TJCE - 3008512-02.2025.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 09:34
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 09:34
Juntada de Certidão
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13/05/2025 09:34
Transitado em Julgado em 13/05/2025
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13/05/2025 04:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
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08/05/2025 04:56
Decorrido prazo de JOSE HADRIEL CRUZ OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 149935792
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 149935792
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16/04/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3008512-02.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: JOSE HADRIEL CRUZ OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Intimado a emendar a inicial (ID 135184231), deixou transcorrer in albis a parte autora o prazo concedido (ID 149884548).
Caso, portanto, de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC).
Intimem-se.
Com o trânsito, ao arquivo, com baixa definitiva.
Expediente necessário. Fortaleza, data de inserção no sistema. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
15/04/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149935792
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15/04/2025 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2025 19:32
Indeferida a petição inicial
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09/04/2025 13:53
Conclusos para despacho
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13/03/2025 03:32
Decorrido prazo de JOSE HADRIEL CRUZ OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135184231
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13/02/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3008512-02.2025.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: JOSE HADRIEL CRUZ OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ Cuida-se de ação de cobrança apresentada pela parte autora em face do ente réu, por meio da qual busca o pagamento da importância de R$ 800,00, pela defesa dativa prestada em benefício de réu hipossuficiente economicamente no processo nº 0201081-76.2022.8.06.0166, em curso perante a comarca de Senador Pompeu. A parte exequente juntou no ID 135088319 a decisão de nomeação como advogado dativo, no ID 135088318 a prova do ato praticado em razão da nomeação, e no ID 135088317 a sentença na qual não foram arbitrados honorários pelo trabalho prestado.
No entanto, não há comprovação do encerramento do processo e/ou de seu arquivamento, cuja juntada se faz necessária. A cautela é medida que se impõe para verificar existência prévia de título executivo a fulminar o interesse processual da parte autora, e permitir,
por outro lado, o adequado enfrentamento do mérito do pedido de condenação a pagamento em obrigação pecuniária. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, junte aos autos: a) certidão dando conta se o processo está em curso ou já julgado, extinto ou não por sentença; b) não estando o processo extinto, prova de que informou o juiz da origem acerca da existência do presente processo e de seu objeto, a fim de evitar que o juízo arbitre, em possível conflito de decisões, o valor dos honorários, evitando ainda duplicidade de execuções. Intime-se. Com ou sem respostas, autos novamente conclusos. Datado e assinado digitalmente. -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135184231
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12/02/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135184231
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07/02/2025 15:08
Determinada a emenda à inicial
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06/02/2025 16:35
Conclusos para decisão
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06/02/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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