07/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161447840
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161447840
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000281-14.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: MARIA DA SOLEDADE DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto no efeito meramente devolutivo, por ser tempestivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões recursais, se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal.

Expedientes necessários. Massape/CE, 23 de junho de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
26/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161447840
23/06/2025 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2025 23:59.
08/06/2025 16:42

Juntada de Petição de recurso
07/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:28

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
15/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 05:26

Decorrido prazo de JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 05:26

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149837048
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149837048
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149837048
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 149837048
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 149837048
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 149837048
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000281-14.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: MARIA DA SOLEDADE DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito.

Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 8 de abril de 2025 Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito em respondência
16/04/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149837048
16/04/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149837048
16/04/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149837048
09/04/2025 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 134462579
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 134462579
14/03/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134462579
14/03/2025 05:20

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:12

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 00:00

Publicado Citação em 17/02/2025. Documento: 134462579
14/02/2025 00:00

Citação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000281-14.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: MARIA DA SOLEDADE DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (07.03.2025).

Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias. Expedientes necessários. Massape/CE, 3 de fevereiro de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134462579
13/02/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134462579
12/02/2025 14:39

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
04/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
02/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 13:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
02/02/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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