TJCE - 0212043-03.2024.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 02:53
Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 02:53
Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 02:53
Decorrido prazo de JAMILLY DE SOUSA AMANCIO em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 02:53
Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 02:53
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de JAMILLY DE SOUSA AMANCIO em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS em 27/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132545825
-
05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0212043-03.2024.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente: REQUERENTE: PREMIER FACTORING LTDA - ME, VLADIA FREITAS DE OLIVEIRA, JAVIER ALEJO MONTERO, FRANCISCO VALMIR FERNANDES Requerido: REQUERIDO: THE GARDENS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, COMPACTA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Cuida o pedido de tutela provisoria de urgência de natureza cautelar em caráter antecedente visando "a)Suspender imediatamente as cobranças de taxas extras já instituídas (denominadas pelas requeridas como: taxa extra, melhorias, e/ou ajuste de custo) e/ou suspender eventuais novas taxas extras que vierem a ser instituídas em assembleia posterior ao protocolo da presente ação, até o deslinde da ação principal. b) A proibição de quaisquer novas taxas extras, seja qual for sua nomenclatura atribuída pelas requeridas, até realização de auditoria judicial em ação principal (fiscal, contábil e de engenharia) por este Juízo, visando a garantia da lisura e a responsabilidade pelos fatos que ensejaram tais cobranças extras." Por esta magistrada foi deferida a tutela antecipada para que a assembleia não se realizasse sem a devida prestação de contas, como também, enquanto não houvesse esta prestação, não poderia haver majoração de verbas.
Na atualidade, a parte Autora arguiu que a Demandada descumpriu os termos da tutela deferida,, porquanto a decisão de realização da assembleia foi cumprida e depois, houve a realização de outra assembleia com o mesmo objetivo, de modo que as taxas de cobrança foram majoradas.
Argui assim o descumprimento da decisão deste Juízo., porquanto, a Demandada prestou contas e posteriormente realizou nova assembleia, inclusive com majoração das verbas.
Intimada a parte adversa, esta alegou que não houve descumprimento da decisão.
Vieram conclusos.
Analisando os autos se vislumbra o caráter preparatório desta ação CONSOANTE consta na inicial que no prazo de trinta após a efetivação da tutela cautelar seria ajuizado a ação em conformidade com o Art. 308 do Código de Processo Civil, segundo o qual: "Efetuada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo adiantamento de novas custas processuais." ..
No caso vertente não há elementos probatórios aptos a comprovar o descumprimento, como também, não houve o cumprimento das disposições contidas no Art. 308, quanto ao pedido meritório da lide.
Neste sentido a decisão adiante ementada: PROCESSO CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
TUTELA CAUTELAR.
CARÁTER ANTECEDENTE.
PRETENSÃO PRINCIPAL.
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
ARTS. 219 E 308 DO CPC/2015.
NATUREZA PROCESSUAL.
CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS.
RECURSO PROVIDO. 1. "O prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do pedido principal, nos mesmos autos da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, previsto no art. 308 do CPC/2015, possui natureza processual, portanto deve ser contabilizado em dias úteis (art. 219 do CPC/2015)" ( REsp n. 1.763.736/RJ, da minha relatoria, QUARTA TURMA, julgado em 21/6/2022, DJe 18/8/2022). 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1884867 RJ 2020/0177196-6, Data de Julgamento: 14/02/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/02/2023) Desta forma, indefiro a pretensão da Autora da existencia de descumprimento da tutela antecipada deferida.
Intimem-se.
Fortaleza, 16 de janeiro de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132545825
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04/02/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132545825
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16/01/2025 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/01/2025 10:56
Conclusos para despacho
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07/01/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 18:00
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
13/11/2024 14:37
Conclusos para decisão
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09/11/2024 22:19
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 08:37
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/10/2024 11:05
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02398464-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 10:50
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22/10/2024 18:37
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02394440-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2024 18:23
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16/10/2024 18:34
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
-
15/10/2024 11:39
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2024 09:25
Mov. [68] - Documento Analisado
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01/10/2024 13:37
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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26/09/2024 13:13
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2024 07:48
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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23/09/2024 11:23
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/09/2024 18:01
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02315882-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2024 17:33
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05/09/2024 13:07
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02300703-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 12:42
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04/09/2024 13:43
Mov. [61] - Mero expediente | Vistas a parte adversa sobre manifestacao de fls. 797/799 e documentos que a acompanham.* Intime(m)-se.
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04/09/2024 13:25
Mov. [60] - Conclusão
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04/09/2024 13:25
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/09/2024 13:24
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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04/09/2024 11:09
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02297570-9 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 04/09/2024 10:49
-
24/07/2024 13:43
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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17/07/2024 18:04
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02198787-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/07/2024 17:52
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25/06/2024 21:10
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
-
24/06/2024 01:53
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2024 12:49
Mov. [52] - Documento Analisado
-
06/06/2024 20:37
Mov. [51] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre Contestacao e documentos de pags. 461/536 e 537/777, com fundamento nos arts. 350 e 351, do CPC. Expedientes necessarios.
-
06/06/2024 07:47
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
05/06/2024 19:01
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02103752-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/06/2024 18:40
-
05/06/2024 16:44
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02103187-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/06/2024 16:27
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17/05/2024 13:47
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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15/05/2024 16:04
Mov. [46] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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15/05/2024 13:47
Mov. [45] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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15/05/2024 11:43
Mov. [44] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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14/05/2024 13:26
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02054046-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/05/2024 13:01
-
14/05/2024 12:19
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02053850-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/05/2024 11:56
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14/05/2024 12:15
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02053834-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/05/2024 11:54
-
10/04/2024 13:40
Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
10/04/2024 13:40
Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/04/2024 13:38
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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05/04/2024 11:54
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
26/03/2024 14:25
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
26/03/2024 12:01
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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26/03/2024 12:01
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/03/2024 20:31
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01953169-2 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 22/03/2024 20:21
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20/03/2024 07:57
Mov. [32] - Mero expediente | Atendimento para agilizar este feito, o qual, se encontra transcorrendo e aguardando o prazo para citacao/apresentacao de defesa. Desta forma, aguarde-se o decurso do prazo citatorio sobre as pretensoes de fls. 342 e 343 dos
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20/03/2024 07:55
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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11/03/2024 20:52
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
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08/03/2024 15:11
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/03/2024 15:11
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/03/2024 12:54
Mov. [27] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
08/03/2024 12:53
Mov. [26] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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08/03/2024 02:00
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 16:28
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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05/03/2024 18:57
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01914927-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 18:33
-
04/03/2024 15:42
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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04/03/2024 13:09
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01910142-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 12:54
-
28/02/2024 18:59
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256
-
28/02/2024 15:40
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 12:28
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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28/02/2024 10:43
Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/05/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada
-
27/02/2024 19:32
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
27/02/2024 19:32
Mov. [15] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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27/02/2024 19:19
Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/02/2024 19:19
Mov. [13] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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27/02/2024 19:14
Mov. [12] - Documento
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27/02/2024 01:56
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2024 19:57
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/037569-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2024 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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26/02/2024 19:57
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/037568-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2024 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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26/02/2024 19:46
Mov. [8] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 326-330.
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26/02/2024 17:47
Mov. [7] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2024 14:46
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
-
26/02/2024 14:06
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 26/02/2024 atraves da guia n 001.1554531-81 no valor de 592,13
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26/02/2024 12:46
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01894497-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/02/2024 12:41
-
26/02/2024 12:22
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1554531-81 - Custas Iniciais
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25/02/2024 23:02
Mov. [2] - Conclusão
-
25/02/2024 23:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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