29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151868869
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151868869
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0479216-03.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Revisão] REQUERENTE: Terezinha da Silva Campos REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença definitivo proposto por TEREZINHA DA SILVA CAMPOS em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa (ID nº 63862870).

Determinado o pagamento do precatório (ID nº 63862002), a parte executada apresentou o comprovante de pagamento deste (ID nº 135470258).

Oportunizado à parte credora se manifestar acerca da quitação da obrigação, sob pena de presunção do adimplemento (ID nº 135936513), esta deixou o prazo transcorrer sem nada apresentar ou requerer (ID nº 63862870). É o relatório.

Decido.

Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença, e o faço com arrimo nos arts. 924, inciso II, e 771, ambos do CPC.

Custas, se houver, pela parte executada em razão do princípio da causalidade.

Sem honorários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
26/04/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151868869
26/04/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 12:23

Conclusos para julgamento
22/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:47

Decorrido prazo de WILLIAMS DA SILVA BRITO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:46

Decorrido prazo de WILLIAMS DA SILVA BRITO em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135936513
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0479216-03.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Revisão] REQUERENTE: Terezinha da Silva Campos REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da quitação da obrigação de pagar (ID nº 135470258), sob pena de presunção de satisfação da dívida executada (art. 526, §3º, do CPC).

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135936513
19/02/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135936513
19/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/02/2025 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/02/2025 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/02/2025 12:12

Juntada de documento de comprovação
11/02/2025 12:10

Juntada de documento de comprovação
07/07/2023 20:40

Mov. [174] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/04/2023 11:52

Mov. [173] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
29/07/2021 18:49

Mov. [172] - Conclusão
29/07/2021 18:48

Mov. [171] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que os ofícios foram enviados via SAPRE-sequenciais 8590 e 8591. O referido é verdade. Dou fé.
08/04/2021 15:38

Mov. [170] - Certidão emitida
08/04/2021 15:37

Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
08/04/2021 15:36

Mov. [168] - Decurso de Prazo
08/04/2021 15:35

Mov. [167] - Decurso de Prazo
19/11/2020 08:38

Mov. [166] - Certidão emitida
09/11/2020 19:28

Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0520/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 2495
06/11/2020 11:17

Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2020 09:35

Mov. [163] - Certidão emitida
06/11/2020 09:34

Mov. [162] - Documento Analisado
04/11/2020 08:46

Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2020 16:33

Mov. [160] - Conclusão
17/06/2020 15:12

Mov. [159] - Ofício
17/06/2020 15:12

Mov. [158] - Ofício
17/06/2020 15:11

Mov. [157] - Certidão emitida
04/06/2020 14:42

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
04/06/2020 14:41

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
26/05/2020 18:00

Mov. [154] - Certidão emitida
25/05/2020 10:02

Mov. [153] - Mero expediente: Tendo em vista o teor da petição de fls. 201/202, tornem os autos à SEJUD Primeiro Grau para fins de expedição do precatório.
30/03/2020 19:13

Mov. [152] - Concluso para Despacho
04/03/2020 17:16

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01111332-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/03/2020 09:33
03/03/2020 20:19

Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330
02/03/2020 12:31

Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0076/2020 Teor do ato: A par de certidão fl.197, a parte autora para juntar os documentos ausentes. Expedientes necessários. Advogados(s): Williams da Silva Brito (OAB 4324/CE)
28/02/2020 19:08

Mov. [148] - Mero expediente: A par de certidão fl.197, a parte autora para juntar os documentos ausentes. Expedientes necessários.
18/02/2020 16:20

Mov. [147] - Conclusão
18/02/2020 15:41

Mov. [146] - Certidão emitida
03/02/2020 12:40

Mov. [145] - Mero expediente: À SEJUD Primeiro Grau para cumprir a parte final do despacho de fl. 191.
31/01/2020 11:51

Mov. [144] - Concluso para Despacho
31/01/2020 11:36

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01046801-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/01/2020 10:42
29/01/2020 06:00

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
27/01/2020 10:38

Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2019 16:48

Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2019 08:50

Mov. [139] - Petição juntada ao processo
10/12/2019 12:34

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01729266-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2019 11:58
11/01/2019 12:29

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01011823-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2019 12:12
23/09/2018 22:18

Mov. [136] - Encerrar análise
31/03/2016 07:22

Mov. [135] - Conclusão
31/03/2016 07:18

Mov. [134] - Certidão emitida
30/11/2015 22:27

Mov. [133] - Mero expediente: Expeçam-se os precatórios requisitórios de pagamento, com as cautelas de estilo. Quanto ao mais, defiro o pedido de prioridade de fls. 184/186. Exp.Nec.
13/07/2015 14:08

Mov. [132] - Conclusão
13/07/2015 12:55

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10268675-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/07/2015 10:53
10/07/2015 17:20

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2015 Data da Disponibilização: 09/07/2015 Data da Publicação: 10/07/2015 Número do Diário: 1242 Página: 250
08/07/2015 12:23

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2015 15:46

Mov. [128] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2014 08:29

Mov. [127] - Conclusão
21/10/2014 16:15

Mov. [126] - Entranhado: Entranhado o processo 0479216-03.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
21/10/2014 16:15

Mov. [125] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71573176-2 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 21/10/2014 15:32
21/10/2014 16:15

Mov. [124] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
27/08/2013 12:00

Mov. [123] - Petição
20/08/2013 12:00

Mov. [122] - Documento
20/08/2013 12:00

Mov. [121] - Certidão emitida
19/08/2013 12:00

Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/08/2013 12:00

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70713715-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/08/2013 15:31
12/07/2013 12:00

Mov. [118] - Expedição de Mandado
11/07/2013 12:00

Mov. [117] - Mero expediente: Rh. Cite-se o Estado do Ceará para os fins do art. 730 do CPC Expediente necessário. Fortaleza, 11 de julho de 2013. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3ª. Vara dos Feitos da Fazenda Pública
03/05/2013 12:00

Mov. [116] - Conclusão
03/05/2013 12:00

Mov. [115] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de trânsito em julgado às fls. 144.
06/11/2012 12:00

Mov. [114] - Entranhado: Entranhado o processo 0479216-03.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
05/11/2012 12:00

Mov. [113] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
17/09/2012 12:00

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2012 Data da Disponibilização: 14/09/2012 Data da Publicação: 17/09/2012 Número do Diário: 562 Página: 314/316
13/09/2012 12:00

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0231/2012 Teor do ato: Cumpra-se o venerando acórdão. Advogados(s): Williams da Silva Brito (OAB 4324/CE), Procurador Anastacio Marinho, Procurador do Estado (OAB 3/CE)
11/09/2012 12:00

Mov. [110] - Mero expediente: Cumpra-se o venerando acórdão.
10/09/2012 12:00

Mov. [109] - Concluso para Despacho
10/09/2012 12:00

Mov. [108] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
06/09/2012 12:00

Mov. [107] - Petição
06/09/2012 12:00

Mov. [106] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [105] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [104] - Parecer do Ministério Público
06/09/2012 12:00

Mov. [103] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [102] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [101] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [100] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [99] - Petição
06/09/2012 12:00

Mov. [98] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [97] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [96] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [95] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [94] - Parecer do Ministério Público
06/09/2012 12:00

Mov. [93] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [92] - Petição
06/09/2012 12:00

Mov. [91] - Petição
06/09/2012 12:00

Mov. [90] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [89] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [88] - Petição
06/09/2012 12:00

Mov. [87] - Petição
06/09/2012 12:00

Mov. [86] - Petição
06/09/2012 12:00

Mov. [85] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [84] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [83] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [82] - Petição
06/09/2012 12:00

Mov. [81] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [80] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [79] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [78] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [77] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [76] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [75] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [74] - Petição
06/09/2012 12:00

Mov. [73] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [72] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [71] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [70] - Parecer do Ministério Público
06/09/2012 12:00

Mov. [69] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [68] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [67] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [66] - Mandado
06/09/2012 12:00

Mov. [65] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [64] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [63] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [62] - Petição
06/09/2012 12:00

Mov. [61] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [60] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [59] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [58] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [57] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [56] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [55] - Petição
06/09/2012 12:00

Mov. [54] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [53] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [52] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [51] - Petição
06/09/2012 12:00

Mov. [50] - Parecer do Ministério Público
06/09/2012 12:00

Mov. [49] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [48] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [47] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [46] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [45] - Documento
06/09/2012 12:00

Mov. [44] - Documento
18/01/2012 12:00

Mov. [43] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
18/01/2012 12:00

Mov. [42] - Processo Recebido do TJCE: Ag. Digitalização
23/12/2011 12:00

Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado
13/09/2006 17:01

Mov. [40] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2006 16:46

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO SER REMETIDO AO TJ - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2006 16:28

Mov. [38] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2006 11:44

Mov. [37] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A PROMOTORA ANA CRISTINA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2004 09:48

Mov. [36] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2004 16:05

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2004 09:25

Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2004 10:30

Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 128 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2004 12:41

Mov. [32] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2004 11:44

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ APELACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2004 15:24

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2004 16:12

Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DA PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2004 12:52

Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2004 12:30

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 54 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2003 12:51

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2001 17:23

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2001 13:12

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2000 16:47

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2000 12:03

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 172 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2000 15:33

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2000 16:06

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2000 16:44

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ADV.DA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2000 16:31

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2000 11:53

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 159 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2000 16:31

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2000 17:45

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2000 15:54

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2000 13:58

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2000 13:29

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV.DO MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2000 16:40

Mov. [11] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2000 10:02

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2000 17:07

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2000 11:50

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 121 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2000 14:38

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2000 15:10

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2000 16:29

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2000 12:05

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2000 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2000 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2000 11:03

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00