15/09/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27881206
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0003800-97.2011.8.06.0134 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881206
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881206
03/09/2025 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881206
03/09/2025 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881206
02/09/2025 23:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2025 12:22

Pedido de inclusão em pauta
01/09/2025 12:42

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:20

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 19:54

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 04:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:53

Recebidos os autos
02/06/2025 17:53

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo