29/03/2023 07:26

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:24

Transitado em Julgado em 22/03/2023
24/03/2023 14:01

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 24/03/2023.
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Processo nº: 3000090-48.2022.8.06.0161 SENTENÇA ANA MÔNICA DE ANDRADE ingressou com a presente ação indenizatória em desfavor de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO.

No decorrer do processo, a autora e a primeira promovida entraram em composição amigável, abrangendo o outro requerido.

Os termos da avença encontram-se descritos na ata de audiência de ID 56837750.

Eis o que de essencial cabia relatar.

Decido.

Os termos do acordo entabulado pelas partes, no tocante ao mérito da presente ação, foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo.

Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO de ID 56837750, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários nesta fase (Lei 9.099, art. 55).

Dou a presente por transitada em julgado na data da publicação, porquanto não mais subsiste litígio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital.

Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência (Portaria n.º 95/2023)
22/03/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 14:52

Homologada a Transação
16/03/2023 10:25

Conclusos para julgamento
16/03/2023 10:19

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
15/03/2023 19:29

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 15:02

Juntada de Petição de documento de identificação
09/03/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 11:29

Juntada de Certidão
28/02/2023 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Santana do Acaraú Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Doutor Manoel Joaquim, s/n, João Alfredo de Araújo, CEP.: 62150-000, Santana do Acaraú/CE - Fone (88) 3644 1148 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000090-48.2022.8.06.0161 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: ANA MONICA DE ANDRADE Requerido(a): REU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e por ordem do M.M Juiz Substituto Titular desta comarca, designo Audiência de Conciliação através do Aplicativo Microsoft Teams, para o dia 16/03/2023, às 09:45hrs.

Link da Audiência: https://link.tjce.jus.br/ebd9fc.

LUIS GLAUBER DE VASCONCELOS Supervisor de Unidade Judiciária
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 15:43

Audiência Conciliação designada para 16/03/2023 09:45 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
07/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:32

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:50

Audiência Conciliação designada para 19/05/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
08/04/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000091-33.2022.8.06.0161

Ana Monica de Andrade

Clube de Seguros do Brasil

Advogado: Pedro Henrique Lima Fernandes Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/04/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0273670-76.2022.8.06.0001

Francisco Ferreira do Nascimento

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Jose Mauro de Melo Escorcio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/09/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 3000018-29.2022.8.06.0010

Natalia Holanda Cavalcante

Decolar. com LTDA.

Advogado: Bruno Vieira de Macedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/01/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 3000024-59.2018.8.06.0177

Genezio Barbosa de Sousa

Banco Bmg SA

Advogado: Luiz Guilherme Eliano Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/03/2018 09:17

Exibir Processo

Processo nº 3000881-12.2019.8.06.0035

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Antonio Kellisson dos Santos

Advogado: Renato Damasceno Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/11/2019 17:26

Exibir Processo