02/07/2025 23:57

Remessa
02/07/2025 23:57

Baixa Definitiva
02/07/2025 00:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 23:58

Baixa Definitiva
01/07/2025 23:58

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 23:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:29

Recebidos os autos do STJ
28/03/2025 12:00

Enviados Autos Digitais ao STJ
28/03/2025 12:00

Expedida Certidão de Envio ao STJ
11/03/2025 13:41

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
10/03/2025 22:05

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 13:04

Conclusos para admissibilidade recursal
06/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
05/03/2025 20:30

Juntada de Petição
05/03/2025 20:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:28

Decorrendo Prazo - Ofício
20/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0232172-29.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Caio Henrique Oliveira Viana - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE) - Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB: 42962/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
18/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 22:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:39

Decorrendo Prazo
28/01/2025 00:34

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
28/01/2025 00:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/01/2025 10:20

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
24/01/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
23/01/2025 19:50

Recurso Especial não admitido
06/12/2024 14:56

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 20:21

Juntada de Petição
05/12/2024 20:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:21

Decorrendo Prazo - Ofício
21/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 07:56

Expedição de Certidão.
17/11/2024 15:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:07

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
12/11/2024 13:03

Decorrido prazo
12/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:01

Interposição de REsp/RE/RO
12/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
10/11/2024 10:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/11/2024 10:10

Juntada de Petição
10/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:52

Decorrendo Prazo
24/10/2024 01:52

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 09:14

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
22/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:54

Mover Obj A
22/10/2024 08:54

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
20/10/2024 22:28

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
18/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 01:22

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:24

Expedição de Ofício.
16/10/2024 07:34

Disponibilização Base de Julgados
15/10/2024 17:18

Juntada de Acórdão
15/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido
15/10/2024 14:00

Julgado
08/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:54

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
04/10/2024 10:06

Inclusão em Pauta
04/10/2024 10:05

Para Julgamento
01/10/2024 13:50

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
01/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:35

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
27/09/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:29

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/09/2024 10:51

Juntada de Petição
24/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:39

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
16/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:08

(Distribuição Automática) por sorteio
02/09/2024 16:50

Registrado para Retificada a autuação
02/09/2024 16:50

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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