18/03/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:09

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 03:46

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:46

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 135113513
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3002198-90.2024.8.06.0222 Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada pelas partes já qualificadas nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte exequente requereu no ID nº 135010864 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato.

Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I).

Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).

Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Fortaleza - CE, 06 de fevereiro de 2025. Vinícius Brendo Costa Pereira JUIZ LEIGO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Fortaleza - CE, 06 de fevereiro de 2025 LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135113513
11/02/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135113513
07/02/2025 12:31

Homologada renúncia pelo autor
06/02/2025 19:19

Conclusos para julgamento
06/02/2025 18:35

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
06/02/2025 07:11

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA FERREIRA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 20:06

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 14:40

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:40

Expedição de Mandado.
14/11/2024 17:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2024 15:52

Determinada a citação de DAVID DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *21.***.*46-41 (EXECUTADO)
12/11/2024 15:52

Recebida a emenda à inicial
12/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112695708
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112695708
08/11/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112695708
31/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:34

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0246132-52.2024.8.06.0001

Em Segredo de Justica

Fabricio Barbosa da Silva

Advogado: Lucas Arruda Rolim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/07/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0244125-87.2024.8.06.0001

Mrv Mdi Maraponga Iv Incorporacoes LTDA.

Karla da Silva Cardoso

Advogado: Priscilla Barreto Gusmao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0244125-87.2024.8.06.0001

Mrv Mdi Maraponga Iv Incorporacoes LTDA.

Karla da Silva Cardoso

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 3007779-36.2025.8.06.0001

Banco do Brasil S.A.

Alba Cristina Alves Ribeiro

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/02/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0000038-96.2025.8.06.0000

Ministerio Publico Estadual

Evandro Sampaio de Souza

Advogado: Marco Antonio Feitosa Moreira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2025 12:11

Exibir Processo