07/08/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:16

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:16

Transitado em Julgado em 01/08/2023
06/08/2023 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 01/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 01/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:30

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 58917264
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 58917264
17/07/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Vistos, etc.. Analisando detidamente os autos, deles verifiquei que a parte recorrente não preencheu uma das condições para o exercício do direito de recorrer, uma vez que deixou de realizar o preparo do recurso interposto.

De início, a Lei Federal n. 9.099/95, ao revisar o regime jurídico dos Juizados Especiais, procurou preservar a sua característica principal de instrumento rápido e eficiente de resolução de conflitos, pautando-se, conforme o disposto no artigo 2º, pelos critérios da oralidade, economia processual, celeridade, simplicidade e informalidade.

Em razão disso, este diploma normativo prevê expressamente a isenção inicial das custas, taxas e demais despesas, senão veja-se o disposto no artigo 54, caput, da lei 9.099: Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. No entanto, quando da interposição do recurso inominado, a lei do Juizado Especial, em seu art. 42, estabelece claramente a necessidade da realização do preparo, cujo pagamento deve ser integral e realizado até 48 horas após a interposição: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Parágrafo único.

O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. Note-se que, na lei 9.099/95, o recolhimento das custas não segue a regra geral do preparo imediato previsto no artigo 1007, do CPC, que permite a sua complementação nos seguintes termos: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 2o A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. § 4o O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. § 5o É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do § 4o. Desta maneira, nos termos da lei dos juizados especiais, ultrapassadas as 48 horas previstas nesta lei, haverá a preclusão consumativa relativamente ao preparo, não podendo o recorrente juntar a guia comprobatória do preparo, ainda que o prazo recursal não tenha se esgotado.

Neste sentido, é o entendimento prevalecente na jurisprudência pátria: AGRAVO REGIMENTAL.

RECLAMAÇÃO.

CABIMENTO.

COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL NO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

LEI 9.099/95.

RESOLUÇÃO Nº 12/2009. 1.

O Superior Tribunal de Justiça, desde a decisão do STF nos EDcl no RE 571.572-8/BA, Rel.

Min.

Ellen Gracie, passou a admitir o uso da reclamação para "dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a [sua] jurisprudência..." (art. 1º da Resolução n.º 12/2009, do STJ). 2.

A divergência exigida, nos termos do art. 1º da Resolução n.º 12, deve ser verificada em face de jurisprudência consolidada do STJ, hábil a proporcionar ao jurisdicionado confiança de que a legislação federal será interpretada e aplicada em um mesmo sentido.

Precedente. 3.

A expressão 'jurisprudência consolidada' abrange apenas temas de direito material, excluindo questões processuais, em face da autonomia dos Juizados Especiais para regular o seu procedimento (art. 14, "caput" e §4º da LF n. 10.249/01). 4.

Necessidade, ainda, que a decisão do Juizado Especial Cível tenha contrariado (a) súmula do STJ, (b) decisão proferida em sede de recursos repetitivos ou (c) jurisprudência consolidada desta Corte. 5.

O preparo recursal no âmbito do procedimento dos Juizados Especiais Estaduais (Lei n.º 9.099/95), além de se tratar de questão processual, é regulado por norma especial, não tendo aplicação a jurisprudência desta Corte relativa à regra geral do art. 511, § 2º, do CPC. 6.

Interpretação da questão à luz dos princípios reitores do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO MANTIDA.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na Rcl 4.312/RJ, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/10/2010, DJe 25/10/2010) Compulsando-se os autos, é possível verificar que a parte recorrente não efetuou o preparo recursal deixando decorrer o prazo legal sem o recolhimento das custas recursais (ID 57391374).

Por não haver nos autos comprovação do respectivo pagamento, incide, neste caso, o instituto da preclusão temporal, por não ter a parte recorrente efetuado o pagamento do preparo recursal no prazo legal, que é de 48 horas após a interposição do recurso de que se cuida.

Em decorrência, deve ser aplicada a ela a pena de deserção, situação que impede o recebimento do recurso interposto. A par disso, considerando que o prazo recursal, nos termos do artigo 42, da lei 9.099, é de 10 dias e que cabe à quem recorreu realizar o preparo no prazo de 48 horas, contados da interposição do recurso, não obstante presentes os requisitos intrínsecos, resta ausente o pressuposto de admissibilidade consistente na realização do preparo.

ANTE O EXPOSTO, ausente o pagamento do preparo no prazo legal, NÃO RECEBO o presente recurso em virtude do fenômeno da preclusão, aplicando à parte recorrente a pena de deserção.

Assim, intimem-se as partes para que tomem ciência dessa decisão.

Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e em seguida remetam-se os autos ao arquivo com a respectiva baixa processual.

P.R.I.C.

Itapajé-CE, data da assinatura digital. TADEU TRINDADE DE ÁVILA Juiz de Direito
14/07/2023 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58917264
11/07/2023 14:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/03/2023 14:05

Conclusos para julgamento
17/03/2023 15:44

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 27/02/2023 23:59.
17/03/2023 15:44

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Itapajé 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé PROCESSO: 0008391-34.2016.8.06.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ALEX MATOS DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARAH CAMELO MORAIS - CE37288 e ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS - CE24571 POLO PASSIVO:CLARO S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503-A DECISÃO A parte recorrente, intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para comprovação da hipossuficiência alegada.

Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita.

Em razão disso, intime-se a parte autora do recurso para, no prazo de 48h, art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, recolher as custas recursais.

Decorrido o prazo acima, com ou sem recolhimento, tornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapajé-CE, data da assinatura digital.

Tadeu Trindade de Ávila Juiz de Direito
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 08:31

Conclusos para julgamento
24/08/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE ALEX MATOS DE SOUSA em 22/08/2022 23:59.
05/08/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:43

Determinada Requisição de Informações
30/05/2022 13:49

Conclusos para decisão
10/05/2022 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/05/2022 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 01:57

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 03/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 02:00

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 02:00

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 26/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 17:01

Juntada de Petição de apelação
08/04/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 03:52

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/06/2021 20:25

Mov. [103] - Redistribuição de processo - saída: Competência Privativa
20/06/2021 20:25

Mov. [102] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Competência Privativa
17/06/2021 17:50

Mov. [101] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação contida na Portaria de nº 1724/2020. O referido é verdade. Dou fé.
17/06/2021 17:30

Mov. [100] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação contida na Portaria de nº 1724/2020. O referido é verdade. Dou fé.
14/06/2021 19:51

Mov. [99] - Conclusão
14/06/2021 19:51

Mov. [98] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [97] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [96] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [95] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [94] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [93] - Petição
14/06/2021 19:51

Mov. [92] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [91] - Petição
14/06/2021 19:51

Mov. [90] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [89] - Petição
14/06/2021 19:51

Mov. [88] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [87] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [86] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [85] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [84] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [83] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [82] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [81] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [80] - Petição
14/06/2021 19:51

Mov. [79] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [78] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [77] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
14/06/2021 19:51

Mov. [75] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [74] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
14/06/2021 19:51

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
14/06/2021 19:51

Mov. [71] - Documento
14/06/2021 19:51

Mov. [70] - Documento
14/06/2021 19:50

Mov. [69] - Documento
14/06/2021 19:50

Mov. [68] - Documento
14/06/2021 19:50

Mov. [67] - Petição
14/06/2021 19:50

Mov. [66] - Documento
14/06/2021 19:50

Mov. [65] - Documento
14/06/2021 19:50

Mov. [64] - Documento
14/06/2021 19:50

Mov. [63] - Documento
14/06/2021 19:50

Mov. [62] - Documento
14/06/2021 19:50

Mov. [61] - Documento
14/06/2021 19:50

Mov. [60] - Documento
14/06/2021 19:50

Mov. [59] - Documento
14/06/2021 19:50

Mov. [58] - Documento
14/06/2021 19:50

Mov. [57] - Documento
24/11/2020 18:42

Mov. [56] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença dos presentes autos, foi devidamente registrada e se tornou pública.
18/11/2020 11:51

Mov. [55] - Informação
18/11/2020 11:36

Mov. [54] - Desarquivamento
18/11/2020 11:35

Mov. [53] - Informação: sentença vinculada e registrada
13/11/2020 14:48

Mov. [52] - Informação: que a sentença foi vinculadae registrada
13/11/2020 14:32

Mov. [51] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapajé
13/11/2020 14:32

Mov. [50] - Recebimento
29/10/2020 00:40

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2020 18:57

Mov. [48] - Baixa Definitiva: Processo Baixado Administrativamente pela portaria 1464/2020 CPA: 8516863-92.2020.8.06.0000
05/10/2020 16:14

Mov. [47] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2020 09:33

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2020 10:52

Mov. [43] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2019 11:20

Mov. [42] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Marcello Alves Nobre
07/01/2019 10:50

Mov. [41] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Complemento: PROTOCOLO N° 33.468/2018 RECEBIDO EM: 21/11/2018 REQUER A JUNTADA CNH DO AUTOR.
17/12/2018 23:25

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018 02:26

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 25/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2018 23:45

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2018 22:46

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/09/2018 14:17

Mov. [35] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Complemento: PROTOCOLO N° 31.257/2018 RECEBIDO EM: 29/08/2018
22/05/2018 15:00

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/05/2018 11:38

Mov. [33] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
15/05/2018 17:03

Mov. [32] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
15/05/2018 16:51

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
25/10/2017 14:55

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
25/10/2017 14:51

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição da parte autora foi apresentada tempestivamente pela parte autora. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
25/10/2017 14:08

Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Manifestação Manifestação da parte autora acerca da contestação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
20/10/2017 09:17

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. LUCAS MORAIS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA PELA SECRETARIA. COM MANIFESTAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
19/10/2017 10:18

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
16/10/2017 14:16

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR LUCAS FUNCIONARIO: ANGELA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 19/10/2017 - Local: 2ª VARA D
09/10/2017 10:50

Mov. [24] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
26/09/2017 14:57

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Conprovante de citação da parte promovida acerca da audiência de conciliação - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
08/09/2017 11:56

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Comprovante de intimação a parte autora acerca da audiência de conciliação - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
31/08/2017 15:37

Mov. [21] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 28/08/2017 para intimação do(a) advogado(a) da parte auto
24/08/2017 15:56

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO COMPROVANTE DE REMESSA DA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENVIADA A PARTE PROMOVIDA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
24/08/2017 15:49

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO COMPROVANTE DE REMESSA DA CARTA DE INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENVIADA A PARTE AUTORA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/08/2017 16:34

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO à parte promovida. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/08/2017 15:00

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO à parte promovente. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/08/2017 09:48

Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para intimação do(a) advogado(a) da parte autora da audiência de conciliação. - Loca
21/08/2017 09:47

Mov. [15] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/10/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:50 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
10/08/2017 18:55

Mov. [14] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2017 16:22

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Processo conclusos em 24/08/2016. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
12/07/2017 16:06

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES O despacho não foi cumprido tendo em vista o advogado parte autora ter se manifestado espontaneamente. (Informação prestada em 24/08/2016) - Local: 2ª VARA DA COMARC
24/08/2016 15:54

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: JUNTADA DE DOCUMENTO Petição da parte autora requerendo a juntada do comprovante de endereço. - Local: 2ª VARA DA
19/08/2016 13:49

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
03/08/2016 17:41

Mov. [9] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2016 09:51

Mov. [8] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL nº 3.353/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
22/06/2016 09:51

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
22/06/2016 09:49

Mov. [6] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: central de distribuição PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
25/04/2016 14:38

Mov. [5] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
25/04/2016 14:38

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
25/04/2016 14:38

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
25/04/2016 14:38

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
25/04/2016 14:34

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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