25/07/2025 22:53

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:28

Juntada de despacho
18/02/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2025 16:53

Alterado o assunto processual
18/02/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
14/02/2025 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 13/02/2025. Documento: 135499885
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3028291-74.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: LEIDIANA SANTOS BEZERRA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 129723298), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135499885
11/02/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135499885
11/02/2025 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:55

Juntada de Petição de parecer
20/12/2024 14:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:44

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 125968122
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 125968122
26/11/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125968122
26/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 06:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:51

Conclusos para julgamento
16/11/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 01:20

Decorrido prazo de LEIDIANA SANTOS BEZERRA ALVES em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/10/2024. Documento: 111543963
22/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:29

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111543963
21/10/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111543963
21/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:45

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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