TJCE - 0279473-69.2024.8.06.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 03:17
Decorrido prazo de TOPCONN ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 03:17
Decorrido prazo de MARIA ARIADLA DE SOUSA FERREIRA em 12/05/2025 23:59.
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08/04/2025 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:18
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/04/2025 23:59.
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17/03/2025 04:40
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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11/03/2025 16:27
Conclusos para despacho
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11/02/2025 00:00
Publicado Edital em 11/02/2025. Documento: 134994309
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11/02/2025 00:00
Publicado Edital em 11/02/2025. Documento: 134994309
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10/02/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0279473-69.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] PARTE AUTORA: AUTOR: ARNALDO CAETANO DA SILVA PARTE RÉ: REU: MARIA ARIADLA DE SOUSA FERREIRA e outros VARA: 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 40 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de ARNALDO CAETANO DA SILVA, brasileiro, divorciado, motorista, RG nº 2001002266821 SSPD/CE., CPF nº *67.***.*68-68, residente e domiciliado à Rua Desembargador Otacílio Peixoto, nº 200, apto. 404, Bloco Tulipa, Passaré, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Especial, em face de MARIA ARIADLA DE SOUSA FERREIRA, brasileira, separada judicialmente, funcionária pública, RG nº 2017041387-4 SSP-CE, CPF nº *03.***.*75-10, residente e domiciliada a Rua Manoel Moreira Lima nº 100 Bairro Luzardo Viana, Maracanaú-CE, e CONSTRUTORA TOPCONN ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.***.***/0001-83.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "IMÓVEL - Um terreno de forma irregular, com área de 14.301,05m² (quatorze mil, trezentos e um metros quadrados e cinco centímetros), com os seguintes limites e dimensões: AO NORTE, partindo do limite nascente, por onde faz ângulo interno de 101º46', por onde mede 138,00m (cento e trinta e oito metros), e se limita com terreno de propriedade de José Santiago Filho; AO SUL, partindo do limite nascente, por onde faz ângulo interno de 89º57', por onde mede 135,00m (cento e trinta e cinco metros), e se limita com a Rua Desembargador Otacílio Peixoto; AO LESTE, partindo do limite sul, por onde faz ângulo interno de 89º57', e mede 98,00m (noventa e oito metros), limitando com o Condomínio Residencial Parque Anhembi, que dá frente para a Avenida Dede Brasil (Paranjana); e, AO OESTE, partindo do limite sul, onde faz ângulo interno de 90º03', por onde mede 113,00m (cento e treze metros), e se limita com a Rua Lauro Rodrigues." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 40 (quarenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 6 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134994309
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10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134994309
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07/02/2025 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134994309
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07/02/2025 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134994309
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06/02/2025 19:08
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 09:45
Expedição de Edital.
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05/02/2025 10:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/02/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2024 14:21
Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 10:09
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2024 12:40
Mov. [2] - Conclusão
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30/10/2024 12:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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