17/03/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 09:14

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:14

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ADAILSON BARBOSA TORRES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ADAILSON BARBOSA TORRES em 28/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134641198
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se os autos de Ação Declaratória de Nulidade de Tarifas c/c Repetição de Indébito e Indenização Por Dano Moral, em fase de cumprimento de sentença, movida por JAIME CANDIDO DA SILVA FILHO, em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, visando o recebimento da importância de R$ 8.881,26 (oito mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos).

A ação foi julgada procedente, para condenar o promovido a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados na conta corrente do autor, além da condená-lo ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre os valores das condenações supra, após atualizados.

Depreende-se do ID 117295901 que a parte demandante propôs cumprimento de sentença.

No ID 117295905, foi intimada a parte devedora para dar cumprimento à sentença, pagando a importância de R$ 11.609,53 (onze mil seiscentos nove reais e cinquenta e três centavos), conforme planilha de cálculo.

A parte demandada no ID 132732859, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, juntando comprovante de depósito judicial, requerendo acolhimento e reconhecimento como o valor devido é apenas R$ 8.881,26 (oito mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), restando excessiva a quantia informada, devendo o valor excessivo ser transferido, ou seja, o valor de R$ 2.728,27 (dois mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos).

A parte autora manifestou-se no ID 134395510, concordando com a planilha de débito atualizado apresentada pelo executado no ID 134395510 e requerendo a expedição de alvará. É o breve relato.

Passo a decidir.

Preconiza o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando "a obrigação for satisfeita".

Embora não se trate propriamente de processo de execução, mas de ação ordinária em fase de cumprimento de sentença, pode-se utilizar subsidiariamente a norma supra para pôr fim a demanda.

Isto posto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extingo o processo pelo cumprimento da obrigação, pondo fim a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no dispositivo supra invocado.

Expeçam-se alvarás, para transferência do valor de R$ 8.881,26 (oito mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), depositado judicialmente no às fls. 2 do ID 134146582, a ser creditado na conta-corrente nº 18040942-5, agência nº 0001, Banco Inter, de titularidade de FRANCISCO ADAILSON BARBOSA TORRES, CPF sob o nº 060.481,723-11, conforme requerido no ID 134395510, e o segundo, referente ao valor depositado em excesso, qual seja, R$ 2.728,27 (dois mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), a ser creditado na conta-corrente nº 001-9, agência nº 4040, Banco 237, de titularidade de BANCO BRADESCO S/A, CNPJ sob o nº 06.***.***/0001-12, conforme requerido no ID 134146582.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I. Fortaleza, 4 de fevereiro de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134641198
07/02/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134641198
04/02/2025 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
31/01/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 03:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 13:41

Juntada de Petição de ciência
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129299699
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129299699
06/12/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129299699
09/11/2024 03:09

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/10/2024 09:57

Mov. [54] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 09:57

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/10/2024 09:56

Mov. [52] - Desarquivamento
25/10/2024 16:04

Mov. [51] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2024 09:29

Mov. [50] - Concluso para Despacho
24/10/2024 21:44

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02400516-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/10/2024 21:40
24/10/2024 12:59

Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
24/10/2024 12:59

Mov. [47] - Definitivo
23/10/2024 15:22

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2024 08:37

Mov. [45] - Concluso para Despacho
22/10/2024 16:00

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/10/2024 15:59

Mov. [43] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
22/10/2024 15:57

Mov. [42] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
20/09/2024 18:44

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396
19/09/2024 11:42

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2024 10:38

Mov. [39] - Documento Analisado
12/09/2024 16:34

Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2024 10:16

Mov. [37] - Concluso para Despacho
09/07/2024 13:34

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02179058-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 13:32
03/07/2024 10:13

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
01/07/2024 02:05

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0271/2024 Teor do ato: Faculto as partes declinarem as provas que pretendem produzir. No silencio, o processo sera julgado no estado em que se encontra. Advogados(s): Francisco Adailson Bar
28/06/2024 13:25

Mov. [33] - Documento Analisado
18/06/2024 10:05

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
18/06/2024 09:30

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02129895-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 09:18
17/06/2024 22:06

Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito | Faculto as partes declinarem as provas que pretendem produzir. No silencio, o processo sera julgado no estado em que se encontra.
17/06/2024 11:17

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/06/2024 23:47

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02119924-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/06/2024 23:38
20/05/2024 21:48

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
17/05/2024 01:54

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0203/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 219/363, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Francisco Adailson Barbosa T
16/05/2024 14:06

Mov. [25] - Documento Analisado
07/05/2024 22:28

Mov. [24] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 219/363, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/04/2024 08:03

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
11/04/2024 19:28

Mov. [22] - Encerrar análise
11/04/2024 18:01

Mov. [21] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
11/04/2024 13:32

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
09/04/2024 15:43

Mov. [19] - Concluso para Despacho
08/04/2024 09:53

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01977418-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/04/2024 09:21
19/02/2024 07:11

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
18/02/2024 23:25

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01878053-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/02/2024 23:22
16/02/2024 19:56

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
15/02/2024 02:00

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2024 13:10

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
09/02/2024 11:27

Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
08/02/2024 12:18

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
08/02/2024 10:50

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01862803-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2024 10:34
31/01/2024 19:14

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0035/2024 Data da Publicacao: 01/02/2024 Numero do Diario: 3238
30/01/2024 12:00

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2024 10:37

Mov. [7] - Documento Analisado
25/01/2024 16:17

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2024 11:18

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/04/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada
19/01/2024 20:22

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
19/01/2024 20:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2024 16:34

Mov. [2] - Conclusão
16/01/2024 16:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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