03/09/2025 05:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/09/2025 05:20

Juntada de Certidão
03/09/2025 05:20

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:18

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO DE SA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA ADALGIZA DE SA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 25713934
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25713934
07/08/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25713934
25/07/2025 16:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/07/2025 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 19:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.***.***/0001-86 (APELANTE) e provido
16/07/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Adiado
15/07/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025. Documento: 24953624
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24953624
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000484-44.2017.8.06.0109 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
03/07/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24953624
03/07/2025 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2025 15:47

Conclusos para julgamento
30/05/2025 20:52

Recebidos os autos
30/05/2025 20:52

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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