27/11/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:19

Expedição de Alvará.
25/10/2024 13:18

Expedição de Alvará.
24/09/2024 08:59

Expedido alvará de levantamento
18/09/2024 13:06

Juntada de informação
13/09/2024 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/08/2024 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89418160
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89418160
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89418160
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050349-72.2020.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Temporária] AUTOR: SOLIENE BENEVENUTO DA SILVA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: NONATO MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ADV REU: Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. No Id 89418159, repousa a requisição, a ser devidamente encaminhada para o ente respectivo para pagamento, na forma devida. Vieram-me os autos conclusos.

Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Como cediço, por força do art. 100 da Constituição Federal, os entes públicos quitam suas obrigações judiciais mediante requisições próprias - precatório para aquelas de maior vulto e requisição de pequeno valor - prerrogativa conferida no objetivo de garantir a sanidade das contas públicas e planejamento perante condenações advindas do Poder judiciário. Art. 100.

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. Nesse sentido, o art. 535, § 3º, do CPC dispõe que: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) Observa-se que o requisitório fora regularmente expedido e será prontamente encaminhado à pagamento, cabendo ao devedor a quitação no tempo e modo legais. Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, com fundamento no art. 85, § 7º, do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, o ente público inclusive para quitação em dois meses. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição, cabendo ao exequente ulterior desarquivamento, caso necessário, para requerer a expedição de alvará de levantamento, quando demonstrado o pagamento, ou para requerer medidas conducentes ao adimplemento dos requisitórios, se demonstrada a renitência da Fazenda Pública executada no cumprimento da ordem de pagar.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
15/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89418160
15/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2024 13:02

Conclusos para julgamento
13/07/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/07/2024 13:01

Juntada de Ofício
08/06/2024 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
01/06/2024 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 31/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86452657
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86452657
22/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Processo nº.: 0050349-72.2020.8.06.0160 Ação: [Incapacidade Laborativa Temporária] Requerente: AUTOR: SOLIENE BENEVENUTO DA SILVA Requerido: REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL A teor do Provimento nº 02/2021/CGJCE, datado de 18.01.2021, da lavra do Desembargador Teodoro Silva Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJ/CE de 18.01.2021 (Caderno 1, fl. 13/14). Intime-se as partes para se manifestarem acerca da requisição de pagamento retro, no prazo de cinco dias. Expedientes necessários. Eu, ANTONIO JORGE MAGALHAES NETO, o expedi e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. A consulta ao andamento dos processos virtuais pode ser feita através do site www.tjce.jus.br.

Santa Quitéria/CE, 21 de maio de 2024.
21/05/2024 15:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/05/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86452657
21/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:01

Juntada de ato ordinatório
21/05/2024 14:34

Juntada de Ofício
21/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
06/08/2023 02:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:13

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64270646
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64270646
17/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Processo nº.: 0050349-72.2020.8.06.0160 Ação: [Incapacidade Laborativa Temporária] Requerente: AUTOR: SOLIENE BENEVENUTO DA SILVA Requerido: REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL A teor do Provimento nº 02/2021/CGJCE, datado de 18.01.2021, da lavra do Desembargador Teodoro Silva Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJ/CE de 18.01.2021 (Caderno 1, fl. 13/14). Intime-se as partes para se manifestarem acerca da requisição de pagamento retro, no prazo de cinco dias. Expedientes necessários. Eu, ADRIANA FARIAS MESQUITA, o expedi e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. A consulta ao andamento dos processos virtuais pode ser feita através do site www.tjce.jus.br.

Santa Quitéria/CE, 14 de julho de 2023.
14/07/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 06:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 06:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2023 12:45

Conclusos para decisão
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050349-72.2020.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Temporária] AUTOR: SOLIENE BENEVENUTO DA SILVA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ADV REU: REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a planilha de cálculos de ID retro.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:52

Conclusos para despacho
02/02/2023 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 01:32

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/01/2023 02:03

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0014/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3002
23/01/2023 02:42

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2023 05:55

Mov. [86] - Certidão emitida
20/01/2023 17:44

Mov. [85] - Certidão emitida
20/01/2023 17:42

Mov. [84] - Certidão emitida
20/01/2023 17:41

Mov. [83] - Informação
05/01/2023 14:32

Mov. [82] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/01/2023 14:29

Mov. [81] - Concluso para Sentença
03/01/2023 10:45

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.23.01800014-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 03/01/2023 09:46
20/12/2022 16:36

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01810462-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2022 15:28
13/12/2022 22:49

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0350/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 2987
13/12/2022 11:44

Mov. [77] - Certidão emitida
12/12/2022 12:06

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0350/2022 Teor do ato: Ao autor para se manifestar sobre a proposta de fls retro em cinco dias. Advogados(s): Raimundo Nonato Braga Muniz (OAB 29298/CE)
12/12/2022 08:01

Mov. [75] - Mero expediente: À requerida para se manifestar sobre a possível divergência quanto ao apontamento da DER, conforme manifestação da parte autora, a fim de que, querendo, possa retificar a proposta, com prazo de cinco dias.
12/12/2022 07:59

Mov. [74] - Concluso para Despacho
09/12/2022 15:25

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01810212-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2022 15:07
08/12/2022 15:33

Mov. [72] - Mero expediente: Ao autor para se manifestar sobre a proposta de fls retro em cinco dias.
08/12/2022 15:32

Mov. [71] - Concluso para Despacho
08/12/2022 14:52

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01810170-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2022 14:18
17/11/2022 01:19

Mov. [69] - Certidão emitida
08/11/2022 04:54

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 2962
04/11/2022 12:19

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0312/2022 Teor do ato: Às partes para, querendo, manifestarem-se em alegações finais, no prazo comum de quinze dias. Após, conclusos para sentença. Advogados(s): Raimundo Nonato Braga Muniz
04/11/2022 09:52

Mov. [66] - Certidão emitida
03/11/2022 15:08

Mov. [65] - Mero expediente: Às partes para, querendo, manifestarem-se em alegações finais, no prazo comum de quinze dias. Após, conclusos para sentença.
28/10/2022 16:28

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/08/2022 13:01

Mov. [63] - Expedição de Termo de Audiência
11/07/2022 01:21

Mov. [62] - Certidão emitida
04/07/2022 21:08

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0151/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 2877
01/07/2022 01:52

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2022 14:14

Mov. [59] - Certidão emitida
30/06/2022 13:22

Mov. [58] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 18/08/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada
30/06/2022 13:08

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 11:30

Mov. [56] - Certidão emitida
11/04/2022 14:51

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2022 09:35

Mov. [54] - Conclusão
08/03/2022 09:35

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254-2022
08/03/2022 09:35

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254-2022
27/02/2022 00:59

Mov. [51] - Certidão emitida
17/02/2022 23:19

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
16/02/2022 14:44

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 14:40

Mov. [48] - Documento
16/02/2022 09:26

Mov. [47] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que remeti para publicação no diário da justiça o ato retro. O referido é verdade. Dou fé.
16/02/2022 09:14

Mov. [46] - Certidão emitida
16/02/2022 09:13

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2022 23:41

Mov. [44] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de março de 2022, às 11:00h. O referido é verdade. Dou fé.
15/02/2022 22:57

Mov. [43] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 08/03/2022 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
31/01/2022 03:40

Mov. [42] - Certidão emitida
19/01/2022 22:21

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
18/01/2022 02:19

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2022 15:33

Mov. [39] - Certidão emitida
17/01/2022 15:31

Mov. [38] - Certidão emitida
29/08/2021 10:47

Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2021 09:21

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/08/2021 09:20

Mov. [35] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 09/08/2021, e nada foi apresentado ou requerido pela parte intimada às fls. 93.
13/07/2021 18:20

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
12/07/2021 16:46

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00168628-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/07/2021 16:06
28/06/2021 08:19

Mov. [32] - Certidão emitida
23/06/2021 23:17

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 2637 Página: 833/834
22/06/2021 14:35

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2021 17:39

Mov. [29] - Certidão emitida
17/06/2021 17:35

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2021 18:10

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2021 14:53

Mov. [26] - Conclusão
08/01/2021 14:53

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 07/2020
08/01/2021 14:53

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: resolução 07/2020
17/12/2020 11:15

Mov. [23] - Concluso para Despacho
17/12/2020 11:14

Mov. [22] - Documento
10/12/2020 10:44

Mov. [21] - Expedição de Termo
06/12/2020 07:40

Mov. [20] - Certidão emitida
27/11/2020 03:38

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0707/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 2508
25/11/2020 12:27

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2020 11:46

Mov. [17] - Certidão emitida
25/11/2020 10:30

Mov. [16] - Certidão emitida
25/11/2020 09:45

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2020 12:10

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00170229-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/11/2020 11:31
23/11/2020 10:28

Mov. [13] - Ofício
20/11/2020 14:44

Mov. [12] - Documento
18/11/2020 16:56

Mov. [11] - Expedição de Ofício
16/11/2020 23:02

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0695/2020 Data da Publicação: 17/11/2020 Número do Diário: 2500
13/11/2020 12:37

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2020 09:03

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se
16/10/2020 20:06

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00169526-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2020 19:47
01/10/2020 18:44

Mov. [6] - Certidão emitida
24/06/2020 07:14

Mov. [5] - Certidão emitida
23/06/2020 22:00

Mov. [4] - Expedição de Carta
11/06/2020 11:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2020 18:19

Mov. [2] - Conclusão
08/06/2020 18:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001904-33.2022.8.06.0020

Francisco das Chagas de Freitas Farias

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Filipe Brayan Lima Correia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/12/2022 11:16

Exibir Processo

Processo nº 3000060-79.2018.8.06.0055

Andre de Lima Cruz

Sucata Iguatu

Advogado: Ana Rodrigues Fabian

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2022 10:38

Exibir Processo

Processo nº 3001427-68.2021.8.06.0012

Joao Batista Nogueira Silva

Janaina de Souza Bastos

Advogado: Mayara Moreira Justa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/09/2021 09:34

Exibir Processo

Processo nº 3001680-92.2022.8.06.0118

Naiara Ramos de Paula 03644865116

Oi S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/09/2022 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0221075-37.2021.8.06.0001

Maria Cristina Moscardo Martinez

Autarquia Municipal de Transito e Cidada...

Advogado: Rodrigo Magalhaes Nobrega

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/03/2021 11:44

Exibir Processo