STJ - 0232172-29.2024.8.06.0001

24/06/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/06/2025 15:43

Transitado em Julgado em 24/06/2025

10/06/2025 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 530366/2025

10/06/2025 16:53

Protocolizada Petição 530366/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

06/06/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

05/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025 19:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ para negar provimento ao Recurso Especial

30/04/2025 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

30/04/2025 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2025 11:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 377392/2025

30/04/2025 10:21

Protocolizada Petição 377392/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

25/04/2025 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

24/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 08:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2025 08:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/04/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

22/04/2025 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2025 22:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025 21:50

Determinada a distribuição do feito

28/03/2025 12:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/03/2025 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/03/2025 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ