TJCE - 0240229-70.2023.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2025 02:01
Decorrido prazo de TATIANE FREITAS VIEIRA em 06/06/2025 23:59.
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26/05/2025 11:43
Conclusos para despacho
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24/04/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 00:00
Publicado Edital em 13/03/2025. Documento: 138126617
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138126617
-
12/03/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0240229-70.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: ERASMO ARRUDA VIEIRA PARTE RÉ: REU: TATIANE FREITAS VIEIRA VARA: 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 40.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 40 DIAS) O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de ERASMO ARRUDA VIEIRA, brasileiro, casado, marítimo, CPF n° *32.***.*39-68, RG n° 7336322 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Des.
Waldemar Alves Pereira, n° 639, Luciano Cavalcante, Fortaleza CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de TATIANE FREITAS VIEIRA, RG nº 930001012762, CPF nº *04.***.*20-20, residente e domiciliada na Rua Silva Rosado, n° 276, Bairro São Brás, Belém-PA.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE USUCAPIÃO - O PRESENTE MEMORIAL DESCRITIVO TEM POR OBJETIVO DESCREVER O IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, SITUADO À RUA PRUDENTE DE MORAIS Nº37 BELA VISTA, FORTALEZA - CEARÁ.
PARA DELIMITAÇÃO DA ÁREA FORAM UTILIZADAS COORDENADAS UTM E DATUM SIRGAS/2000.
UM IMÓVEL DE FORMA REGULAR SITUADO À PRUDENTE DE MORAIS Nº37 BELA VISTA, FORTALEZA - CEARÁ, DISTANDO 20,00M DA RUA LILIAN ABREU, MEDINDO E CONFRONTANDO: AO OESTE (FRENTE), POR ONDE MEDE DO PONTO V1 (9585585.09, 548123.18) AO PONTO V2 (9585589.98, 548126.29) 5,80M COM A RUA PRUDENTE DE MORAIS; AO NORTE (LATERAL DIREITA), POR ONDE MEDE DO PONTO V2 (9585589.98, 548126.29) AO PONTO V3 (9585578.37, 548144.51) 21,60M COM O IMÓVEL Nº 35 DA RUA PRUDENTE DE MORAIS; AO LESTE (FUNDOS), POR ONDE MEDE DO PONTO V3 (9585578.37, 548144.51) AO PONTO V4 (9585573.48, 548141.40) 5,80M COM O IMÓVEL Nº 228 DA RUA LILIAN ABREU.
AO SUL LATERAL ESQUERDA), POR ONDE MEDE DO PONTO V4 (9585573.48, 548141.40) AO PONTO V1 (9585585.09, 548123.18) 21,60M COM O IMÓVEL Nº 39 DA RUA PRUDENTE DE MORAIS.
O IMÓVEL POSSUI UM TÉRREO COM ÁREA TOTAL DE 125,80 METROS QUADRADOS, COM UM PERÍMETRO DE 54,80 METROS.
NO TERRENO ESTÁ CONSTRUÍDA UMA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL (CASA) COMPOSTA POR PAVIMENTO TÉRREO COM UMA ÁREA CONSTRUÍDA TOTAL DE 111,94 METROS QUADRADOS." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 40 (quarenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 10 de março de 2025. Juiz(a) de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
11/03/2025 14:21
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/03/2025 07:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138126617
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10/03/2025 14:24
Expedição de Edital.
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28/02/2025 03:04
Decorrido prazo de ERASMO ARRUDA VIEIRA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 03:04
Decorrido prazo de ERASMO ARRUDA VIEIRA em 27/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 06/02/2025. Documento: 134537678
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0240229-70.2023.8.06.0001 Classe USUCAPIÃO (49) Assunto [Usucapião Extraordinária] Autor AUTOR: ERASMO ARRUDA VIEIRA Réu REU: TATIANE FREITAS VIEIRA
Vistos.
Defiro em parte o que se requer em petitório retro (ID 134418233), para: I.
Dispensar a publicação de edital de citação em jornal local, mantendo a obrigatoriedade em relação ao Diário da Justiça Eletrônico, devendo o Requerente contatar o Setor Gráfico do Tribunal de Justiça ([email protected]) e requerer o orçamento referente a publicação do edital ora determinado.
Empós, deverá promover o recolhimento das custas processuais para fins de publicação, devendo fazer juntada do comprovante nestes autos.
II.
Determinar a juntada de certidão cartorária de situação registral do imóvel objeto desta ação (RUA PRUDENTE DE MORAES, 37 - BELA VISTA - FORTALEZA/CE - Constituído dos lotes 1 e 2, quadra D, ordem de nº 5035, fl.24, do livro nº 3-E junto ao Cartório de Registro de Imóveis da 2º zona da Comarca de Fortaleza-CE) expedida pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis, dispensando a apresentação do mesmo documentos em relação aos demais ofícios imobiliários desta urbe.
III.
Determinar a citação da ré pela via postal, com registro de aviso de recebimento.
Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento das diligências dispostas nos itens I e II,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Constituídas as providências dos itens I e II, intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estado do Ceará, Município de Fortaleza-CE) via PORTAL ELETRÔNICO para manifestarem interesse no feito (aplicação analógica do §3º do art. 216-A c/c art. 722 do CPC), nos termos do art. 269, § 3º do CPC, para que manifestem eventual interesse na causa.
Com a manifestação das fazendas, independentemente de nova conclusão, designe-se audiência de instrução e faça-se vistas ao Ministério Público.
Esclareço que a intimação das testemunhas e a apresentação destas ao juízo quando na instrução é dever do advogado que as arrolou, consoante estabelece o artigo 455 do CPC.
Aquela parte que entender necessária a intimação judicial da testemunha deverá requerer a diligência com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias da data da audiência, devendo, quando no requerimento, justificar tal necessidade (Art. 455, §4º, I a V, do CPC). FORTALEZA/CE, 3 de fevereiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134537678
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04/02/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134537678
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04/02/2025 17:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/02/2025 16:37
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
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01/02/2025 09:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
12/11/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 04:03
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 12:26
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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22/10/2024 14:14
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
02/10/2024 10:34
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02353809-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 10:18
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20/09/2024 20:53
Mov. [53] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
-
17/09/2024 11:24
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02322561-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 11:08
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09/09/2024 13:40
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
-
05/09/2024 19:12
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02302064-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 18:50
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27/08/2024 19:31
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378
-
26/08/2024 01:41
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2024 02:44
Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
23/08/2024 02:44
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
23/08/2024 02:43
Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
12/08/2024 18:45
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/08/2024 18:44
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/08/2024 18:44
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
12/08/2024 18:44
Mov. [41] - Documento Analisado
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12/08/2024 18:44
Mov. [40] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2024 16:28
Mov. [39] - Conclusão
-
16/07/2024 16:28
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02195365-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 16/07/2024 16:17
-
24/06/2024 19:50
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333
-
21/06/2024 01:42
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2024 14:24
Mov. [35] - Documento Analisado
-
04/06/2024 20:35
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2024 15:05
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01863951-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2024 14:57
-
06/02/2024 08:09
Mov. [32] - Parcelamento de Custas Concluído | Custas Iniciais divididas em 3 parcelas: 1 parcela com vencimento em 06/12/2023 no valor de R$ 1.143,04 e ultima parcela com vencimento em 06/02/2024 no valor de R$ 1.143,41
-
06/02/2024 08:09
Mov. [31] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/02/2024 atraves da guia n 001.1526102-60 no valor de 1.143,41
-
12/01/2024 09:44
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
05/01/2024 12:39
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01803030-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/01/2024 12:18
-
03/01/2024 08:03
Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/01/2024 atraves da guia n 001.1526101-89 no valor de 1.143,04
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13/12/2023 13:53
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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12/12/2023 15:36
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02505604-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 15:22
-
04/12/2023 14:03
Mov. [25] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 04/12/2023 atraves da guia n 001.1526100-06 no valor de 1.143,04
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20/11/2023 22:18
Mov. [24] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 3 parcelas: 1 parcela com vencimento em 06/12/2023 no valor de R$ 1.143,04 e ultima parcela com vencimento em 06/02/2024 no valor de R$ 1.143,41
-
20/11/2023 22:18
Mov. [23] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1526102-60 - Custas Iniciais
-
20/11/2023 22:18
Mov. [22] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1526101-89 - Custas Iniciais
-
20/11/2023 22:18
Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1526100-06 - Custas Iniciais
-
20/11/2023 19:36
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2023 Data da Publicacao: 21/11/2023 Numero do Diario: 3200
-
17/11/2023 01:43
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2023 14:27
Mov. [18] - Documento Analisado
-
10/11/2023 13:46
Mov. [17] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2023 12:31
Mov. [16] - Conclusão
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28/09/2023 17:04
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
25/09/2023 11:25
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02345546-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/09/2023 11:17
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25/09/2023 08:28
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02345264-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2023 08:13
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13/09/2023 20:32
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157
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12/09/2023 11:37
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2023 09:47
Mov. [10] - Documento Analisado
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11/09/2023 20:24
Mov. [9] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 08:56
Mov. [8] - Conclusão
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18/07/2023 08:55
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02196331-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/07/2023 08:50
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26/06/2023 20:21
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103
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23/06/2023 11:40
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2023 08:45
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/06/2023 17:57
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2023 10:04
Mov. [2] - Conclusão
-
20/06/2023 10:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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