TJCE - 0200367-36.2024.8.06.0170
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tamboril
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171175543
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04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171175543
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04/09/2025 00:00
Intimação
Os autos retornaram do TJCE com a certificação de trânsito em julgado do Acórdão que CONHECEU do recurso para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença recorrida exclusivamente para majorar a condenação por danos morais ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula nº 54 STJ) e correção monetária a partir do arbitramento (Súmula nº 362 STJ), os quais devem seguir o teor dos arts. 389, § único, e 406,§1º, ambos do CC/02.
Intimem-se as partes do retorno dos autos e para requerer o que entender pertinente no prazo de 10 dias, bem como o promovido para pagamento das custas e despesas do processo, sob pena de comunicação à Dívida Ativa do Estado.
Tamboril, 29 de agosto de 2025 -
03/09/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171175543
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03/09/2025 09:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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29/08/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 08:22
Conclusos para despacho
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26/08/2025 08:22
Processo Reativado
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26/08/2025 06:11
Juntada de despacho
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26/05/2025 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/05/2025 15:38
Alterado o assunto processual
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26/05/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 15:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/05/2025 03:58
Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 22/05/2025 23:59.
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152406930
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152406930
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29/04/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Tamboril RUA JESUÍTA ADEODATO, s/n, Centro, TAMBORIL - CE - CEP: 63750-000 PROCESSO Nº: 0200367-36.2024.8.06.0170 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO BEZERRA SOBRINHO REU: ASPECIR PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tamboril, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil.
Após o decurso de prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os presentes autos ao Eg.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mediante as cautelas de estilo e com nossas homenagens, considerando o disposto no § 3º do artigo mencionado.
TAMBORIL/CE, 28 de abril de 2025.
KYSSAMANE SOUZA AIRESTécnica JudiciáriaNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
28/04/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152406930
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28/04/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 00:06
Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 00:06
Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA em 16/04/2025 23:59.
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16/04/2025 09:46
Juntada de Petição de Apelação
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 137467399
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137467399
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14/03/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137467399
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13/03/2025 10:29
Julgado procedente em parte do pedido
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27/02/2025 14:37
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2025 00:16
Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:16
Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:16
Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135356335
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13/02/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Determino a intimação das partes, por seus patronos, para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, caso entenda cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão.
Exp Nec.
Tamboril/CE, data da assinatura digital. Silviny de Melo Barros Juiz Substituto -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135356335
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12/02/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135356335
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12/02/2025 06:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 13:16
Conclusos para despacho
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16/12/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 15:33
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 09:19
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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26/10/2024 02:31
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01803206-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/10/2024 02:06
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23/10/2024 21:06
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
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22/10/2024 02:48
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2024 16:34
Mov. [16] - Certidão emitida
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21/10/2024 11:17
Mov. [15] - Liminar | Ante o exposto, e conforme tudo o que mais consta nos autos, ausentes os pressupostos explicitados no art. 300 do CPC/15, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA em carater liminar. Ciencia as partes. Aguarde-se decurso de prazo para
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18/10/2024 10:28
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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18/10/2024 10:28
Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência
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18/10/2024 09:38
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01803090-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2024 09:12
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16/10/2024 14:55
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01803062-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/10/2024 14:38
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12/09/2024 08:25
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
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10/09/2024 13:09
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2024 15:03
Mov. [8] - Certidão emitida
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06/09/2024 14:18
Mov. [7] - Expedição de Carta
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06/09/2024 14:10
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 14:09
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/10/2024 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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06/09/2024 14:07
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/10/2024 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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12/08/2024 09:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2024 15:51
Mov. [2] - Conclusão
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24/07/2024 15:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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