TJCE - 0270582-59.2024.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 169659200
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04/09/2025 11:10
Conclusos para decisão
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04/09/2025 04:48
Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 03/09/2025 23:59.
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04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 169659200
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0270582-59.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] AUTOR: DALVENIZA MARTINS DE SOUZA REU: BANCO BMG SA DESPACHO
Vistos. Tendo em vista que os embargos de declaração de ID 169656493 têm propósito infringente, dê-se vista dos autos à parte embargada/requerente, por seu advogado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
03/09/2025 21:14
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/09/2025 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169659200
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19/08/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 14:37
Conclusos para despacho
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19/08/2025 14:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167872530
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167872530
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08/08/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167872530
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07/08/2025 15:03
Julgado procedente em parte do pedido
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06/08/2025 10:42
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 164588064
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28/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164588064
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25/07/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164588064
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15/07/2025 06:54
Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 14/07/2025 23:59.
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10/07/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 10:53
Conclusos para despacho
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10/07/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160918747
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19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160918747
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0270582-59.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] AUTOR: DALVENIZA MARTINS DE SOUZA REU: BANCO BMG SA DECISÃO
Vistos. Destaco que a diligência requerida na petição de ID: 160913126 compete à parte requerida, a teor do art. 373, II, do Código de Processo Civil, não sendo de obrigação deste juízo solicitar os documentos mediante ofício. Isso posto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte promovida BANCO BMG SA exiba comprovante de que disponibilizou o valor contratado em favor da parte autora, através de documento comprobatório de TED (transferência eletrônica disponível) de valores para a conta bancária da parte autora, ou outro documento equivalente de depósito referente ao(s) empréstimo(s) questionado(s). Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
18/06/2025 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160918747
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18/06/2025 03:43
Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 17/06/2025 23:59.
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17/06/2025 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
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17/06/2025 16:29
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/06/2025 12:34
Conclusos para decisão
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17/06/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 13:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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27/05/2025 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155081992
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155081992
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0270582-59.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] AUTOR: DALVENIZA MARTINS DE SOUZA REU: BANCO BMG SA DECISÃO
Vistos. A controvérsia dos autos, a meu ver, é eminentemente de direito, uma vez que envolve aspectos contratuais que podem ser dirimidos somente mediante análise das provas coligidas ao processo, de modo que entendo ser despicienda a eventual produção de prova oral em audiência.
Todavia, considerando que o Código de Processo Civil inaugurou o dever de cooperação entre os agentes do processo, faculto às partes especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir em eventual fase instrutória, dizendo, em pormenores, sobre quais fatos deverão recair, se for o caso, ou para esclarecerem se entendem pelo julgamento do feito no estado em que se encontra, que resta, desde logo, anunciado, em caso de inércia dos litigantes.
Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
23/05/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155081992
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19/05/2025 17:04
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/05/2025 15:55
Conclusos para decisão
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16/05/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 18:29
Juntada de ata de audiência de conciliação
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08/04/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 04:10
Decorrido prazo de IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 04:10
Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 04:08
Decorrido prazo de IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 04:08
Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 27/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136272079
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0270582-59.2024.8.06.0001 Vara Origem: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Práticas Abusivas] AUTOR: DALVENIZA MARTINS DE SOUZA REU: BANCO BMG SA Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 10/04/2025 10:20 horas, na sala virtual Cooperação 02, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.
Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/938119 2 - Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGQ1ODIzNWYtNzc2Mi00MTI3LTkzZDgtN2M4YmI5MjYyZGZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2202057535-87c1-44c2-8fa6-d236f0ba4dce%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code). Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.
O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).
Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.
Fortaleza -CE, 18 de fevereiro de 2025 LUIZ ARTAGNAN TORRES Servidor Geral -
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136272079
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18/02/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136272079
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18/02/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 08:42
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
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16/02/2025 09:14
Recebidos os autos
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16/02/2025 09:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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16/02/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 15:33
Conclusos para decisão
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06/02/2025 01:47
Decorrido prazo de IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130318926
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130318926
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130318926
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12/12/2024 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130318926
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09/11/2024 13:31
Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 16:17
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2024 09:24
Mov. [11] - Encerrar análise
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07/11/2024 09:23
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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07/11/2024 09:21
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02424689-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/11/2024 09:13
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16/10/2024 00:35
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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14/10/2024 18:27
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412
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11/10/2024 01:47
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2024 18:47
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/10/2024 16:52
Mov. [4] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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24/09/2024 16:24
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 18:30
Mov. [2] - Conclusão
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23/09/2024 18:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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