15/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 173631035
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0200119-55.2023.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] Requerente: ALDENIZA SOARES DE OLIVEIRA e outros Requerido: ANTONIO OLIVEIRA E SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA NETO E SUA ESPOSA ALDENIZA SOARES DE OLIVEIRA em face de ANTONIO OLIVEIRA E SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Na petição de ID n° 171856341 o exequente pediu o encerramento da fase de cumprimento de sentença com resolução de mérito, uma vez que o executado até a presente data não esbulhou/turbou mais a posse dos exequentes desde a sua intimação para o cumprimento da sentença. É o relatório.

Fundamento e decido.

Cuida-se de procedimento de cumprimento de sentença que visa à satisfação de obrigação disposta em sentença transitada em julgado.

O objetivo finalístico deste procedimento é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

No caso dos autos, verifico que a exequente peticionou no ID n° 171856341 informando que houve a satisfação da obrigação e requerendo a extinção do presente cumprimento de sentença.

Deste modo, o art. 924, II do CPC dispõe: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em vista da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a evidente ausência de interesse recursal, já que a própria parte exequente requereu o encerramento do cumprimento de sentença, determino a imediata certificação do trânsito em julgado. Após, arquivem-se imediatamente os autos com as cautelas de estilo.

Expedientes necessários.

Quixeramobim/CE, 9 de setembro de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173631035
09/09/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173631035
09/09/2025 11:41

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:41

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 10:08

Conclusos para julgamento
02/09/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:24

Juntada de informação
03/07/2025 09:21

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:27

Expedição de Ofício.
30/06/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 04:03

Decorrido prazo de EMANUEL FERREIRA VERISSIMO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:03

Decorrido prazo de KAIQUE RODRIGUES MOTA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:03

Decorrido prazo de CARLOS FONTENELE TELES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:02

Decorrido prazo de EMANUEL FERREIRA VERISSIMO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:02

Decorrido prazo de KAIQUE RODRIGUES MOTA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:02

Decorrido prazo de CARLOS FONTENELE TELES em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136515446
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136515446
25/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0200119-55.2023.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] Requerente: ALDENIZA SOARES DE OLIVEIRA e outros Requerido: ANTONIO OLIVEIRA E SILVA DESPACHO Diante da certidão de ID nº 115282873, à Secretaria para que intime a parte exequente, pessoalmente e por meio de seu advogado, para que diga se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, requeira o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136515446
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136515446
24/02/2025 16:18

Expedição de Mandado.
24/02/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136515446
24/02/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136515446
21/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:19

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/10/2024 20:56

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
22/10/2024 12:37

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2024 15:17

Mov. [117] - Mero expediente | Diante da certidao de pg. 287, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender cabivel. Expedientes necessarios.
17/10/2024 14:13

Mov. [116] - Concluso para Despacho
09/10/2024 17:28

Mov. [115] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2024 16:54

Mov. [114] - Encerrar análise
24/06/2024 15:38

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
22/06/2024 09:32

Mov. [112] - Certidão emitida
22/06/2024 09:32

Mov. [111] - Documento
22/06/2024 09:27

Mov. [110] - Documento
17/06/2024 07:48

Mov. [109] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2024/003385-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2024 Local: Oficial de justica - Arlindo de Meneses Sobral
14/06/2024 15:13

Mov. [108] - Certidão emitida
14/06/2024 15:10

Mov. [107] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 16:41

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2024 10:28

Mov. [105] - Petição juntada ao processo
16/04/2024 10:28

Mov. [104] - Concluso para Despacho
15/04/2024 08:28

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01803038-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/04/2024 08:22
12/04/2024 17:38

Mov. [102] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao das partes acerca do despacho de pag. 271, e mesmo devidamente intimadas, conforme certidao de publicacao de relacao do DJ de pag. 2
04/04/2024 11:13

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277
02/04/2024 07:51

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2024 17:17

Mov. [99] - Mero expediente | Diante do retorno dos autos da instancia recursal, intimem-se as partes para requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos. Expedientes necessarios.
26/03/2024 11:39

Mov. [98] - Concluso para Despacho
26/03/2024 11:21

Mov. [97] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 21/02/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
04/12/2023 11:26

Mov. [96] - Recurso Eletrônico
04/12/2023 11:21

Mov. [95] - Certidão emitida
20/11/2023 14:39

Mov. [94] - Petição juntada ao processo
20/11/2023 11:58

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01810299-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/11/2023 11:41
07/11/2023 23:04

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0408/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
03/11/2023 07:40

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2023 17:10

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2023 10:52

Mov. [89] - Concluso para Despacho
27/10/2023 10:48

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01809543-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/10/2023 10:26
04/10/2023 22:45

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0368/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172
03/10/2023 12:34

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2023 08:41

Mov. [85] - Certidão emitida
02/10/2023 08:40

Mov. [84] - Informação
29/09/2023 17:31

Mov. [83] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2023 16:39

Mov. [82] - Encerrar análise
19/09/2023 16:38

Mov. [81] - Concluso para Despacho
19/09/2023 15:52

Mov. [80] - Certidão emitida
19/09/2023 13:08

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01808281-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/09/2023 13:07
18/09/2023 19:00

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2023 11:40

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
06/09/2023 17:12

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01807934-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 06/09/2023 16:51
28/08/2023 23:42

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
25/08/2023 12:34

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2023 16:14

Mov. [73] - Concluso para Despacho
24/08/2023 16:10

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01807504-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/08/2023 15:32
24/08/2023 15:35

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01807503-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 24/08/2023 15:19
03/08/2023 01:13

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
01/08/2023 02:39

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2023 16:59

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2023 16:52

Mov. [67] - Certidão emitida
26/07/2023 09:54

Mov. [66] - Encerrar análise
20/07/2023 22:55

Mov. [65] - Concluso para Despacho
19/07/2023 18:56

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01806383-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 18:29
18/07/2023 18:45

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2023 18:44

Mov. [62] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2023 06:49

Mov. [61] - Concluso para Despacho
07/07/2023 11:28

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01805977-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2023 11:14
05/07/2023 09:29

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
04/07/2023 15:24

Mov. [58] - Certidão emitida
04/07/2023 15:24

Mov. [57] - Documento
27/06/2023 08:48

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
26/06/2023 10:23

Mov. [55] - Certidão emitida
26/06/2023 10:23

Mov. [54] - Documento
26/06/2023 10:21

Mov. [53] - Documento
31/05/2023 23:17

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087
30/05/2023 17:44

Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2023/002994-0 Situacao: Parcialmente cumprido em 04/07/2023 Local: Oficial de justica - Arlindo de Meneses Sobral
30/05/2023 17:44

Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2023/002995-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2023 Local: Oficial de justica - Arnold Torres Paulino
30/05/2023 12:17

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2023 10:49

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2023 16:53

Mov. [47] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 18/07/2023 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
19/05/2023 09:01

Mov. [46] - Encerrar análise
18/05/2023 18:03

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
18/05/2023 17:48

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01804226-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 18/05/2023 17:30
11/05/2023 00:31

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2023 Data da Publicacao: 11/05/2023 Numero do Diario: 3072
09/05/2023 23:19

Mov. [42] - Concluso para Despacho
09/05/2023 14:58

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01803887-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 14:47
09/05/2023 02:33

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2023 19:27

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2023 12:15

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
06/04/2023 10:47

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01802884-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2023 10:45
05/04/2023 14:38

Mov. [36] - Concluso para Despacho
05/04/2023 10:55

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01802839-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2023 10:47
04/04/2023 23:43

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2023 Data da Publicacao: 05/04/2023 Numero do Diario: 3050
03/04/2023 02:44

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2023 16:28

Mov. [32] - Certidão emitida
29/03/2023 18:57

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2023 16:50

Mov. [30] - Certidão emitida
24/03/2023 16:50

Mov. [29] - Documento
24/03/2023 16:45

Mov. [28] - Encerrar análise
21/03/2023 19:24

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
21/03/2023 17:14

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01802327-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/03/2023 17:12
10/03/2023 17:31

Mov. [25] - Concluso para Despacho
10/03/2023 16:09

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01801961-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/03/2023 15:12
09/03/2023 01:04

Mov. [23] - Certidão emitida
01/03/2023 14:44

Mov. [22] - Certidão emitida
01/03/2023 14:44

Mov. [21] - Documento
01/03/2023 14:31

Mov. [20] - Documento
24/02/2023 23:25

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2023 Data da Publicacao: 27/02/2023 Numero do Diario: 3023
24/02/2023 10:56

Mov. [18] - Certidão emitida
23/02/2023 18:48

Mov. [17] - Expedição de Ofício
23/02/2023 18:46

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2023/000922-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2023 Local: Oficial de justica - Arlindo de Meneses Sobral
23/02/2023 12:20

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2023 18:31

Mov. [14] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2023 17:37

Mov. [13] - Encerrar análise
17/02/2023 10:55

Mov. [12] - Conclusão
17/02/2023 10:55

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01801224-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/02/2023 10:44
15/02/2023 21:56

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 20:08

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01801127-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/02/2023 19:51
13/02/2023 22:44

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2023 Data da Publicacao: 14/02/2023 Numero do Diario: 3016
10/02/2023 02:48

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2023 12:48

Mov. [6] - Concluso para Despacho
07/02/2023 10:02

Mov. [5] - Certidão emitida
07/02/2023 09:58

Mov. [4] - Petição
06/02/2023 19:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2023 15:19

Mov. [2] - Conclusão
04/02/2023 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00