11/09/2025 04:37

Decorrendo Prazo
11/09/2025 04:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 19:18

Decorrendo Prazo - Ofício
09/09/2025 19:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 19:15

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200022-93.2024.8.06.0130 - Apelação Cível - Mucambo - Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Anastacio Gomes da Ponte - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 3 de setembro de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Ana Laisa Castro de Sá (OAB: 49097/CE) - Andrezza Vitoria Brandao de Souza (OAB: 49763/CE)
05/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/09/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:40

Juntada de Petição
02/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:55

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
01/09/2025 18:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:51

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200022-93.2024.8.06.0130 - Apelação Cível - Mucambo - Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Anastacio Gomes da Ponte - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Ana Laisa Castro de Sá (OAB: 49097/CE) - Andrezza Vitoria Brandao de Souza (OAB: 49763/CE)
28/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:36

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/08/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
12/08/2025 19:28

Recurso Especial não admitido
18/07/2025 10:34

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
17/07/2025 21:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:40

Decorrendo Prazo - Ofício
25/06/2025 22:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200022-93.2024.8.06.0130 - Apelação Cível - Mucambo - Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Anastacio Gomes da Ponte - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 23 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Ana Laisa Castro de Sá (OAB: 49097/CE) - Andrezza Vitoria Brandao de Souza (OAB: 49763/CE)
23/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:38

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:48

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
13/06/2025 15:48

Interposição de REsp/RE/RO
13/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:50

Juntada de Petição
12/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:35

Decorrendo Prazo
19/05/2025 16:34

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/05/2025 11:11

Decisão disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:09

Mover Obj A
13/05/2025 17:09

Mover Obj A
13/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:27

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
08/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:37

Disponibilização Base de Julgados
07/05/2025 16:27

Juntada de Acórdão
07/05/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
07/05/2025 14:00

Julgado
28/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:05

Inclusão em Pauta
25/04/2025 08:04

Para Julgamento
24/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:13

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/04/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:45

Distribuído por sorteio
27/03/2025 11:30

Registrado para Retificada a autuação
27/03/2025 11:30

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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