-SE QUE NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL APTO A ENSEJAR ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, UMA VEZ QUE O FEITO TEM CURSO ACEITÁVEL, INEXISTINDO, DESSA FORMA, NOTÍCIAS DE QUE ESTEJA OCORRENDO MOROSIDADE OU RETARDO EXCESSIVO NA IMPLEMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, TAMPOUCO DESÍDIA OU INÉRCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.IV.

DISPOSITIVO5.

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará
25/02/2025 11:06

Expedição de Documento
24/02/2025 22:52

Mover Objetos
24/02/2025 22:52

Expedição de Documento
24/02/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:16

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
24/02/2025 21:15

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
24/02/2025 19:59

Processo Encaminhado
24/02/2025 09:21

Juntada de Documento
21/02/2025 19:06

Expedição de Documento
19/02/2025 17:46

Expedição de Documento
19/02/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
19/02/2025 09:37

Juntada de Documento
18/02/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
18/02/2025 14:00

Julgado
17/02/2025 16:54

Expedição de Documento
13/02/2025 16:42

Inclusão em Pauta
13/02/2025 14:43

Processo Encaminhado
05/02/2025 04:15

Expedição de Documento
04/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 23:02

Conclusos
03/02/2025 23:01

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/02/2025 12:31

Juntada de Petição
03/02/2025 12:31

Juntada de Petição
03/02/2025 12:31

Expedição de Documento
31/01/2025 14:40

Mover Objetos
31/01/2025 14:40

Expedição de Documento
31/01/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
31/01/2025 13:45

Expedição de Documento
31/01/2025 13:30

Mover Objetos
31/01/2025 13:30

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
29/01/2025 13:39

Processo Encaminhado
29/01/2025 13:39

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 12:02

Conclusos
27/01/2025 12:02

Expedição de Documento
27/01/2025 12:02

(Distribuição Automática) por sorteio
27/01/2025 11:17

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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