07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163487908
07/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 07/07/2025. Documento: 163487908
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163487908
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163487908
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz - CEP: 60.811-341 Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 PROCESSO: 3000065-80.2021.8.06.0222 DESPACHO Dê-se ciência à parte autora a respeito da resposta da Caixa Econômica e do comprovante de cumprimento do alvará (Ids 162589366 e 162589367).

Após, retorne-se o feito ao arquivo definitivo.

Fortaleza, data digital. JUIZ DE DIREITO
03/07/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163487908
03/07/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163487908
03/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:16

Expedição de Ofício.
05/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:36

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:16

Juntada de documento de comprovação
06/08/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:07

Transitado em Julgado em 06/08/2024
01/08/2024 10:53

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:02

Expedição de Alvará.
26/07/2024 17:01

Expedição de Alvará.
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89660252
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89660252
25/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA PROCESSO nº 3000065-80.2021.8.06.0222 R.H.

Verifico que, conforme sentença constante do Id 30007645, a parte promovida foi condenada no pagamento de danos materiais, no valor de R$ 7.293,63,e danos morais, no valor de R$ 3.000,00.

Verifico, também, que a parte promovida juntou aos autos, comprovante de depósito, no valor de R$ 3.565,78, referente à condenação em danos morais e depósito para garantia do juízo em embargos à execução (Id56289023), no valor de R$ 13.451,80.

Verifico, ainda, que determinado o levantamento do valor depositado no Id 35048750(R$ 3.565,78), contudo, por equívoco o alvará foi expedido no valor de R$ 13.451,80 (depósito para garantia do juízo).

Registre-se, que, ante a existência de saldo devedor foi bloqueado o valor de R$ 688,27 nas contas da empresa ré(Id 69486462).

Verifico, por fim, que, tendo em vista a divergência entre os valores encontrados pelas partes, os autos foram encaminhados à Contadoria do Foro, que elaborou cálculos, com os quais concordaram as partes.

Diante do exposto: 1.

Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria do Foro, posto que equidistantes do interesse das partes. 2. Em consequência julgo improcedentes os embargos, haja vista que à época de seu protocolo não existia excesso de execução. 3.

Retire-se a constrição efetuada na conta da parte demandada. 4.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 684,79, em favor da parte autora, conforme requerido no Id 88803530. 5. Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 2.880,99 em favor da parte promovida, conforme requerido no Id 88534682. 6.

Face ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente propositura, com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando de logo, o arquivamento desses autos.

P.R.I.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
24/07/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89660252
18/07/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 16:07

Expedido alvará de levantamento
18/07/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
28/06/2024 22:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:27

Realizado Cálculo de Liquidação
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82787076
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82787076
19/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000065-80.2021.8.06.0222 R.H Remeta-se o processo ao setor de contadoria do Fórum. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
18/03/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/03/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82787076
15/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:22

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/11/2023 10:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/10/2023 19:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/09/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69486458
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69486458
25/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, faço vistas às partes sobre a resposta da ordem de bloqueio em anexo, nos termos do art. 854, §3º do CPC/2015. Fortaleza, data digital Assinatura digital
22/09/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 11:14

Juntada de ato ordinatório
19/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:28

Juntada de Petição de certidão
07/08/2023 21:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ELIZABETE LOPES LIMA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023. Documento: 64828494
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64828494
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 23ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que não consta nos autos planilha atualizada e discriminada do débito, razão pela qual, de ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha, conforme art. 524 do CPC.

Fortaleza, data digital Assinatura digital
26/07/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:45

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO Nº DO PROC.:3000065-80.2021.8.06.0222 Vistos, etc.

A parte ré interpôs Embargos de Declaração contra decisão oriunda deste juízo.

O art. 48 da Lei nº 9.099/95 é claro ao dispor que caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão: "Art. 48.

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil." Ante o exposto, não conheço dos embargos, na forma do art. 48 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista a falta de previsão legal.

Intime-se.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO Assinado eletronicamente
02/06/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 15:45

Conclusos para despacho
25/05/2023 02:51

Decorrido prazo de GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.

Nº 3000065-80.2021.8.06.0222 R.H.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada interpôs Embargos à Execução, alegando em síntese, excesso na execução, posto que os valores teriam sido desbloqueados e utilizados pela parte promovente.

Juízo garantido, conforme Id 56290125.

Não assiste razão à parte embargante.

Da simples vista dos autos, verifica-se que a matéria já foi amplamente discutida, inclusive em sede de cumprimento de sentença, o que demonstra o simples inconformismo da parte embargante com as decisões, que foram contrárias ao seu interesse.

Diante do exposto, ratifico os argumentos expostos no despacho de Id 54525052 e rejeito os presentes embargos.

Determino o prosseguimento do feito com a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos valor atualizado do débito remanescente.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
12/05/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 16:44

Decorrido prazo de GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA em 02/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:10

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:10

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:12

Expedição de Alvará.
08/03/2023 09:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/03/2023 18:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000065-80.2021.8.06.0222 R.H.

Verifico que , conforme sentença constante do Id 30007645, a parte promovida foi condenada no pagamento de danos materiais, no valor de R$ 7.293,63,e danos morais, no valor de R$ 3.000,00.

Verifico, também, que a parte promovida juntou aos autos, comprovante de depósito, no valor de R$ 3.565,78, referente à condenação em danos morais.

Assiste, pois, razão à parte autora, quando informa que a condenação não foi paga em sua totalidade, posto que os documentos juntados no Id 34790918 se referem a transações realizadas antes da condenação e, ainda, tendo em vista que não se pode comprovar tratar-se dos mesmos valores questionados na presente ação.

Diante do exposto: 1.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe dados bancários ou de advogado com poderes para receber alvará, com o fim de expedição de alvará de transferência do valor depositado no Id 35048750, que fica desde já deferido. 2.

Tendo em vista o não pagamento do valor integral da execução, iniciem-se os atos expropriatórios, conforme já determinado no Id 34805194.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 14:24

Expedido alvará de levantamento
01/02/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 18:04

Conclusos para julgamento
19/09/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2022 14:18

Conclusos para julgamento
22/08/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/08/2022 11:23

Processo Reativado
05/08/2022 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 14:59

Conclusos para decisão
02/08/2022 22:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/07/2022 12:53

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 12:53

Juntada de Certidão
27/07/2022 12:53

Transitado em Julgado em 27/07/2022
15/07/2022 05:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 05:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 17:22

Juntada de Certidão
17/05/2022 00:53

Decorrido prazo de ELIZABETE LOPES LIMA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:53

Decorrido prazo de ELIZABETE LOPES LIMA em 16/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 16:09

Conclusos para decisão
04/05/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:14

Não recebido o recurso de PAGSEGURO INTERNET LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (REU).
20/04/2022 15:47

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:23

Conclusos para decisão
18/04/2022 16:47

Juntada de Petição de recurso
01/04/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2022 18:08

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 18:08

Decorrido prazo de GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA em 28/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 11:52

Conclusos para decisão
21/02/2022 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2022 14:35

Conclusos para julgamento
15/09/2021 00:08

Decorrido prazo de GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA em 13/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 19:40

Juntada de Petição de réplica
20/08/2021 09:37

Juntada de Certidão
20/08/2021 09:34

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2021 09:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/08/2021 14:06

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 13:55

Juntada de Certidão
16/08/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 15:11

Juntada de documento de comprovação
01/06/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 16:05

Juntada de Petição de diligência
19/05/2021 12:52

Juntada de Certidão
19/05/2021 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2021 09:42

Juntada de Certidão
19/05/2021 09:41

Expedição de Mandado.
13/05/2021 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:17

Audiência Conciliação designada para 20/08/2021 09:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/05/2021 11:16

Audiência Conciliação cancelada para 14/05/2021 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/04/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 10:30

Conclusos para decisão
14/04/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 00:15

Decorrido prazo de GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA em 08/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:55

Juntada de Certidão
20/01/2021 08:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2021 13:32

Conclusos para decisão
19/01/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 13:32

Audiência Conciliação designada para 14/05/2021 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/01/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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