TJCE - 0270841-59.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 06:11
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 06:11
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 06:11
Decorrido prazo de BARBARA MARIE DIAS HIGA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 06:11
Decorrido prazo de BARBARA MARIE DIAS HIGA em 02/04/2025 23:59.
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31/03/2025 15:43
Conclusos para despacho
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29/03/2025 17:56
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 03:34
Decorrido prazo de BARBARA MARIE DIAS HIGA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 03:33
Decorrido prazo de BARBARA MARIE DIAS HIGA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:33
Decorrido prazo de LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:33
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 27/03/2025 23:59.
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138371456
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138371456
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13/03/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138371456
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12/03/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 16:38
Conclusos para decisão
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11/03/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136989825
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136989825
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136989825
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26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136989825
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26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136989825
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26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136989825
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25/02/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136989825
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25/02/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136989825
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25/02/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136989825
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25/02/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2025 09:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/10/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 16:16
Conclusos para decisão
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25/09/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 10:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/05/2024 07:34
Conclusos para despacho
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06/05/2024 11:18
Juntada de despacho
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14/07/2023 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/07/2023 19:34
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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28/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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27/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/06/2023 08:30
Conclusos para decisão
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15/06/2023 04:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.
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03/06/2023 02:31
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 02/06/2023 23:59.
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29/05/2023 15:57
Juntada de Petição de apelação
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19/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.
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18/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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17/05/2023 19:43
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/05/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 13:37
Julgado procedente o pedido
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02/12/2022 10:46
Conclusos para despacho
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18/10/2022 15:04
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/10/2022 13:32
Mov. [27] - Encerrar análise
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11/08/2022 18:25
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/08/2022 18:07
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01396923-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/08/2022 17:51
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02/08/2022 13:51
Mov. [24] - Encerrar análise
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02/08/2022 13:50
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/08/2022 13:48
Mov. [22] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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27/05/2022 22:08
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0567/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853
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26/05/2022 01:54
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0567/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar répliica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vistas
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25/05/2022 15:02
Mov. [19] - Documento Analisado
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24/05/2022 17:48
Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar répliica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
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24/05/2022 12:13
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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24/05/2022 09:46
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02109941-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/05/2022 09:30
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14/05/2022 03:47
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/05/2022 05:12
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/05/2022 22:08
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836
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03/05/2022 13:06
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/05/2022 02:05
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 17:56
Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/05/2022 17:56
Mov. [9] - Documento Analisado
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02/05/2022 17:56
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 17:53
Mov. [7] - Expedição de Carta: PORTAL - Carta de Citação pelo Portal Eletrônico (NCPC)
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02/05/2022 17:53
Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD
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02/05/2022 17:50
Mov. [5] - Documento Analisado
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02/05/2022 17:48
Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imp
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30/11/2021 17:09
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2021 06:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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14/10/2021 06:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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