06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152924291
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152924291
02/05/2025 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152924291
02/05/2025 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 06:03

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 07:50

Juntada de relatório
24/10/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/10/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:52

Juntada de Petição de apelação
16/08/2024 13:38

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 08:38

Conclusos para julgamento
15/08/2024 08:28

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:00

Conclusos para despacho
22/07/2024 19:58

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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