TJCE - 0202442-70.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 161150274
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03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161150274
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0202442-70.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: JOAO EDUARDO MONTENEGRO GIRAO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO JOAO EDUARDO MONTENEGRO GIRAO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
02/07/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161150274
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18/06/2025 15:50
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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18/06/2025 14:42
Conclusos para decisão
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18/06/2025 14:42
Processo Reativado
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27/03/2025 16:48
Juntada de relatório
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17/12/2024 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/12/2024 13:38
Alterado o assunto processual
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25/11/2024 21:50
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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09/11/2024 22:09
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 18:16
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0502/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427
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04/11/2024 01:39
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2024 17:08
Mov. [57] - Documento Analisado
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01/11/2024 17:08
Mov. [56] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 15:48
Mov. [55] - Conclusão
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30/10/2024 14:42
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02409790-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/10/2024 14:29
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08/10/2024 18:15
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0451/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408
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07/10/2024 11:38
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2024 08:10
Mov. [51] - Documento Analisado
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04/10/2024 15:39
Mov. [50] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 16:27
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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03/10/2024 08:23
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02356106-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 08:21
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03/10/2024 07:45
Mov. [47] - Concluso para Sentença
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02/10/2024 16:44
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02355246-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 16:34
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25/09/2024 18:34
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
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24/09/2024 01:39
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 14:25
Mov. [43] - Documento Analisado
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23/09/2024 14:25
Mov. [42] - Decisão de Saneamento e Organização | Nao havendo mais provas a produzir, encerro a fase de instrucao processual, determinando a conclusao do feito para sentenca, devendo as partes serem devidamente intimadas. Exp. Nec.
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03/09/2024 09:16
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/09/2024 15:41
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02293178-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 15:35
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30/08/2024 09:26
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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26/08/2024 08:56
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02277368-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 08:50
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23/08/2024 19:17
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
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22/08/2024 01:39
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 15:08
Mov. [35] - Documento Analisado
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21/08/2024 15:08
Mov. [34] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 08:46
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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25/07/2024 08:25
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02214555-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/07/2024 08:12
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03/07/2024 19:23
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0269/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340
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02/07/2024 01:42
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 14:58
Mov. [29] - Documento Analisado
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01/07/2024 14:58
Mov. [28] - Decisão de Saneamento e Organização | Cls. Fale a parte autora sobre a contestacao e os documentos acostados as fls. 130/187 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp. Nec.
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29/05/2024 11:12
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/05/2024 16:28
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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27/05/2024 16:20
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02083106-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/05/2024 16:07
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07/05/2024 15:02
Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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07/05/2024 14:08
Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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07/05/2024 10:55
Mov. [22] - Documento
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03/05/2024 13:48
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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03/05/2024 13:39
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02032440-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 13:17
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14/03/2024 13:26
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/03/2024 11:51
Mov. [18] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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01/03/2024 19:36
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
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29/02/2024 01:44
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2024 09:59
Mov. [15] - Encerrar análise
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20/02/2024 12:21
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 09:14
Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/05/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente
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15/02/2024 16:25
Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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15/02/2024 16:24
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2024 09:17
Mov. [10] - Conclusão
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14/02/2024 09:17
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01870126-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/02/2024 08:58
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24/01/2024 10:42
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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24/01/2024 09:39
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01828151-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/01/2024 09:25
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19/01/2024 18:45
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
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18/01/2024 11:58
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 10:02
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/01/2024 09:52
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 11:36
Mov. [2] - Conclusão
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15/01/2024 11:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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