03/04/2025 04:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 09:27

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:27

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 00:41

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
27/03/2025 00:41

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
25/03/2025 02:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137597131
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137597131
07/03/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3012292-47.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Requerido: REU: DHIEGO FERNANDO DE FREITAS CELESTINO SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária em que a parte autora, antes mesmo do recolhimento das custas/despesas processuais, peticionou, requerendo a extinção da ação. É sucinto relato.

Decido.

Como se sabe, o recolhimento de custas iniciais constitui pressuposto para o exame da petição inicial, porquanto, de acordo com o artigo 257 do Código de Processo Civil.

Destaca-se ainda que o art. 290 do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

No presente caso, está nítido que a autora não procederá ao recolhimento das custas processuais, posto que peticionou requerendo a desistência da presente ação.

ANTE O EXPOSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO com fulcro no art. 290 do CPC, e em consequência julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Tendo em vista que o feito foi extinto face ao requerimento da autora, não se cogita, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC).

Portanto, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Fortaleza-Ce,28 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
06/03/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137597131
28/02/2025 16:46

Extinto o processo por desistência
28/02/2025 13:59

Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136793018
24/02/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3012292-47.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Requerido: REU: DHIEGO FERNANDO DE FREITAS CELESTINO DESPACHO Intime-se a parte autora (DJe) para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais iniciais ou comprovar o recolhimento das guias acostadas aos autos, bem como as destinadas às diligências a serem realizadas pelo Oficial de justiça , conforme determinado na Lei Estadual n.º 16.132/2016, item IX da Tabela III do Anexo Único, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.290 do CPC.

Advirto que a guia de recolhimento judicial (GRJ) das custas/despesas processuais devem ser geradas, obrigatoriamente, pelo portal de serviços do Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA) , disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conforme Portaria de nº 1792/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) em 06/08/2024.

Publiquem.

Expedientes necessários para fins de cumprimento das determinações acima exaradas.

Fortaleza-Ce,20 de fevereiro de 2025 JOSE CAVALCANTE JUNIOR Juiz(a) de Direito Assinatura digital
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136793018
22/02/2025 01:11

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
22/02/2025 00:46

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/02/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136793018
21/02/2025 11:02

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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