TJCE - 0633583-79.2023.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Teodoro Silva Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 16:37
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
-
29/08/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:20
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2025 19:45
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 19:36
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
14/08/2025 07:35
Disponibilização Base de Julgados
-
13/08/2025 21:55
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
13/08/2025 17:53
Recurso Especial não admitido
-
17/07/2025 08:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/07/2025 08:42
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 21:30
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 23:20
Decorrendo Prazo - Ofício
-
23/06/2025 23:20
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 23:19
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0633583-79.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Agravado: Cleto Gomes Advogados Associados - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.
Fortaleza, 17 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) -
17/06/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:02
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
17/06/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 11:03
Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
-
11/06/2025 11:01
Entranhamento
-
11/06/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 17:31
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 17:31
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 17:31
Juntada de Petição
-
23/05/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 01:21
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
30/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0633583-79.2023.8.06.0000/50002 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Embargado: Cleto Gomes Advogados Associados - Des.
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.
ALEGADA OMISSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE ASTREINTES E À NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO EM FACE DOS TEMAS 1076 DO STJ E 1255 DO STF.
OMISSÃO INEXISTENTE.
ESCLARECIMENTOS REALIZADOS.
PROVIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS INFRINGENTES.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE INTERPOSTOS POR CLETO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE O ACÓRDÃO RECORRIDO FOI OMISSO AO DEIXAR DE RECONHECER A IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DAS ASTREINTES; E (II) DEFINIR SE O FEITO DEVERIA SER SUSPENSO EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS TEMAS 1076 DO STJ E 1255 DO STF.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
NÃO SE VERIFICA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS SOBRE ASTREINTES, POIS EXPRESSAMENTE CONSIGNADO QUE A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO FIXOU A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, SENDO VEDADA SUA REDISCUSSÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM RESPEITO À COISA JULGADA E À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E DESSA CORTE DE JUSTIÇA.4.
A INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE MANIFESTA APENAS INCONFORMISMO COM O CONTEÚDO DA DECISÃO E NÃO CARACTERIZA OMISSÃO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, À MEDIDA QUE OS FUNDAMENTOS DO JULGADO FORAM DEVIDAMENTE APRESENTADOS.5.
QUANTO À ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO TEMA 1255/STF, ESCLARECE-SE QUE A CONTROVÉRSIA DELIMITADA PELA SUPREMA CORTE RESTRINGE-SE A CAUSAS EM QUE A FAZENDA PÚBLICA É PARTE, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE.6.
ADEMAIS, NÃO HÁ DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS FEITOS EM TRÂMITE NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS EM RAZÃO DO TEMA 1255/STF, CABENDO APENAS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES O SOBRESTAMENTO DE RECURSOS QUE VEICULEM A MATÉRIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 1.029 E 1.030, III, D, DO CPC.IV.
DISPOSITIVO 7.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, 1.026, §2º, 1.029, 1.030, III, D, E 85, §8º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RE 1.412.069 QO, REL.
MIN.
ANDRÉ MENDONÇA, TRIBUNAL PLENO, J. 12.03.2025, DJE 07.04.2025.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025.DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSRELATOR . - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Antonio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) -
29/04/2025 08:00
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 12:56
Juntada de Acórdão
-
11/04/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 12:00
Juntada de Petição
-
25/03/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 09:31
Juntada de Petição
-
18/02/2025 01:31
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
17/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0633583-79.2023.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Antônio Cleto Gomes - Embargado: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Des.
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.
PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
COISA JULGADA.
PROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES.I.
CASO EM EXAME1.
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR OPERADORA DE SAÚDE EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIOR QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PRECLUSÃO CONSUMATIVA, CONSIDERANDO QUE A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL JÁ HAVIA SIDO ANALISADA NA APELAÇÃO, ESTANDO A QUESTÃO ACOBERTADA PELA COISA JULGADA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CINGE-SE A ANALISAR A OCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO ORA IMPUGNADO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.4.
O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO SE MANIFESTA EXPRESSAMENTE SOBRE A ALEGAÇÃO DE QUE O EMBARGANTE, NO PROCESSO DE ORIGEM Nº 0027382-79.2007.8.06.0001 (CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA), BUSCA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, E NÃO SOBRE O VALOR DAS ASTREINTES.
ALÉM DISSO, NÃO HÁ REFERÊNCIA À ALEGAÇÃO DE VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO NEM À APLICAÇÃO DO TEMA Nº 1076 DO STJ.5.
A PRESERVAÇÃO DE UMA DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO NÃO SE LIMITA A UM REQUISITO TÉCNICO DO ORDENAMENTO JURÍDICO, MAS CONSTITUI UM ALICERCE ESSENCIAL PARA A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA E A ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS.
A IRREVOGABILIDADE DESSAS DECISÕES GARANTE A SEGURANÇA JURÍDICA E REFORÇA A CREDIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PERANTE OS JURISDICIONADOS.
QUALQUER TENTATIVA DE REVISÃO OU IMPUGNAÇÃO DEVE OBSERVAR RIGOROSAMENTE OS MEIOS LEGAIS DISPONÍVEIS, COMO A AÇÃO RESCISÓRIA, CUJA ADMISSIBILIDADE É RESTRITA A HIPÓTESES EXCEPCIONAIS EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI.6.
A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE OS CRITÉRIOS, PERCENTUAIS E BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA SÃO INSUSCETÍVEIS DE MODIFICAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA.
PRECEDENTES.7.
A TENTATIVA DE MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO APENAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CARACTERIZA COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO, VEDADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO.8.
NO QUE TANGE À APLICAÇÃO DO TEMA 1076/STJ, A TESE FIRMADA PELA CORTE SUPERIOR NO JULGAMENTO DO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA CORROBORA COM A MANUTENÇÃO DA BASE DE CÁLCULO CONFORME DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, TENDO EM VISTA QUE DESCABE A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR EQUIDADE QUANDO O VALOR DA CAUSA SEJA ALTO, RESERVANDO-SE ESSE CRITÉRIO APENAS PARA OS CASOS EM QUE, INEXISTINDO CONDENAÇÃO, O PROVEITO ECONÔMICO FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO, OU O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO, SITUAÇÕES NÃO VERIFICADAS NO CASO EM ANÁLISE.
IV.
DISPOSITIVO 9.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA RESTABELECER A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.____________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 502, 508, 966, 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NOS EDCL NA RCL N. 41.229/DF, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 3/12/2024, DJEN DE 6/12/2024; STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP N. 2.507.800/SP, RELATOR MINISTRO MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 19/8/2024, DJE DE 22/8/2024; STJ, AGINT NO RESP N. 2.100.644/MG, RELATOR MINISTRO HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 12/8/2024, DJE DE 15/8/2024; STJ, AGINT NO RESP N. 2.051.229/SC, RELATOR MINISTRO SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 13/11/2023, DJE DE 17/11/2023; STJ, AGINT NO RESP N. 1.859.614/PR, RELATOR MINISTRO RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 23/10/2023, DJE DE 26/10/2023; STJ, AGINT NO ARESP N. 2.174.137/DF, RELATORA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 25/9/2023, DJE DE 28/9/2023; STJ, RESP N. 2.054.617/PI, RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 20/6/2023, DJE DE 26/6/2023; STJ, AR N. 5.869/MS, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 30/11/2021, DJE DE 4/2/2022; TJCE, AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0625745-51.2024.8.06.0000, REL.
DESEMBARGADOR(A) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 14/08/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/08/2024, TJCE, AGRAVO INTERNO CÍVEL - 0633382-87.2023.8.06.0000, REL.
DESEMBARGADOR(A) MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 19/06/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/06/2024.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, COM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025.DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS RELATOR . - Advs: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Tiago Asfor Rocha Lima (OAB: 16386/CE) -
14/02/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:37
Juntada de Acórdão
-
02/12/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 00:11
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 19:58
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 20:27
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
24/06/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 09:42
Juntada de Petição
-
13/06/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 01:47
Expedição de Certidão.
-
09/06/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2024 18:49
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
09/06/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 07:17
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 09:30
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
31/05/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 11:48
Juntada de Petição
-
27/05/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 01:35
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
15/05/2024 07:36
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 13:16
Juntada de Acórdão
-
05/05/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2024 10:48
Inclusão em Pauta
-
24/04/2024 10:45
Para Julgamento
-
19/04/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 11:00
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
-
02/02/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 17:34
Juntada de Petição
-
02/02/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 07:07
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 10:57
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
27/11/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 10:32
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
27/11/2023 08:35
Juntada de Petição
-
24/11/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 16:47
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
-
24/10/2023 01:22
Decorrendo Prazo
-
24/10/2023 01:22
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2023 07:07
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:21
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
19/10/2023 15:21
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
19/10/2023 07:44
Disponibilização Base de Julgados
-
18/10/2023 21:34
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
18/10/2023 21:18
Expedição de Decisão.
-
18/10/2023 21:18
Não Conhecimento de recurso
-
20/09/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2023 17:15
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 17:00
Distribuído por prevenção
-
15/09/2023 14:33
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0120628-46.2018.8.06.0001
Tabatta Rinna Silva Sousa
Banco Itauleasing S.A.
Advogado: Tobias Noroes Carvalho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/05/2019 14:17
Processo nº 0639312-52.2024.8.06.0000
Defensoria Publica do Estado do Ceara
Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca De...
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0050174-84.2021.8.06.0179
Banco Bradesco S.A.
Luiza de Marilac Fonseca Cunha
Advogado: Ana Larisse Moura de Carvalho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/11/2023 10:01
Processo nº 0050174-84.2021.8.06.0179
Luiza de Marilac Fonseca Cunha
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/03/2021 21:49
Processo nº 0639248-42.2024.8.06.0000
Defensoria Publica do Estado do Ceara
Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da C...
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00