22/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 168052883
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 168052883
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168052883
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168052883
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0841362-16.2014.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença objetivando o pagamento dos honorários sucumbenciais em favor dos patronos em face do Estado do Ceará.

Título executivo judicial às págs. 1303/1313.

Comprovante de depósito de pagamento dos honorários ao executado (págs. 1332/1333).

Decisão de homologação de cálculos à pág. 1351.

Alvará de levantamento em favor do Estado do Ceará à pág. 1374.

Decisão de pág. 1386 acerca da renúncia do excedente para expedição da RPV.

RPV expedida à pág. 1401.

Comprovante de pagamento da RPV em id. 112698980.

Petição do Estado do Ceará solicitando o levantamento do depósito realizado como garantia de juízo em id.105285081.

Petição do exequente solicitando a transferência do valor pago a título de RPV (id. 142419952). É o relatório.

Decido.

Primeiramente, quanto a questão do depósito judicial realizado em garantia de juízo, necessário proceder conforme já determinado na parte final da Sentença de pág. 1205 e na forma solicitada em id. 126835399 - "item 5".

Assim, determino que a SEJUD 1º Grau proceda com expedição da guia para levantamento de depósito (id. 105285081) na forma como requerida pelo Estado do Ceará.

Por fim, reporto-me a petição de id. 142419952, faz necessário esclarecer que o valor pago foi efetuado diretamente na conta que consta no comprovante de pagamento da RPV (id. 112698980) e não por depósito judicial, por tal razão não é possível expedir o competente alvará de transferência.

Diante disso, julgo extinta a obrigação de fazer ora executada, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

O arquivamento destes autos fica condicionado ao levantamento pelo Ente Público do valor depositado em garantia de juízo em id.105285081. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito
20/08/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168052883
20/08/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168052883
20/08/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/04/2025 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 12:44

Alterado o assunto processual
16/04/2025 12:44

Alterado o assunto processual
16/04/2025 12:43

Alterado o assunto processual
07/04/2025 13:59

Determinada a redistribuição dos autos
02/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 03:22

Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133470235
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133470235
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0841362-16.2014.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Multas e demais Sanções, Multas e demais Sanções] Parte Autora: GOL LINHAS AÉREAS S/A Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 152.035,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor das petições de IDs.112698979-126835399 e comprovante de pagamento de ID.112698980, ficando desde já ciente que seu silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação.

Fortaleza 2025-01-27 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133470235
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133470235
31/01/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133470235
31/01/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133470235
27/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:42

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:58

Mov. [185] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
20/09/2024 08:51

Mov. [184] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
12/09/2024 10:28

Mov. [183] - Documento
16/08/2024 10:26

Mov. [182] - Encerrar documento - restrição
16/08/2024 10:06

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
16/08/2024 10:05

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
16/08/2024 10:03

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
16/08/2024 10:03

Mov. [178] - Encerrar análise
16/08/2024 10:02

Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
16/08/2024 10:00

Mov. [176] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
08/08/2024 02:53

Mov. [175] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/08/2024 14:28

Mov. [174] - Conclusão
05/08/2024 13:56

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02237264-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 13:24
01/08/2024 10:31

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
30/07/2024 20:58

Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359
29/07/2024 02:02

Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2024 20:44

Mov. [169] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/07/2024 18:42

Mov. [168] - Documento Analisado
26/07/2024 14:33

Mov. [167] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2024 14:52

Mov. [166] - Documento
25/07/2024 14:52

Mov. [165] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
18/07/2024 17:14

Mov. [164] - Mero expediente | Haja vista o lapso temporal transcorrido desde a ultima decisao (datada de 21/02/2024) providencie-se a expedicao da ROPV em nome dos exequentes, observando os termos da decisao interlocutoria de fl.1386.
18/04/2024 08:02

Mov. [163] - Conclusão
12/03/2024 05:33

Mov. [162] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
01/03/2024 21:37

Mov. [161] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
29/02/2024 11:56

Mov. [160] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/02/2024 11:01

Mov. [159] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/02/2024 11:00

Mov. [158] - Documento Analisado
23/02/2024 11:09

Mov. [157] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2024 10:45

Mov. [156] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/02/2024 01:00

Mov. [155] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
31/01/2024 14:34

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01845128-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 14:29
23/01/2024 20:18

Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232
22/01/2024 12:08

Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2024 08:44

Mov. [151] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/01/2024 08:44

Mov. [150] - Documento Analisado
19/01/2024 12:46

Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2024 11:54

Mov. [148] - Concluso para Despacho
19/12/2023 08:13

Mov. [147] - Conclusão
19/12/2023 08:12

Mov. [146] - Documento
19/12/2023 08:12

Mov. [145] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
14/12/2023 07:34

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
14/12/2023 07:34

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
14/12/2023 07:33

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
14/12/2023 07:33

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
14/12/2023 07:33

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
14/12/2023 07:33

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
11/12/2023 11:15

Mov. [138] - Mero expediente | Proceda com a expedicao da guia provisoria da ROPV em favor da sociedade de advogados VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme decisao de fl. 1351 e dados bancarios de fls. 1376.
08/12/2023 11:58

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02499072-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2023 11:46
30/11/2023 13:21

Mov. [136] - Documento
27/11/2023 15:25

Mov. [135] - Expedição de Alvará | FP - Alvara de Pagamento
27/11/2023 08:24

Mov. [134] - Conclusão
27/11/2023 08:23

Mov. [133] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
24/11/2023 17:51

Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
04/11/2023 15:29

Mov. [131] - Documento Analisado
04/11/2023 01:16

Mov. [130] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
19/10/2023 17:21

Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2023 12:13

Mov. [128] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/10/2023 12:13

Mov. [127] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
13/10/2023 22:26

Mov. [126] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2023 03:11

Mov. [125] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/10/2023 14:29

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02370587-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 14:25
30/09/2023 08:16

Mov. [123] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/09/2023 atraves da guia n 001.1511400-73 no valor de 29,30
28/09/2023 21:06

Mov. [122] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1511400-73 - Custas Intermediarias
27/09/2023 21:05

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
25/09/2023 12:14

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2023 11:25

Mov. [119] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/09/2023 11:24

Mov. [118] - Documento Analisado
20/09/2023 18:04

Mov. [117] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2023 11:59

Mov. [116] - Concluso para Despacho
26/07/2023 11:24

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02215646-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2023 11:10
20/07/2023 03:19

Mov. [114] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/07/2023 11:55

Mov. [113] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/07/2023 09:46

Mov. [112] - Documento Analisado
03/07/2023 14:28

Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2023 14:02

Mov. [110] - Conclusão
26/06/2023 13:49

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
23/06/2023 18:59

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02143983-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/06/2023 18:39
10/06/2023 02:52

Mov. [107] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2023 21:25

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2023 Data da Publicacao: 07/06/2023 Numero do Diario: 3091
05/06/2023 02:16

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2023 14:53

Mov. [104] - Documento Analisado
01/06/2023 18:40

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 16:27

Mov. [102] - Conclusão
29/03/2023 15:44

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01964246-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2023 15:19
23/02/2023 12:24

Mov. [100] - Encerramento de Documentos
23/02/2023 11:54

Mov. [99] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
23/02/2023 11:54

Mov. [98] - Definitivo
23/02/2023 11:00

Mov. [97] - Mero expediente | Considerando o transito em julgado da presente acao (conforme certidao de fl. 1325),e a inexistencia de pleito executorio, arquive-se o processo. Expediente SEJUD: arquivar processo.
22/02/2023 15:03

Mov. [96] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 1325.
17/02/2023 11:34

Mov. [95] - Conclusão
17/02/2023 11:34

Mov. [94] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
17/02/2023 11:34

Mov. [93] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2020 07:06

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
15/10/2020 07:06

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
15/10/2020 07:05

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
15/10/2020 07:05

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
28/09/2020 00:26

Mov. [88] - Recurso Eletrônico
28/09/2020 00:24

Mov. [87] - Certidão emitida
23/09/2020 19:53

Mov. [86] - Certidão emitida
23/09/2020 16:06

Mov. [85] - Documento
23/09/2020 16:04

Mov. [84] - Documento
22/09/2020 16:26

Mov. [83] - Documento
17/09/2020 15:18

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01451309-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/09/2020 14:38
04/09/2020 13:43

Mov. [81] - Certidão emitida
04/09/2020 11:20

Mov. [80] - Documento Analisado
03/09/2020 16:29

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2020 13:25

Mov. [78] - Concluso para Despacho
03/09/2020 12:03

Mov. [77] - Expedição de Ofício
02/09/2020 18:13

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01423634-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/09/2020 16:46
20/08/2020 13:53

Mov. [75] - Certidão emitida
12/08/2020 13:00

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0401/2020 Data da Publicacao: 12/08/2020 Numero do Diario: 2435
12/08/2020 13:00

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0401/2020 Data da Publicacao: 12/08/2020 Numero do Diario: 2435
10/08/2020 10:38

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2020 12:09

Mov. [71] - Certidão emitida
07/08/2020 10:13

Mov. [70] - Certidão emitida
04/08/2020 17:24

Mov. [69] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2020 11:41

Mov. [68] - Concluso para Sentença
03/08/2020 10:36

Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao TJ-CE
03/08/2020 10:36

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída | decisao TJ-CE
31/07/2020 22:02

Mov. [65] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
31/07/2020 22:01

Mov. [64] - Certidão emitida
31/07/2020 17:33

Mov. [63] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2020 07:12

Mov. [62] - Concluso para Despacho
31/07/2020 07:11

Mov. [61] - Documento
31/07/2020 07:10

Mov. [60] - Ofício
20/07/2020 09:50

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
16/07/2020 17:22

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01333370-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2020 16:59
22/05/2020 12:04

Mov. [57] - Remessa ao TJ/CE (Conflito de Competência)
22/05/2020 12:02

Mov. [56] - Documento
22/05/2020 11:55

Mov. [55] - Petição juntada ao processo
21/05/2020 16:11

Mov. [54] - Expedição de Ofício
20/05/2020 11:17

Mov. [53] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2019 12:52

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01411908-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/07/2019 11:45
06/11/2017 10:45

Mov. [51] - Concluso para Sentença
05/10/2017 16:53

Mov. [50] - Conclusão
08/01/2015 12:58

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Despacho fls. 1114/1115
08/01/2015 12:58

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída | Despacho fls. 1114/1115
08/01/2015 10:37

Mov. [46] - Certidão emitida
08/01/2015 09:42

Mov. [45] - Decurso de Prazo
14/11/2014 10:17

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0449/2014 Data da Disponibilizacao: 13/11/2014 Data da Publicacao: 14/11/2014 Numero do Diario: 1087 Pagina: 166/168
12/11/2014 15:33

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71603432-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/11/2014 15:06
12/11/2014 08:08

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2014 10:40

Mov. [41] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2014 18:08

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/11/2014 16:01

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71591738-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/11/2014 15:58
04/11/2014 15:50

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0407/2014 Data da Disponibilizacao: 31/10/2014 Data da Publicacao: 03/11/2014 Numero do Diario: 1078 Pagina: 326/328
30/10/2014 10:14

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2014 15:03

Mov. [36] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Exp. nec. Fortaleza, 01 de outubro de 2014. Ana Paula Feitosa Oliveira Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digit
30/09/2014 18:21

Mov. [35] - Concluso para Despacho
30/09/2014 15:06

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71544445-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2014 14:53
12/09/2014 15:20

Mov. [33] - Certidão emitida
12/09/2014 15:18

Mov. [32] - Mandado
11/09/2014 16:44

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71518835-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/09/2014 16:17
08/09/2014 11:35

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0279/2014 Data da Disponibilizacao: 04/09/2014 Data da Publicacao: 05/09/2014 Numero do Diario: 1038 Pagina: 353/354
03/09/2014 08:31

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2014 14:04

Mov. [28] - Expedição de Mandado
25/08/2014 16:15

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2014 09:24

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0216/2014 Data da Disponibilizacao: 25/07/2014 Data da Publicacao: 28/07/2014 Numero do Diario: 1010 Pagina: 364/365
24/07/2014 07:46

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2014 13:56

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2014 10:01

Mov. [23] - Concluso para Despacho
28/06/2014 17:53

Mov. [22] - Documento
28/06/2014 17:53

Mov. [21] - Documento
28/06/2014 17:53

Mov. [20] - Documento
28/06/2014 17:53

Mov. [19] - Documento
28/06/2014 17:53

Mov. [18] - Documento
28/06/2014 17:53

Mov. [17] - Petição
28/06/2014 17:53

Mov. [16] - Documento
28/06/2014 17:53

Mov. [15] - Documento
28/06/2014 17:53

Mov. [14] - Documento
28/06/2014 17:53

Mov. [13] - Documento
28/06/2014 17:53

Mov. [12] - Documento
28/06/2014 17:52

Mov. [11] - Documento
28/06/2014 17:52

Mov. [10] - Documento
28/06/2014 17:51

Mov. [9] - Documento
28/06/2014 17:51

Mov. [8] - Petição
24/03/2014 12:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho
21/03/2014 12:00

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71321327-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2014 16:20
12/03/2014 12:00

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2014 Data da Disponibilizacao: 07/03/2014 Data da Publicacao: 10/03/2014 Numero do Diario: 920 Pagina: 146/148
06/03/2014 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2014 12:00

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2014 12:00

Mov. [2] - Conclusão
21/02/2014 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo