28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 152686273
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0393922-80.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe.

Por meio de decisão de ID 130089415, determinou-se a intimação do exequente para se manifestar sobre possível prescrição intercorrente.

O exequente, por meio de petição de ID 138942703, se manifestou no sentido de defender que a prescrição intercorrente só pode ser reconhecida se estiver presente o requisito da inércia injustificada do exequente em dar andamento à execução, o que segundo ele não ocorreu, devendo ser afastada a incidência de prescrição nos autos.

Pois bem.

Em 22/12/1998 (ID 130089742), a parte executada foi devidamente citada.

Decerto, em 24/05/2000 (ID 130089763), a parte exequente requereu a suspensão do feito em razão de não ter sido encontrados bens penhoráveis.

No dia 31/05/2000 (ID 130089994), foi deferida a suspensão do processo.

No dia 18/03/2002 (ID 130089726), determinou-se a intimação da parte exequente para prosseguir com o feito, ao passo que, em 04/06/2002 (ID 130089996), o exequente requereu que o processo permanecesse suspenso.

Em 10/06/2002 (ID 130089743), foi deferida a suspensão do processo por 01 ano.

A parte exequente voltou a se manifestar no processo apenas em 16/05/2014 (ID 130084730).

Eis o relatório.

Decido.

Destarte, cumpre observar que o título executivo que funda a execução é um cheque, cujo prazo prescricional é de seis meses, nos moldes do disposto no artigo 59, caput, da Lei nº 7.357/1985.

Tendo em conta o disposto acima, é necessário concluir que a pretensão executiva da parte exequente prescreveu.

Para a configuração da prescrição intercorrente são necessários dois requisitos: a) decurso do prazo prescricional do título executivo; e b) paralização processual por inércia do exequente.

Nesse mesmo ínterim segue o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DUPLICATA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente. 2.

A execução prescreve no mesmo prazo da ação (Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal e Enunciado n. 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). 3.

No caso de pretensão para haver o pagamento de duplicata, art. 18, inc.

I, da Lei n. 5.474/1968 dispõe que a força executiva do título prescreve em três anos, contados da data de seu vencimento.

A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo. 4.

Configurada a ocorrência dos dois requisitos é necessário o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente. 5.

O requerimento de diligências já efetuadas (sem resultado satisfatório), sem demonstração da modificação da situação econômica dos executados ou outro fato relevante para sua renovação, não suspendem nem interrompem o prazo da prescrição intercorrente. 6.

Apelação cível desprovida. (TJ-DF 00222991620118070001 DF 0022299-16.2011.8.07.0001, Relator: HECTOR VALVERDE, Data de Julgamento: 07/04/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 20/04/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO EXEQUENTE.

SÚMULA 7 DO STJ.

AGRAVO DESPROVIDO. 1. "Somente a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente" ( REsp 1.698.249/RJ, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe de 17/08/2018). 2.

No caso dos autos, a Corte de origem expressamente consignou que "um dos requisitos para que ocorra a prescrição intercorrente é a inércia do Credor/Exequente; mas não há falar em inércia do Exequente quando ocorrer a suspensão da execução por falta de bens penhoráveis dos Executados, como é o caso, visto que apesar de a Executada/Recorrente alegar existir a época da suspensão bens passíveis de penhora, pude verificar que o Exequente já havia diligenciado para efetivar a penhora dos imóveis por ela indicados, conforme se abstrai dos documentos colacionados (arquivo 39 do evento de nº. 03 f. 66).

Entretanto, naquela oportunidade, a alienação judicial restou frustrada (arquivo 59 do evento de nº. 03 . 105).

Assim, o reconhecimento da prescrição intercorrente não se configura pelo simples decurso do lapso temporal descrito na norma, sendo também necessária a caracterização da desídia da parte interessada em impulsionar a demanda. (...) Deste modo, conclui-se pela ausência de prescrição intercorrente no caso 'sub examine', porquanto não houve inércia por desídia do Exequente, haja vista que desde o ajuizamento da ação, o mesmo se mostrou diligente em cumprir os atos processuais determinados pelo juiz". 3.

Avaliar se houve desídia do exequente capaz de permitir a ocorrência de prescrição intercorrente demanda o revolvimento de matéria fático-probatória. 4.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1894534 GO 2021/0139427-9, Data de Julgamento: 25/04/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/05/2022).

Consoante entendimento já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a prescrição de cheque é de 06 (seis) meses.

Vejamos jurisprudência: [...] desse modo, tendo sido atendidas as previsões do art. 921 do CPC/2015, não restam dúvidas quanto à configuração da prescrição intercorrente ante a decorrência do prazo prescricional de 6 meses após decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão da execução, iniciada em 14/9/2019 (STJ - AgInt no AgInt no AREsp n. 2.142.597/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 15/3/2023.) APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

CHEQUE.

PRAZO PRESCRICIONAL.

SEIS MESES.

LEI DO CHEQUE.

REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.

DESÍDIA DO EXEQUENTE.

OCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do Código de Processo Civil a execução é extinta quando ocorrer a prescrição intercorrente, cujo prazo tem início após a suspensão da execução por 1 (um) ano, quando não forem encontrados bens passíveis de penhora. 2.

Nas ações de execução amparadas em cheque, o prazo da prescrição intercorrente é de 6 meses, conforme o disposto no art. 59 da Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque). 3.

Requerimentos de renovação de diligências que já se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens, não são suficientes para interromper o prazo de prescrição intercorrente.

Precedente do Superior Tribunal de Justiça. 4.

Recurso conhecido e não provido.(TJDF - Acórdão 1326955, 00452840820138070001, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 17/3/2021, publicado no DJE: 29/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No presente caso, é de se notar que a parte exequente requereu a suspensão do feito várias vezes por não encontrar bens ou valores penhoráveis, deixando transcorrer prazo superior ao prazo prescricional.

De 31/05/2000 (ID 130089994) até o dia 16/05/2014 (ID 130084730), o processo se manteve paralisado por responsabilidade exclusiva do exequente, mesmo com a informação de que após o término do prazo de suspensão, se iniciaria a contagem do prazo prescricional.

Decerto, o processo ficou paralisado por mais de 13 (treze) anos por responsabilidade exclusiva do exequente, que não se manifestou no prazo indicado, muito menos indicou bens à penhora.

Salienta-se, sobretudo, que o prazo da prescrição da ação se aplica à prescrição executiva, conforme entendimento firmado na Súmula 150 do STF.

Assim, transcorrido o prazo prescricional de 06 (seis) meses, aliado à inércia do exequente em promover o andamento processo, resta caracterizada a prescrição intercorrente.

Isto posto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, declarando EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Custas ex lege e deixo de condenar a parte exequente em honorários sucumbenciais, pois sequer se justificaria a imposição de tal condenação ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente (AgInt no REsp nº 1711219/SC).

Após certificado o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se.

P.R.I.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
27/05/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152686273
02/05/2025 17:41

Declarada decadência ou prescrição
14/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:27

Decorrido prazo de VIRGILIO PAULINO SOARES em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134282138
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134282138
03/02/2025 00:00

Intimação

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0393922-80.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: E.

Pinheiro Tecidos S/A POLO PASSIVO: Maria Ivonete da Silva de Oliveira - Me Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e em cumprimento a Portaria nº 1409/2024 GABPRESI, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Isto posto, nos termos do art. 10 do CPC, determino a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.".

ID130089415.

Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134282138
31/01/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134282138
31/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 21:35

Mov. [226] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/12/2024 15:35

Mov. [225] - Reativação
06/12/2024 14:46

Mov. [224] - Concluso para Despacho
22/11/2024 17:22

Mov. [223] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/09/2024 18:34

Mov. [222] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
02/09/2024 11:39

Mov. [221] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2024 07:58

Mov. [220] - Documento Analisado
09/08/2024 10:30

Mov. [219] - Decisão Interlocutória de Mérito | Isto posto, nos termos do art. 10 do CPC, determino a intimacao da parte exequente para se manifestar acerca da prescricao intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem-me os autos conclusos para
23/07/2024 14:13

Mov. [218] - Concluso para Despacho
22/05/2023 13:59

Mov. [217] - Encerrar análise
14/04/2023 20:25

Mov. [216] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2023 Data da Publicacao: 17/04/2023 Numero do Diario: 3056
13/04/2023 01:39

Mov. [215] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0138/2023 Teor do ato: Defiro o pedido do exequente, pelo que suspendo o curso da presente execucao pelo prazo requerido na peticao retro (30 dias), com os expedientes necessarios. Intimem
12/04/2023 17:44

Mov. [214] - Por decisão judicial | Em cumprimento a Decisao de fls. 139
12/04/2023 17:44

Mov. [213] - Documento Analisado
04/04/2023 14:38

Mov. [212] - Decisão Interlocutória de Mérito | Defiro o pedido do exequente, pelo que suspendo o curso da presente execucao pelo prazo requerido na peticao retro (30 dias), com os expedientes necessarios. Intimem-se.
30/01/2023 13:18

Mov. [211] - Concluso para Despacho
26/01/2023 09:48

Mov. [210] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01831920-6 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 26/01/2023 09:35
23/01/2023 23:26

Mov. [209] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001
20/01/2023 01:38

Mov. [208] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2023 11:44

Mov. [207] - Documento Analisado
19/01/2023 11:33

Mov. [206] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2023 11:31

Mov. [205] - Documento
01/12/2022 11:54

Mov. [204] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/11/2022 16:10

Mov. [203] - Decisão Interlocutória de Mérito | Deixo de apreciar o pedido de realizacao de pesquisa pelo sistema INFOSEG, tendo em vista que o mesmo foi indeferido as fls. 121.
12/09/2022 09:09

Mov. [202] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/09/2022 16:13

Mov. [201] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/08/2022 20:08

Mov. [200] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0890/2022 Data da Publicacao: 16/08/2022 Numero do Diario: 2906
12/08/2022 13:40

Mov. [199] - Concluso para Despacho
11/08/2022 15:38

Mov. [198] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02292181-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2022 15:21
11/08/2022 11:34

Mov. [197] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0890/2022 Teor do ato: Antes de decidir sobre pedido de nova pesquisa via Sisbajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de calculo atualizad
11/08/2022 10:38

Mov. [196] - Documento Analisado
09/08/2022 16:26

Mov. [195] - Mero expediente | Antes de decidir sobre pedido de nova pesquisa via Sisbajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de calculo atualizada.
22/02/2022 02:54

Mov. [194] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
17/02/2022 13:02

Mov. [193] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/02/2022 11:48

Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01889933-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 17/02/2022 11:42
09/02/2022 19:57

Mov. [191] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0154/2022 Data da Publicacao: 10/02/2022 Numero do Diario: 2781
08/02/2022 01:34

Mov. [190] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2022 15:54

Mov. [189] - Documento Analisado
07/02/2022 15:49

Mov. [188] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2022 15:48

Mov. [187] - Documento
07/02/2022 15:48

Mov. [186] - Documento
04/02/2022 14:19

Mov. [185] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 13:32

Mov. [184] - Concluso para Despacho
14/09/2021 15:19

Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02306403-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 14/09/2021 14:33
06/09/2021 19:35

Mov. [182] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0387/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690
03/09/2021 01:34

Mov. [181] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2021 19:13

Mov. [180] - Documento Analisado
02/09/2021 17:56

Mov. [179] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2021 17:52

Mov. [178] - Documento
02/09/2021 15:49

Mov. [177] - Concluso para Despacho
24/06/2021 15:16

Mov. [176] - Certidão emitida
24/06/2021 15:15

Mov. [175] - Certidão emitida
04/05/2021 19:40

Mov. [174] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0181/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
03/05/2021 01:34

Mov. [173] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 17:47

Mov. [172] - Documento Analisado
16/04/2021 18:03

Mov. [171] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2021 14:29

Mov. [170] - Conclusão
11/03/2021 12:09

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01928499-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2021 11:51
18/02/2021 19:35

Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2021 Data da Publicacao: 19/02/2021 Numero do Diario: 2554
17/02/2021 11:33

Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2021 08:24

Mov. [166] - Documento Analisado
14/02/2021 08:38

Mov. [165] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2021 04:05

Mov. [164] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
12/02/2021 07:51

Mov. [163] - Concluso para Despacho
11/02/2021 16:03

Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01869823-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2021 15:29
09/02/2021 00:34

Mov. [161] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2021 Data da Publicacao: 09/02/2021 Numero do Diario: 2546
05/02/2021 01:33

Mov. [160] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2021 16:25

Mov. [159] - Documento Analisado
04/02/2021 15:34

Mov. [158] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre o resultado da co
04/02/2021 15:33

Mov. [157] - Documento
04/02/2021 15:33

Mov. [156] - Documento
02/02/2021 19:23

Mov. [155] - Certidão emitida
28/01/2021 09:07

Mov. [154] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2020 05:08

Mov. [153] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
06/10/2020 19:58

Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1126/2020 Data da Publicacao: 07/10/2020 Numero do Diario: 2474
03/10/2020 07:49

Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2020 15:04

Mov. [150] - Concluso para Despacho
01/10/2020 15:02

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01479021-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2020 14:33
30/09/2020 12:04

Mov. [148] - Documento Analisado
30/09/2020 11:18

Mov. [147] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre o resultado da co
30/09/2020 11:17

Mov. [146] - Documento
30/09/2020 11:17

Mov. [145] - Documento
28/02/2020 17:02

Mov. [144] - Certidão emitida
10/02/2020 15:14

Mov. [143] - Mero expediente | Cumpra-se integralmente a decisao a fls. 85, procedendo-se a consulta aos sistema RENAJUD, com a aposicao de indisponibilidade aos veiculos terrestres porventura encontrados, e INFOJUD, em busca de bens penhoraveis em nome d
05/02/2020 12:10

Mov. [142] - Concluso para Despacho
05/02/2020 12:03

Mov. [141] - Concluso para Despacho
03/02/2020 11:25

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01049710-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2020 10:53
28/01/2020 10:14

Mov. [139] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se a parte exequente, atraves do seu advogado, para se manifestar acerca da resposta do sistema BacenJud re
28/01/2020 10:03

Mov. [138] - Documento
23/05/2019 16:33

Mov. [137] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2019 11:51

Mov. [136] - Encerrar análise
11/12/2018 09:26

Mov. [135] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/12/2018 15:26

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10737222-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/12/2018 15:09
29/11/2018 16:48

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0842/2018 Data da Disponibilizacao: 28/11/2018 Data da Publicacao: 29/11/2018 Numero do Diario: 2038 Pagina: 269/271
27/11/2018 10:41

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0842/2018 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, haja vista o lapso temporal que o process
12/09/2018 10:55

Mov. [131] - Concluso para Despacho
03/09/2018 10:46

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10505359-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2018 10:22
29/06/2018 11:09

Mov. [129] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, haja vista o lapso temporal que o processo encontra sem movimentacao.
01/02/2018 10:27

Mov. [128] - Concluso para Despacho
27/10/2017 22:51

Mov. [127] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
27/10/2017 22:51

Mov. [126] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
19/10/2017 14:15

Mov. [125] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | para Redistribuir as varas especializadas
19/10/2017 12:08

Mov. [124] - Certidão emitida
09/03/2016 15:59

Mov. [123] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/09/2015 11:19

Mov. [122] - Concluso para Despacho
30/07/2015 15:56

Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)
22/08/2014 10:28

Mov. [120] - Petição
06/08/2014 14:34

Mov. [119] - Documento
06/08/2014 14:34

Mov. [118] - Aviso de Recebimento (AR)
06/08/2014 14:34

Mov. [117] - Documento
06/08/2014 14:34

Mov. [116] - Documento
06/08/2014 14:34

Mov. [115] - Documento
06/08/2014 14:34

Mov. [114] - Documento
06/08/2014 14:34

Mov. [113] - Documento
06/08/2014 14:34

Mov. [112] - Documento
06/08/2014 14:34

Mov. [111] - Documento
06/08/2014 14:34

Mov. [110] - Petição
06/08/2014 14:34

Mov. [109] - Documento
06/08/2014 14:34

Mov. [108] - Documento
06/08/2014 14:34

Mov. [107] - Documento
06/08/2014 14:34

Mov. [106] - Documento
06/08/2014 14:34

Mov. [105] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [104] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [103] - Petição
06/08/2014 14:33

Mov. [102] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [101] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [100] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [99] - Petição
06/08/2014 14:33

Mov. [98] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [97] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [96] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [95] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [94] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [93] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [92] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [91] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [90] - Petição
06/08/2014 14:33

Mov. [89] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [88] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [87] - Ofício
06/08/2014 14:33

Mov. [86] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)
06/08/2014 14:33

Mov. [84] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [83] - Ofício
06/08/2014 14:33

Mov. [82] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [81] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [80] - Petição
06/08/2014 14:33

Mov. [79] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [78] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [77] - Mandado
06/08/2014 14:33

Mov. [76] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [75] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [74] - Petição
06/08/2014 14:33

Mov. [73] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [72] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [71] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [70] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [69] - Documento
06/08/2014 14:33

Mov. [68] - Documento
27/06/2014 08:43

Mov. [67] - Conversão para Processo Digital | LOTE 90
27/06/2014 08:32

Mov. [66] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02
15/05/2014 11:38

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2014 Data da Disponibilizacao: 12/05/2014 Data da Publicacao: 13/05/2014 Numero do Diario: 959 Pagina: 468/472
09/05/2014 09:21

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2014 12:00

Mov. [63] - Expedição de Carta
08/04/2014 12:00

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2011 17:16

Mov. [61] - Arquivado provisoriamente | ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 0 P7 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2009 15:39

Mov. [60] - Definitivo | ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 00 - MACO 007-P - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2002 09:42

Mov. [59] - Arquivamento | ARQUIVAMENTO CODIGO DA FASE: ARQUIVAMENTO COMPLEMENTO: PROVISORIO - MACO 007-P. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2002 17:11

Mov. [58] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ REMESSA AO ARQUIVO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2002 15:14

Mov. [57] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 74 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2002 14:04

Mov. [56] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 74 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2002 12:07

Mov. [55] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2002 13:42

Mov. [54] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2002 16:59

Mov. [53] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2002 17:50

Mov. [52] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: VIRGILIO PAULINO SOARES - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2002 12:48

Mov. [51] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2002 16:59

Mov. [50] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 54 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [49] - Histórico de partes atualizado | Maria Ivonete da Silva de Oliveira - Me
31/12/2000 12:00

Mov. [48] - Histórico de partes atualizado | E. Pinheiro Tecidos S/A
30/06/2000 13:42

Mov. [47] - Arquivamento | ARQUIVAMENTO CODIGO DA FASE: ARQUIVAMENTO COMPLEMENTO: PROVISORIO - MACO 011-P - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2000 15:56

Mov. [46] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA BAIXA - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2000 15:26

Mov. [45] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2000 12:50

Mov. [44] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 83 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2000 16:25

Mov. [43] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2000 09:29

Mov. [42] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2000 08:44

Mov. [41] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. VIRGILIO SOARES - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2000 12:28

Mov. [40] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2000 13:57

Mov. [39] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 62 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2000 12:49

Mov. [38] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2000 16:19

Mov. [37] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2000 17:11

Mov. [36] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: VIRGILIO COARES - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2000 16:22

Mov. [35] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2000 14:11

Mov. [34] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 33 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2000 11:10

Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PORT. 43 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/1999 11:41

Mov. [32] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/1999 12:26

Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 120 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/1999 10:43

Mov. [30] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/1999 15:14

Mov. [29] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REDIST. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/1999 12:26

Mov. [28] - Redistribuicao automatica | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 19A. VARA CIVEL - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/1999 16:36

Mov. [27] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (COM PEDIDO DE SUSPENSAO) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/1999 16:00

Mov. [26] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: VIRGINIO PAULINO SOARES - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/1999 14:07

Mov. [25] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AO AUTOR SOBRE O OFICIO ACOSTADO AS FLS. 18 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/1999 08:35

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 57/99 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/1999 07:56

Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/1999 09:32

Mov. [22] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/OFICIO DO DETRAN - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/1999 15:42

Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO COMPLEMENTO: DIRIGIDO AO DETRAN-CE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/1999 12:37

Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. COMPLEMENTO: (OFICIO EXPEDIDO AO DETRAN-CE) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/1999 15:52

Mov. [19] - Para fazer envelope | PARA FAZER ENVELOPE CODIGO DA FASE: PARA FAZER ENVELOPE COMPLEMENTO: (POSTAGEM DE OFICIO AO DETRAN-CE) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/1999 08:23

Mov. [18] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: BATER XEROX COMPLEMENTO: (PARA INSTRUIR OFICIO AO DETRAN-CE) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/1999 17:33

Mov. [17] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: OFICIO AO DETRAN-CE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/1999 16:56

Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (COM PETICAO DO AUTOR) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/1999 10:38

Mov. [15] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: VIRGILIO PAULINO SOARES - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/1999 15:13

Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO MEIRINHAL - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/1999 12:28

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 007/99 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/1999 11:38

Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (PARA PUBLICACAO NO D.J.) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/1998 09:00

Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/1998 14:10

Mov. [10] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: AO OFICIAL DE JUSTICA - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/1998 16:09

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (COM PETICAO DO AUTOR) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/1998 14:30

Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/1998 12:32

Mov. [7] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/1998 14:37

Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: BATER XEROX - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/1998 11:19

Mov. [5] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/1998 12:15

Mov. [4] - Despacho inicial - citacao (equiv.) | DESPACHO INICIAL - CITACAO (EQUIV.) CODIGO DA FASE: DESPACHO INICIAL - CITACAO (EQUIV.) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/1998 12:00

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/1998 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
23/09/1998 10:21

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 31a.VARA CIVEL - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/1998

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo