17/05/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 12:28

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:28

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MAYARA MOREIRA JUSTA em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2024. Documento: 84766859
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84766859
29/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3001427-68.2021.8.06.0012 Promovente: JOAO BATISTA NOGUEIRA SILVA Promovido: JANAINA DE SOUZA BASTOS e outros Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

Designada audiência de conciliação, a parte autora deixou de comparecer à sessão, injustificadamente, em que pese tenha sido intimada, consoante IDs 80659010 e 84659772.

Desse modo, a extinção do feito é medida que se impõe.

Nos Juizados Especiais, o comparecimento pessoal das partes é obrigatório para o prosseguimento do feito.

De acordo com o art. 51, inc.

I, da Lei 9.099/95, o processo deve ser extinto quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências. Ante o exposto, julgo, por sentença, extinta a presente ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação.

Condeno a parte autora em custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015.

P.R.I.

Arquive-se.

Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
28/04/2024 12:11

Juntada de Certidão
28/04/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84766859
23/04/2024 12:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/04/2024 15:20

Conclusos para julgamento
19/04/2024 15:19

Audiência Conciliação realizada para 19/04/2024 15:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/04/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 14:49

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80659010
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80659010
04/03/2024 12:17

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:16

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:16

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80659010
11/01/2024 10:58

Audiência Conciliação designada para 19/04/2024 15:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/11/2023 17:46

Audiência Conciliação cancelada para 06/12/2023 10:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:06

Conclusos para despacho
25/11/2023 16:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/11/2023 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 08:49

Juntada de Petição de diligência
11/11/2023 04:55

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
01/11/2023 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71200279
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71200279
26/10/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001427-68.2021.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). MAYARA MOREIRA JUSTA Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da  Audiência de Conciliação,  designada para o dia 06/12/2023 10:50.

Fica, também, intimado(a) do Despacho de ID 64718195 e do Ato Ordinatório de ID 71198084 e, ainda, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020).   Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2023. ISADORA SILVEIRA LIMA (Assinatura Digital)          Por Ordem do MM.

Juiz de Direito, respondendo, José Cleber Moura do Nascimento SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
25/10/2023 16:46

Expedição de Mandado.
25/10/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71200279
25/10/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 16:14

Juntada de ato ordinatório
25/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:14

Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 10:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/07/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 14:03

Conclusos para despacho
22/03/2023 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2023 10:30

Decorrido prazo de MAYARA MOREIRA JUSTA em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

Considerando a certidão de ID 44457902, intime-se o reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da reclamada, sob pena de extinção do processo.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 16:02

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 18:54

Conclusos para despacho
09/11/2022 18:54

Juntada de Certidão
08/06/2022 13:46

Audiência Conciliação realizada para 08/06/2022 13:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/04/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 11:10

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:08

Expedição de Mandado.
28/04/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:05

Audiência Conciliação redesignada para 08/06/2022 13:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/04/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:50

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:37

Audiência Conciliação redesignada para 29/04/2022 17:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/09/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 09:34

Audiência Conciliação designada para 05/04/2022 14:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/09/2021 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2021

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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