27/06/2025 20:57

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 20:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 20:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 20:56

Transitado em Julgado em 16/06/2025
14/06/2025 03:28

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:04

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 154411090
21/05/2025 07:13

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154411090
20/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154411090
20/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 18:22

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:43

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149754258
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 149754258
16/04/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3035791-94.2024.8.06.0001 [Conversão em Pecúnia] REQUERENTE: PAULO HENRIQUE FERNANDES DE LIMA, TEREZINHA MARIA BACCIN MOURA, VERA MOURA MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, data da assinatura digital.

Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito/Respondendo Portaria n. 208/2025 DFCB
15/04/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149754258
08/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:04

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 04:35

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134658562
12/02/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3035791-94.2024.8.06.0001 [Conversão em Pecúnia] REQUERENTE: PAULO HENRIQUE FERNANDES DE LIMA, TEREZINHA MARIA BACCIN MOURA, VERA MOURA MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Em relação aos autores remanescentes, recebo a inicial no plano formal.

Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual. Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e a vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião.

Deixo de designar audiência de conciliação ante a ausência de lei que fixe os critérios de autocomposição para os procuradores da parte promovida de forma impessoal, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.153/2009 e em obediência ao art. 37, caput da Constituição Federal.

Determino a citação da parte promovida para, tendo interesse, apresentar contestação no prazo de trinta dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009 e art. 12-A da Lei nº 9.099/1995), fornecendo ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134658562
11/02/2025 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134658562
11/02/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
22/01/2025 04:24

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 127980182
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127980182
04/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127980182
04/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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