23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160055387
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160055387
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0200798-55.2023.8.06.0154 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Assunto: [Levantamento de Valor] Requerente: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA Requerido: PAULO ANTONIO MARTINS DA SILVA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Considerando o trânsito em julgado do acórdão de ID 154433967, bem como a sentença de ID 154433937 que determinou a expedição de alvará judicial para fins de pagamento do resíduo previdenciário via procedimento de Pagamento Alternativo de Benefícios (PAB), e ainda o decurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto no despacho de ID 154433948, sem que tenha havido manifestação das partes ou comprovação da conclusão do referido procedimento por parte do INSS, expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe acerca da efetiva conclusão do procedimento de pagamento alternativo, referente ao benefício NB 623.877.146-5, de titularidade do de cujus Paulo Antônio Martins da Silva (CPF nº *66.***.*32-15), em favor do requerente ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA. Intime-se. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 11 de junho de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
17/06/2025 14:22

Expedição de Ofício.
17/06/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160055387
12/06/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
24/05/2025 05:20

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MARTINS DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 05:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/05/2025. Documento: 154649620
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154649620
15/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0200798-55.2023.8.06.0154 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Assunto: [Levantamento de Valor] Requerente: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA Requerido: PAULO ANTONIO MARTINS DA SILVA DESPACHO Diante do retorno dos autos da instância recursal, e considerando que a sentença proferida nos autos foi mantida pela instância superior, conforme ementa de ID nº 154433967, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 14 de maio de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
14/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154649620
14/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:04

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
03/04/2025 13:45

Mov. [77] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 05/02/2025 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
08/04/2024 16:45

Mov. [76] - Recurso Eletrônico
08/04/2024 16:44

Mov. [75] - Certidão emitida
03/04/2024 17:13

Mov. [74] - Mero expediente | Diante do recurso de apelacao interposto as pgs. 127/126, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, a fim de que la sejam novamente examinados. Expedientes necessarios.
25/03/2024 17:56

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
25/03/2024 15:30

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01802500-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/03/2024 14:59
18/03/2024 15:44

Mov. [71] - Concluso para Despacho
18/03/2024 09:45

Mov. [70] - Ofício
08/03/2024 15:48

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2024 12:08

Mov. [68] - Concluso para Despacho
06/03/2024 10:54

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
06/03/2024 10:47

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 06/03/2024 Numero do Diario: 3260
06/03/2024 10:43

Mov. [65] - Ofício
04/03/2024 11:08

Mov. [64] - Documento
04/03/2024 02:54

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2024 18:09

Mov. [62] - Expedição de Alvará
29/02/2024 08:45

Mov. [61] - Certidão emitida
29/02/2024 08:42

Mov. [60] - Informação
28/02/2024 21:17

Mov. [59] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2024 08:11

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
28/02/2024 06:37

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01801636-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 28/02/2024 05:54
27/02/2024 14:01

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
27/02/2024 13:51

Mov. [55] - Ofício
08/02/2024 11:34

Mov. [54] - Encerrar análise
26/01/2024 11:26

Mov. [53] - Encerrar análise
26/01/2024 10:59

Mov. [52] - Concluso para Despacho
26/01/2024 10:59

Mov. [51] - Ofício
26/01/2024 09:05

Mov. [50] - Documento
25/01/2024 22:15

Mov. [49] - Expedição de Ofício
22/01/2024 21:04

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2024 10:15

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01800372-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 22/01/2024 09:46
15/01/2024 18:19

Mov. [46] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2023 17:54

Mov. [45] - Certidão emitida
20/11/2023 15:36

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
17/11/2023 07:44

Mov. [43] - Concluso para Despacho
16/11/2023 20:06

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01810229-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/11/2023 19:32
11/10/2023 16:38

Mov. [41] - Expedição de Ofício
11/10/2023 10:52

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2023 11:35

Mov. [39] - Documento
05/10/2023 11:07

Mov. [38] - Encerrar análise
05/10/2023 09:39

Mov. [37] - Concluso para Despacho
05/10/2023 09:36

Mov. [36] - Ofício
27/09/2023 23:17

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
27/09/2023 09:01

Mov. [34] - Documento
26/09/2023 18:11

Mov. [33] - Expedição de Ofício
26/09/2023 12:26

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2023 18:45

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2023 13:58

Mov. [30] - Encerrar análise
20/09/2023 13:37

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
20/09/2023 13:37

Mov. [28] - Concluso para Despacho
20/09/2023 10:51

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01808319-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 20/09/2023 10:27
19/09/2023 18:18

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2023 13:06

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
18/09/2023 11:58

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01808217-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 18/09/2023 11:25
18/09/2023 09:38

Mov. [23] - Concluso para Despacho
18/09/2023 09:37

Mov. [22] - Conclusão
18/09/2023 09:37

Mov. [21] - Ofício
15/09/2023 08:36

Mov. [20] - Documento
14/09/2023 18:03

Mov. [19] - Expedição de Ofício
13/09/2023 17:41

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2023 09:04

Mov. [17] - Conclusão
13/09/2023 09:04

Mov. [16] - Ofício
12/09/2023 09:40

Mov. [15] - Documento
11/09/2023 18:08

Mov. [14] - Expedição de Ofício
04/09/2023 18:24

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2023 10:56

Mov. [12] - Conclusão
29/08/2023 10:56

Mov. [11] - Ofício
28/08/2023 11:03

Mov. [10] - Documento
25/08/2023 18:04

Mov. [9] - Expedição de Ofício
24/08/2023 16:41

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2023 13:48

Mov. [7] - Conclusão
24/08/2023 13:48

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01807491-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/08/2023 13:39
10/08/2023 02:03

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135
08/08/2023 02:51

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2023 09:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2023 13:49

Mov. [2] - Conclusão
02/08/2023 13:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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