28/04/2025 10:39

Cancelada a Distribuição
28/04/2025 10:38

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:38

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:38

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo de JOSE RENATO AGUIAR DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135853400
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135853400
24/02/2025 00:00

Intimação

       Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000592-79.2024.8.06.0140 AUTOR: JOSE BARBOSA PINHEIRO REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA    Trata-se de ação revisional dos valores depositados ao PASEP ajuizada por José Barboa Pinheiro em face do Banco do Brasil S.A, ambos qualificados.      A parte requerente após indeferimento da concessão do pedido de justiça gratuita (fls. 16), foi intimada para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição do processo, porém, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 18.    É o breve relatório.

Passo a decidir.    O exercício do direito de ação não pode ser indiscriminado, devendo condicionar-se ao preenchimento de determinados requisitos, dentre eles o pagamento das custas judiciais.    No caso dos autos, verifica-se que a parte interessada, ainda que intimada para promover o recolhimento das custas processuais, quedou-se inerte, sem promover o preparo das custas processuais, situação que acarreta o cancelamento da distribuição nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil (Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias).    Posto isso, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição deste processo.    Sem custas processuais e sem honorários.    Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.    Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão e arquivem-se estes autos com as baixas devidas.    Expedientes Necessários.    Paracuru, data da assinatura digital.       Edísio Meira Tejo Neto Juiz de Direito Respondendo
21/02/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135853400
21/02/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 13:15

Determinado o cancelamento da distribuição
13/02/2025 09:40

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 01:20

Decorrido prazo de JOSE RENATO AGUIAR DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131680761
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131680761
14/01/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000592-79.2024.8.06.0140 AUTOR: JOSE BARBOSA PINHEIRO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO O autor pleiteia a concessão do benefício da justiça gratuita.

Ocorre que compulsando detidamente os autos verifiquei que diferente do que alega a parte autora verifica-se que a apuração da receita bruta no mês de novembro de 2024 (id nº 131436699) superou os R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e que os meses anteriores (setembro de outubro de 2024), superaram os R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Assim, indefiro o benefício de gratuidade da justiça pleiteado na petição inicial, considerando a existência de elementos nos autos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a sua concessão, bem como a não comprovação da insuficiência de recursos para pagar custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Intime-se, assim, a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do que dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para cumprimento da intimação, retornem os autos conclusos para despacho. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Edísio Meira Tejo Neto Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131680761
13/01/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131680761
10/01/2025 14:36

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE BARBOSA PINHEIRO - CPF: *04.***.*19-00 (AUTOR).
07/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
20/12/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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