TJCE - 0201322-08.2023.8.06.0298

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Carire

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL

CNPJ: 01.869.564/0070-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ISAC MELO PAIVA

Advogados

DIOGO FROTA FERREIRA

OAB: 49232/CE

CPF *72.***.*68-81

ANTONIO IRINEU BRANDAO FERREIRA

OAB: 4070/CE

Terceiro

Partes

MARLI ALVES DA SILVA

MARIA KELIA MARCELINO SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO BOSCO DA COSTA FILHO

CPF *29.***.*99-15

EDINO TELES RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:32

    Transitado em Julgado

  • 30/04/2025 22:47

    Histórico de partes atualizado

  • 21/04/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:04

    Encerrar documento - restrição

  • 07/03/2025 13:04

    Encerrar documento - restrição

  • 07/03/2025 13:04

    Encerrar documento - restrição

  • 03/03/2025 22:47

    Histórico de partes atualizado

  • 14/02/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 18:46

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Ministério Público do Estado do Ceará, Diogo Frota Ferreira, Antonio Irineu Brandao Ferreira Processo 0201322-08.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Autuado: José Isac Melo Paiva -

    III - DISPOSITIVO.

    Ao teor do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória para condenar o acusado JOSÉ ISAC MELO PAIVA , na sanção do art. 147, art. 129, § 13º, do Código Penal e art. 21, da LCP e declaro extinta a sua punibilidade em relação à acusação do art. 28, da Lei n° 11.343/06.

  • 11/02/2025 13:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/02/2025 13:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/02/2025 13:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/02/2025 11:41

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/01/2025 22:47

    Histórico de partes atualizado

  • 20/01/2025 22:43

    Histórico de partes atualizado

  • 20/01/2025 13:43

    Julgado procedente o pedido

  • 23/01/2024 11:39

    Mudança de classe

  • 22/01/2024 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2024 11:22

    Juntada de Petição

  • 18/01/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 09:24

    Encerrar documento - restrição

  • 18/01/2024 09:24

    Encerrar documento - restrição

  • 18/01/2024 09:24

    Encerrar documento - restrição

  • 16/01/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 21:22

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/11/2023 08:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/11/2023 08:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/11/2023 08:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/11/2023 02:22

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/11/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 19:15

    Expedição de .

  • 14/11/2023 15:42

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 15:42:39, Vara Única da Comarca de Cariré.

  • 14/11/2023 15:36

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Cariré.

  • 14/11/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 21:31

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/09/2023 12:23

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/09/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:00

    Recebida a denúncia

  • 20/09/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2023 11:21

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 08:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/05/2023 08:33

    Recebida a denúncia

  • 25/05/2023 22:34

    Histórico de partes atualizado

  • 25/05/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 17:47

    Juntada de Petição

  • 07/05/2023 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 22:34

    Histórico de partes atualizado

  • 17/04/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 16:02

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 11:23

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 09:40

    Encerrar documento - restrição

  • 29/03/2023 22:34

    Histórico de partes atualizado

  • 29/03/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 10:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/03/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/03/2023 11:32

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/03/2023 11:32

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 15/03/2023 11:04

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 15/03/2023 10:47

    Documento

  • 14/03/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:38

    Mudança de classe

  • 14/03/2023 12:18

    Concedida a Liberdade provisória

  • 14/03/2023 11:22

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2023 11:45:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.

  • 14/03/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 00:33

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 14/03/2023 00:33

    Distribuído por

  • 13/03/2023 12:40

    Histórico de partes atualizado

  • 13/03/2023 12:40

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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