22/03/2025 03:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CHC LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CHC LTDA em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 134391085
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0069452-04.2016.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO(S) EM APENSO: [] REQUERENTE: CONSTRUTORA CHC LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela Construtora CHC Ltda. em face do Município de Caucaia, conforme Id n° 79783835.

Em síntese, a exequente pugnou pelo cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença que foi mantida pelo Tribunal de Justiça por decisão que transitou em julgado.

Pediu que o ente executado fosse compelido a realizar os empenhos relativos ao cumprimento das obrigações comprovadas nos contratos e indicadas na sentença.

Apresentou cálculo atualizado até 17 de janeiro de 2022, indicando o valor de R$ 7.938.120,53.

O processo foi despachado e a Fazenda Pública foi intimada para, no prazo de 30 dias, querendo, impugnar o referido pedido de cumprimento de sentença.

Devidamente intimado conforme art. 535 do CPC (Id n° 79783863), o executado apresentou a impugnação de Id nº 79783864, alegando que o valor a ser empenhado não deveria sofrer atualização pois a empresa buscou obter título executivo extrajudicial ao obrigar o Município a realizar o empenho das despesas.

Alternativamente, pugnou para que o índice de atualização utilizado não fosse o INCC, pois deveria ser o IPCA-E que é o índice devido nas condenações judiciais de natureza administrativa em geral.

Por fim, pediu o cumprimento da obrigação de fazer, realizando o empenho determinado pelo débito original ou, de forma subsidiária, que ocorresse a atualização pelo IPCA-E.

Com a impugnação, não apresentou o cálculo do valor que entende devido Designada audiência de conciliação (Id nº 79783868), não houve acordo entre as partes conforme termo de Id n° 79783870.

Pela decisão de Id n° 79783875, não conheci da impugnação à execução apresentada pela Fazenda Pública, condenando-a ao pagamento de R$ 5.000,00 de honorários advocatícios em favor do advogado da exequente e determinei a intimação do secretário de finanças para que cumprisse a obrigação de fazer, de forma a promover o empenho no prazo de 10 dias, sob pena de reconhecimento de litigância de má-fé e sua responsabilização por crime de desobediência (CPC, art. 536, § 3º).

Expedido mandado de intimação (Id nº 81042703), as diligências da oficiala de justiça lograram êxito, tendo o mandado sido juntado nos autos em 21/06/2024 (Id n° 88469154).

Em 29/07/2024, a exequente peticionou nos autos informando que o Município de Caucaia ainda não tinha comprovado, nestes autos ou por qualquer outro meio, o devido cumprimento do título judicial, ocasião em que formulou os seguintes pedidos contidos no Id n° 90022040: (i) Considerando o disposto no art. 81, §§ 2º e 3º, do CPC, a fixação de multa por litigância de má-fé no valor de R$ 14.120,00 (dez salários-mínimos) e indenização em igual valor (R$ 14.120,00); (ii) A adoção das providências necessárias junto ao Ministério Público Estadual para as providências de estilo para apuração do crime de desobediência, na forma do art. 536, § 3º, do CPC; e (iii) A expedição de nova intimação para cumprimento do título judicial em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme autoriza o art. 536, § 1º, do CPC.

Em seguida, através da petição datada de 31/12/2024 (Id n° 131579524), o Município de Caucaia se manifestou pela extinção desta execução, em virtude de ter cumprido a obrigação.

Para corroborar tal alegação, juntou o documento de Id n° 131580625.

Assim, na decisão de Id n° 132418592, foi determinada a condenação do Município de Caucaia ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 01 salário-mínimo vigente em favor da parte exequente (art. 81, § 2º, c/c art. 536, § 3º, do CPC), bem como foi determinada a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de Ids n°s: 131579524/131580625, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito com base no art. 924, II, do CPC.

Devidamente intimada, através de advogado pelo DJe, a parte exequente não se manifestou nos autos, tendo o prazo decorrido no dia 28/01/2025.

Este é o relatório.

Decido.

Analisando detidamente os autos, verifico que a parte executada promoveu o cumprimento de sentença no tocante à obrigação de fazer.

Por sua vez, devidamente intimada para se manifestar sobre a petição e documentos anexados pelo ente executado de Ids n° s131579524/131580625 sob pena de extinção da execução, a parte exequente não se manifestou nos autos.

Friso que o Município de Caucaia se manifestou pela extinção desta execução, em virtude de ter cumprido a obrigação, juntando o documento de Id n° 131580625, sem que, até o momento, haja alguma reclamação da parte exequente em relação ao cumprimento da referida medida.

Assim, verifico que o objetivo da presente execução já foi atingido, circunstância que extingue a obrigação prevista no título executivo judicial, considerando-se, ainda, a ausência de manifestação da parte exequente.

Portanto, nos termos do art. 924, II, c/c art. 771, do CPC, extingue-se o presente cumprimento de sentença pela satisfação: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; O art. 925, caput, do CPC/15 estabelece que a extinção da execução só produzirá efeitos quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no art. 924, II c/c art. 925, do CPC, extingo o cumprimento da sentença, declarando satisfeita a obrigação fundada no título executivo judicial.

Sem custas processuais em razão da isenção tributária prevista no art. 5º, I, da Lei Estadual n. 16.132/16.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Feitas as anotações necessárias, ao arquivo.

Caucaia/CE, data registrada no sistema.

WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 134391085
20/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134391085
20/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
31/01/2025 22:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 18:34

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:27

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:27

Decorrido prazo de RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:26

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:26

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:26

Decorrido prazo de RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:26

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132418592
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132418592
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132418592
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132418592
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132418592
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132418592
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132418592
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132418592
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132418592
16/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132418592
16/01/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132418592
16/01/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132418592
16/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/12/2024 14:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
30/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/06/2024 11:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/06/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 10:59

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 10:03

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:38

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/02/2024 12:31

Mov. [89] - Desarquivamento: Decisao fls. 470/473
04/02/2024 08:44

Mov. [88] - Não-Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2023 15:22

Mov. [87] - Definitivo: Para organizacao de dados estatisticos
01/11/2023 19:25

Mov. [86] - Concluso para Despacho
29/09/2023 15:38

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2023 10:40

Mov. [84] - Concluso para Despacho
15/03/2023 12:30

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WCAU.23.01809223-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2023 12:10
04/11/2022 09:25

Mov. [82] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
04/11/2022 09:25

Mov. [81] - Certidão emitida
28/10/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 14:49

Mov. [79] - Audiência Designada: Conciliacao Data: 04/11/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Parcialmente Realizada
28/10/2022 14:19

Mov. [78] - Mero expediente: Diante da manifestacao das partes, designe-se audiencia de conciliacao para a data mais proxima desimpedida. Intime(m)-se.
02/09/2022 10:02

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
02/09/2022 10:01

Mov. [76] - Conclusão
02/09/2022 09:55

Mov. [75] - Desarquivamento
22/08/2022 12:37

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WCAU.22.01833776-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 11:57
15/07/2022 14:24

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WCAU.22.01828357-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2022 13:56
08/07/2022 11:58

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WCAU.22.01827427-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2022 11:52
20/06/2022 04:33

Mov. [71] - Certidão emitida
09/06/2022 15:10

Mov. [70] - Certidão emitida
07/06/2022 22:05

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0543/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860
07/06/2022 22:05

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0542/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860
06/06/2022 06:36

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0543/2022 Teor do ato: Nos termos do art. 535, do CPC, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos proprios autos, impugnar o referido pedido de cumprimento de sentenca.
06/06/2022 02:04

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0542/2022 Teor do ato: Nos termos do art. 535, do CPC, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos proprios autos, impugnar o referido pedido de cumprimento de sentenca.
03/06/2022 15:12

Mov. [65] - Mero expediente: Nos termos do art. 535, do CPC, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos proprios autos, impugnar o referido pedido de cumprimento de sentenca.
14/03/2022 08:56

Mov. [64] - Conclusão
14/03/2022 08:54

Mov. [63] - Concluso para Despacho
11/02/2022 15:51

Mov. [62] - Conclusão
11/02/2022 15:51

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
18/01/2022 18:57

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WCAU.22.01801367-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/01/2022 18:39
16/12/2021 08:15

Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento
16/12/2021 08:15

Mov. [58] - Definitivo
10/12/2021 23:55

Mov. [57] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 04/10/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-
10/12/2021 23:51

Mov. [56] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 04/10/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-
13/08/2020 15:01

Mov. [55] - Recurso Eletrônico
13/08/2020 14:58

Mov. [54] - Certidão emitida
13/08/2020 14:57

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
12/08/2020 21:25

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WCAU.20.00321475-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/08/2020 21:16
22/07/2020 22:14

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0557/2020 Data da Publicacao: 23/07/2020 Numero do Diario: 2421
21/07/2020 11:56

Mov. [50] - Certidão emitida
21/07/2020 10:13

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2020 20:33

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes a apelacao de fls. 329/336, no prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 1.010, 1, do CPC. Apos o decurso do prazo, transmita-se o processo ao TJCE para apreciacao do r
20/07/2020 18:43

Mov. [47] - Conclusão
20/07/2020 16:48

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WCAU.20.00318418-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/07/2020 15:44
09/06/2020 16:51

Mov. [45] - Certidão emitida
28/04/2020 16:10

Mov. [44] - Certidão emitida
25/04/2020 14:32

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0345/2020 Data da Publicacao: 27/04/2020 Numero do Diario: 2361
23/04/2020 09:56

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2020 08:48

Mov. [41] - Certidão emitida
16/04/2020 18:07

Mov. [40] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2019 17:44

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
27/09/2019 17:36

Mov. [38] - Conclusão
27/09/2019 17:36

Mov. [37] - Carta Precatória: Rogatória
04/04/2019 16:24

Mov. [36] - Certidão emitida
04/04/2019 16:21

Mov. [35] - Certidão emitida
06/07/2018 12:18

Mov. [34] - Remessa: NUCLEO DE DIGITALIZACAO FCB
06/07/2018 12:17

Mov. [33] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITACAO FISICA
28/06/2018 11:20

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2018 13:46

Mov. [31] - Concluso para Despacho
09/01/2018 10:57

Mov. [30] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2018 10:56

Mov. [29] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: decisao agravo
29/11/2017 09:45

Mov. [28] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
29/11/2017 09:45

Mov. [27] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara Civel
24/10/2017 15:25

Mov. [26] - Recebidos os Autos pelo Advogado
24/10/2017 15:25

Mov. [25] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Rodrigo Mariano Torquato Maia
18/10/2017 13:40

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
01/09/2017 09:30

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
28/06/2017 11:27

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
10/04/2017 10:12

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MUNICIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
10/04/2017 10:08

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
10/04/2017 09:31

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
14/03/2017 12:11

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ELY DO AMPARO FUNCIONARIO: VICENTE BARROS NO. DAS FOLHAS: 250 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 10/04/2017 - Lo
24/02/2017 12:37

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/02/2017 14:29

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.130.06270-4 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
15/02/2017 16:01

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: OFICIO REQUISITANDO INFORMACAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
15/02/2017 14:04

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
15/02/2017 11:18

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
23/01/2017 10:11

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA FUNCIONARIO: VICENTE BARROS NO. DAS FOLHAS: 241 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/01/2017 DATA FINAL DO PRAZO:
23/01/2017 00:00

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.130.06270-4 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
19/01/2017 15:42

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO MUNICIPIO DE CAUCAIA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
10/01/2017 11:09

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
10/01/2017 09:32

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
13/12/2016 10:27

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
05/12/2016 12:20

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
05/12/2016 11:23

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
02/12/2016 11:52

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
02/12/2016 08:32

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
02/12/2016 08:32

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO ACAO ORDINARIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENNCIA ANTECIPADA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
02/12/2016 08:17

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo