STJ - 0639007-68.2024.8.06.0000

07/03/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

07/03/2025 13:23

Transitado em Julgado em 07/03/2025

26/02/2025 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160326/2025

26/02/2025 17:02

Protocolizada Petição 160326/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

25/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025 07:20

Não conhecido o recurso de JAMES TEYLON GOMES DA SILVEIRA (PRESO)

21/02/2025 10:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

21/02/2025 10:15

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 209851 (2025/0005374-0)

20/02/2025 19:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ