08/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
13/02/2025 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR CAVALCANTE DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR CAVALCANTE DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR CAVALCANTE DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132057433
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132057433
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132057433
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132057433
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 3005398-76.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo Ativo: MARIA LUCIMAR CAVALCANTE DA SILVA Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.

Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária.

Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300.

Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico.

Intimem-se.

Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132057433
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132057433
09/01/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132057433
09/01/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132057433
09/01/2025 18:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
09/01/2025 13:38

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:07

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 127068642
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127068642
26/11/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127068642
26/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 06:49

Conclusos para despacho
26/11/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 21:31

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:49

Alterado o assunto processual
30/10/2024 14:49

Alterado o assunto processual
30/10/2024 14:49

Alterado o assunto processual
24/10/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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