26/08/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 14:27

Expedição de .
24/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
24/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 00:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:24

Encerrar análise
17/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SANDY LACERDA DE SOUZA (OAB 51726/CE) - Processo 0202933-84.2023.8.06.0301 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jeferson Moura da SilvaB0 - URGENTE - RÉU PRESO Vistos e examinados.

O acusado Jeferson Moura da Silva interpôs recurso de apelação em face da sentença condenatória proferida após condenação pelo Tribunal Popular do Júri por infração ao art. 121, § 2º, inciso II, III e IV e art. 211, ambos do CPB, a uma pena de 23 anos e 03 meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa, no mínimo legal, a ser cumprida no regime fechado, com fundamento no art. 593, I , do CPP.

O recurso é próprio e tempestivo, pois desafia uma sentença condenatória proferida por juiz singular e foi protocolizado no prazo legal.

Presentes, ainda, a legitimidade e interesse recursais, eis que o réu foi condenado e não há necessidade de preparo.

O apelante fez uso da faculdade do art. 600, § 4º, do CPP, afirmando que apresentará as razões recursais na instância superior.

Dessa forma, recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Jeferson Moura da Silva, somente no efeito devolutivo, eis que indeferido o direito de o acusado recorrer em liberdade, conforme sentença condenatória de fls. 483/486, e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Expedientes: - Intime-se a advogada do acusado, via DJe; - Ciência ao Ministério Público; - Após, remeta-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
08/07/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
05/07/2025 21:50

Juntada de Petição
03/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandy Lacerda de Souza (OAB 51726/CE) Processo 0202933-84.2023.8.06.0301 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jeferson Moura da Silva - O Conselho de Sentença acolheu a postulação ministerial e condenou o réu por violação do art. 121, § 2.º, incs.

II, III e IV e do art. 211, ambos do Código Penal.

Passo a dosar a pena.

Homicídio Qualificado: Inicialmente, deixo registrado que, sendo reconhecidas três circunstâncias qualificadoras, uma delas, a do motivo, será usada como tal.

As outras, sobejantes, referentes ao modo e meio de execução, serão usadas na segunda fase da dosimetria.

Neste sentido: STJ, AgRg no HC 802.818/SP, Rel.

Min.

Reynaldo Soares da Fonseca, 5.ª T., j. 07.03.2023, DJe 13.03.2023.

A culpabilidade é intensa, diante da relação de proximidade que havia entre o acusado e a vítima, a qual precede o relacionamento do falecido com a mãe do denunciado.

Consta dos autos que ambos eram amigos e costumavam confraternizar juntos.

Vetorial negativa; O réu não possui maus antecedentes criminais.

Vetorial neutra; A conduta social do agente não tem como ser avaliada.

Vetorial neutra; A personalidade não tem como ser avaliada.

Vetorial neutra.

O crime foi cometido por ciúme, como reconhecido pelo Conselho de Sentença.

O fato qualifica a conduta.

Vetorial neutra; As circunstâncias do crime merecem maior censura, pois o delito foi cometido durante a madrugada, sem testemunhas oculares, como forma de facilitar o sucesso da empreitada criminosa.

Vetorial negativa; As consequências do crime são próprias do tipo penal.

Vetorial neutra.

Por fim, tenho que a vítima não contribuiu para a prática delituosa.

Vetorial neutra.

Fixo, pois, nesta primeira fase, a pena privativa de liberdade em 16 anos e 06 meses de reclusão.

Sem causas de atenuação da pena.

Militam em desfavor do acusado as agravantes previstas no art. 61, inc.

II, c e d, do Código Penal.

Foi reconhecido que a vítima foi morta sem chance de defesa, quando totalmente alcoolizada.

Para além disso, restou acolhida a tese da crueldade, diante da multiplicidade de golpes aplicados na vítima, que, ademais, foi esganada.

Agravo a pena em um terço.

Sem causas de aumento ou redução de pena.

Fixo, pois, em definitivo, para o crime homicídio qualificado, na forma do art. 121, § 2.º, incs.

II, III e IV, a pena de 22 anos de reclusão.

Crime de ocultação de cadáver: A culpabilidade é excede o tipo, eis que além da ocultação do cadáver, houve a destruição parcial do corpo, com a emasculação, elemento corroborador da tese do ciúme como motivo para o crime de homicídio.

Vetorial negativa; O réu não possui maus antecedentes criminais.

Vetorial neutra; A conduta social do agente não tem como ser avaliada.

Vetorial neutra; A personalidade não tem como ser avaliada.

Vetorial neutra.

O motivos do crime são próprios do tipo.

Vetorial neutra; As circunstâncias do crime não se revelam excepcionais.

Vetorial neutra; As conseqüências do crime são próprias do tipo penal.

Vetorial neutra.

Por fim, tenho que a vítima não contribuiu para a prática delituosa.

Vetorial neutra.

Fixo, pois, nesta primeira fase, a pena privativa de liberdade em 01 ano e 03 meses de reclusão e 13 dias-multa, no mínimo legal.

Sem atenuantes.

Sem agravantes.

Sem causas de aumento ou redução de pena.

Fixo, pois, em definitivo, para o crime de ocultação de cadáver, na forma do art. 211 do Código Penal, a pena de 01 ano e 03 meses de reclusão e 13 dias-multa, no piso.

Diante do concurso material de delitos, somo as penas, estabelecendo a sanção final em 23 anos e 03 meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa, no mínimo legal.

O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado, diante do somatório das penas.

Deixo de aplicar o art. 387, § 2.º, do Código de Processo Penal, pois o tempo de prisão cautelar não altera o regime inicial.

Denego ao réu o direito de recorrer de liberdade, diante do juízo acerca de sua culpabilidade, indicada pelo modus operandi do delito.

Ademais, o acusado permaneceu preso durante toda a instrução.

Deixo de arbitrar valor mínimo de reparação pela infração cometida, pois ausente pedido expresso na denúncia.

Expeça-se a guia de execução provisória da pena.

Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução penal definitiva e informe-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para providenciar a suspensão dos direitos políticos do condenado durante o prazo para cumprimento da pena, nos termos do art. 15, inciso III, da Carta Magna.

Sentença proferida em sessão de julgamento, cientes as partes.

Comunique - se à família da vítima.

P.R.I.C.
02/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 17:19

Juntada de Informações
30/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:35

Histórico de partes atualizado
30/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 04:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 04:41

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 04:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 04:39

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 04:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 04:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:16

Juntada de Petição
26/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:47

Expedição de .
26/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandy Lacerda de Souza (OAB 51726/CE) Processo 0202933-84.2023.8.06.0301 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jeferson Moura da Silva - Dessa forma, indefiro o pedido de fl. 443, formulado pela Defesa do acusado, pois compete ao advogado comunicar a renúncia ao outorgante da procuração, nos termos do art. 5.º, § 3.º, da Lei 8.906/1994.

Enquanto a renúncia não preencher os requisitos formais previstos em lei, a advogada subscritora da peça de fl. 443 continua na defesa do acusado, inclusive durante o prazo de dez dias após a renúncia, pena de falta contratual e disciplinar.

EXPEDIENTE SEJUD: - Intime-se a Defesa.
24/06/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
19/06/2025 16:35

Juntada de Petição
30/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 16:35

Juntada de Petição
26/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 00:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:31

Expedição de Ofício.
16/05/2025 20:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:37

Expedição de Ofício.
14/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2025 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
21/04/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:34

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 30/06/2025 08:30:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato.
15/04/2025 06:53

Juntada de Petição
10/04/2025 18:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
09/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:56

Manutenção da Prisão Preventiva
07/04/2025 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação
07/04/2025 08:39

Expedição de .
04/04/2025 17:11

Juntada de Petição
03/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:41

Expedição de .
02/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:31

Recebido Recurso Eletrônico
28/03/2025 09:53

Histórico de partes atualizado
28/03/2025 09:53

Histórico de partes atualizado
14/02/2025 09:53

Histórico de partes atualizado
05/02/2025 09:35

Histórico de partes atualizado
16/09/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
16/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:02

Encerrar análise
15/09/2024 00:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 20:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2024 13:28

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:05

Juntada de Petição
23/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:31

Expedição de .
23/08/2024 05:42

Juntada de Petição
23/08/2024 05:42

Processo entranhado
23/08/2024 05:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 04:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2024 00:56

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2024 08:39

Expedição de .
20/08/2024 00:13

Juntada de Petição
19/08/2024 09:35

Histórico de partes atualizado
14/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2024 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação
09/08/2024 08:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:06

Juntada de Informações
08/08/2024 13:45

Proferida Sentença de Pronúncia
08/08/2024 10:07

Histórico de partes atualizado
08/08/2024 10:06

Histórico de partes atualizado
06/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:39

Histórico de partes atualizado
06/08/2024 12:21

Conclusos
06/08/2024 09:37

Juntada de Petição
30/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:38

Expedição de .
30/07/2024 08:37

Decorrido prazo
22/07/2024 01:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:02

Expedição de Certidão.
21/07/2024 11:57

Juntada de Petição
20/07/2024 09:38

Histórico de partes atualizado
19/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 20:39

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:45

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:00

Manutenção da Prisão Preventiva
10/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:57

Histórico de partes atualizado
04/06/2024 09:06

Encerrar análise
04/06/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:33

Juntada de Ofício
21/05/2024 17:32

Juntada de Ofício
21/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:16

Expedição de Ofício.
16/05/2024 00:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2024 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
13/05/2024 19:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:28

Expedição de .
07/05/2024 11:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2024 13:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato.
03/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 23:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:57

Histórico de partes atualizado
30/04/2024 02:34

Encaminhado edital/relação para publicação
29/04/2024 20:13

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:08

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:47

Juntada de Petição
12/04/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:37

Encerrar análise
12/04/2024 01:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 23:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 23:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:41

Encerrar documento - restrição
08/04/2024 09:40

Encerrar documento - restrição
05/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 00:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2024 21:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 21:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 21:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:29

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 21:22

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 21:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 07:26

Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2024 17:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 17:30

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 17:26

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 09:08

Recebida a denúncia
08/03/2024 15:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 15:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato.
08/03/2024 15:06

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:55

Juntada de Petição
08/03/2024 01:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:48

Apensado ao processo
26/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:28

Expedição de .
24/02/2024 00:11

Juntada de Petição
23/02/2024 22:25

Juntada de Petição
23/02/2024 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 08:55

Histórico de partes atualizado
22/02/2024 15:10

Expedição de .
22/02/2024 15:05

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
22/02/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:07

Histórico de partes atualizado
16/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:42

Expedição de .
15/02/2024 14:07

Juntada de Petição
15/02/2024 14:06

Encerrar análise
15/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
08/02/2024 00:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:40

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:59

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
18/01/2024 08:22

Mudança de classe
17/01/2024 20:41

Recebida a denúncia
17/01/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 08:27

Histórico de partes atualizado
12/01/2024 14:48

Conclusos
11/01/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/01/2024 13:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/01/2024 13:43

Reativado processo recebido de outro Foro
11/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:21

Declarada incompetência
11/11/2023 19:03

Juntada de Petição
11/11/2023 14:47

Histórico de partes atualizado
09/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:07

Decorrido prazo
12/10/2023 00:45

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:08

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:07

Expedição de .
28/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:36

Conclusos
13/09/2023 10:36

Distribuído por
30/04/2023 14:47

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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