TJCE - 0235159-77.2020.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134751902
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0235159-77.2020.8.06.0001 EXEQUENTE: SWEDA INFORMATICA LTDA EXECUTADO: SABRINA MESQUITA QUINTELA *32.***.*39-76 [Prestação de Serviços] Vistos etc. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Sweda Informática LTDA em face de Sabrina Mesquita Quintela. Na petição de ID 16299351, a parte exequente pugnou pela pesquisa de ativos financeiros em contas bancárias pertencentes à parte executada via Sisbajud, a qual foi deferida na decisão de ID 106299353. Detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores juntado no documento de ID 134742064 informando que houve a constrição de R$ 519,23 (quinhentos reais e vinte e três centavos). É o relatório.
Decido. Analisando o presente feito, noto que a citação da parte executada foi realizada por e-mail (certidão de ID 106299344), fato que compromete a validade do ato de citação, uma vez que não houve confirmação de recebimento, tampouco resposta ao e-mail enviado pelo oficial de justiça. Apesar do art. 246 do CPC estabelecer que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no caso dos autos, observa-se que sequer houve resposta da executada, não podendo afirmar com precisão que ela teve plena ciência da existência da presente ação. Nesse mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO DOS DEMANDADOS POR EMAIL.
PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA.
DE ACORDO COM ARTIGO 246, CAPUT, DO CPC, A CITAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS POR MEIO ELETRÔNICO É PERMITIDA SOMENTE QUANDO O CITANDO JÁ HOUVER SE CADASTRADO NO BANCO DE DADOS DO PODER JUDICIÁRIO, CONFORME REGULAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PRESSUPOSTO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS.
CITAÇÃO ELETRÔNICA VIA EMAIL DE PESSOA NATURAL.
NÃO CABIMENTO.
PRELIMINAR ACOLHIDA.
CITAÇÃO ANULADA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA ANULADA.
A C O R D A a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer do presente recurso e dar-lhe parcial provimento para cassar a sentença, nos termos do voto do eminente Relator. (TJ-CE - Apelação Cível: 0200478-13.2022.8.06.0001 Fortaleza, Relator: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, Data de Julgamento: 07/02/2024, 1ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 07/02/2024) Desta forma, a fim de evitar eventual alegação de nulidade processual e tendo em vista que a citação é matéria de ordem pública, CHAMO O FEITO À ORDEM e declaro nula a citação realizada por e-mail e, por consequência, todos os atos posteriores ao ID 106299344. Determino o desbloqueio dos valores localizados nas contas da parte executada, no total de R$ 519,23 (quinhentos reais e vinte e três centavos). Sendo assim, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito com vista à citação da executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134751902
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11/02/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134751902
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10/02/2025 13:29
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/02/2025 10:20
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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09/10/2024 09:15
Conclusos para despacho
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05/10/2024 10:08
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/10/2024 11:29
Mov. [81] - Documento
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01/08/2024 15:15
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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01/08/2024 14:40
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02231601-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 14:18
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09/04/2024 14:15
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/04/2024 14:15
Mov. [77] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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07/04/2024 12:42
Mov. [76] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2023 09:41
Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/06/2023 06:39
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/06/2023 06:38
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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30/05/2023 17:00
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02089390-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 30/05/2023 16:51
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19/05/2023 19:05
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079
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18/05/2023 11:32
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0183/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidao de fls. 92, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessar
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18/05/2023 08:15
Mov. [69] - Documento Analisado
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16/05/2023 11:00
Mov. [68] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidao de fls. 92, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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16/05/2023 00:34
Mov. [67] - Conclusão
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10/01/2023 13:45
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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19/10/2022 19:40
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/10/2022 12:06
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/10/2022 12:06
Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/10/2022 11:57
Mov. [62] - Documento
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28/09/2022 19:51
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0886/2022 Data da Publicacao: 29/09/2022 Numero do Diario: 2937
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28/09/2022 16:25
Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/203837-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2022 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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27/09/2022 11:35
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0886/2022 Teor do ato: Cite-se a parte executada por mandado, conforme endereco indicado na peticao de fl. 81. Custas processuais comprovadas a fl. 84. Advogados(s): Renata Aparecida Preste
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27/09/2022 10:57
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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27/09/2022 10:47
Mov. [57] - Documento Analisado
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23/09/2022 17:57
Mov. [56] - Mero expediente | Cite-se a parte executada por mandado, conforme endereco indicado na peticao de fl. 81. Custas processuais comprovadas a fl. 84.
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22/07/2022 09:27
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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15/04/2022 17:14
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/04/2022 07:32
Mov. [53] - Encerrar análise
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28/03/2022 15:20
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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24/03/2022 18:02
Mov. [51] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/03/2022 atraves da guia n 001.1333096-90 no valor de 54,46
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24/03/2022 16:19
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01975909-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/03/2022 16:08
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22/03/2022 16:15
Mov. [49] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1333096-90 - Custas Intermediarias
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17/03/2022 19:01
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0328/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806
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16/03/2022 01:35
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2022 14:44
Mov. [46] - Documento Analisado
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14/03/2022 09:18
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2022 17:50
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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07/02/2022 13:21
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01861439-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 07/02/2022 13:09
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17/12/2021 10:23
Mov. [42] - Certidão emitida
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17/12/2021 10:23
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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15/12/2021 22:48
Mov. [40] - Certidão emitida
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15/12/2021 22:48
Mov. [39] - Documento
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16/10/2021 21:19
Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/182818-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2021 Local: Oficial de justica - Marcio Roberto de Carvalho Araujo
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13/10/2021 12:55
Mov. [37] - Certidão emitida
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13/10/2021 12:07
Mov. [36] - Documento Analisado
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08/10/2021 08:42
Mov. [35] - Mero expediente | Considerando a comprovacao de pagamento das custas de diligencia do oficial de justica de fls. 63, cite-se a executada conforme despacho de fl. 58.
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07/10/2021 14:55
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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06/10/2021 12:47
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02354820-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/10/2021 12:40
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01/10/2021 02:11
Mov. [32] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/10/2021 atraves da guia n 001.1273155-27 no valor de 49,17
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28/09/2021 16:18
Mov. [31] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1273155-27 - Custas Intermediarias
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22/09/2021 19:54
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0402/2021 Data da Publicacao: 23/09/2021 Numero do Diario: 2701
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21/09/2021 13:31
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2021 13:30
Mov. [28] - Documento Analisado
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13/09/2021 12:52
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2021 15:51
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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30/08/2021 18:46
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02276637-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2021 18:26
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27/08/2021 19:36
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0331/2021 Data da Publicacao: 30/08/2021 Numero do Diario: 2684
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26/08/2021 01:36
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0331/2021 Teor do ato: Sobre o aviso de recebimento (AR) de fls. 48/49, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 1
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25/08/2021 13:51
Mov. [22] - Documento Analisado
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23/08/2021 06:08
Mov. [21] - Mero expediente | Sobre o aviso de recebimento (AR) de fls. 48/49, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias.
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20/08/2021 16:44
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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06/08/2021 20:02
Mov. [19] - Certidão emitida
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17/04/2021 13:02
Mov. [18] - Certidão emitida
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17/04/2021 13:02
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/03/2021 15:29
Mov. [16] - Certidão emitida
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10/03/2021 08:08
Mov. [15] - Expedição de Carta
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10/03/2021 01:37
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0094/2021 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fl. 33, expedindo-se a carta de citacao. Custas recolhidas conforme fls. 36/38. Advogados(s): Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB
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09/03/2021 13:58
Mov. [13] - Documento Analisado
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05/03/2021 08:54
Mov. [12] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fl. 33, expedindo-se a carta de citacao. Custas recolhidas conforme fls. 36/38.
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12/01/2021 15:24
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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08/01/2021 11:37
Mov. [10] - Certidão emitida
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31/07/2020 09:46
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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28/07/2020 21:18
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01355153-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2020 20:59
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28/07/2020 16:09
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/07/2020 atraves da guia n 001.1161265-74 no valor de 44,90
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24/07/2020 14:01
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1161265-74 - Custas Intermediarias
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13/07/2020 20:06
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0532/2020 Data da Publicacao: 14/07/2020 Numero do Diario: 2414
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10/07/2020 08:59
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2020 17:00
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2020 10:37
Mov. [2] - Conclusão
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29/06/2020 10:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2020
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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