18/07/2025 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 17:49

Conclusos para decisão
12/04/2025 00:07

Decorrido prazo de JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137021752
18/03/2025 10:09

Juntada de Petição de resposta
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 137021752
17/03/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137021752
28/02/2025 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:56

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:28

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 11:41

Decorrido prazo de JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:41

Decorrido prazo de JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:39

Juntada de Petição de procuração
23/01/2025 01:24

Confirmada a citação eletrônica
22/01/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130648679
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130648679
10/01/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 3042732-60.2024.8.06.0001 Assunto: [Empréstimo consignado] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO ANTONIO SOARES DA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao promovente. Vejo, de início, a ocorrência de relação de consumo entre as partes, e que o promovente, em razão do que consta da inicial, encontra-se em posição de hipossuficiência com relação a parte promovida, especialmente no que tange em trazer para os autos provas que possam esclarecer o meritum causae. Com efeito, por se tratar de relação de consumo, já há muito reconhecida pela jurisprudência, e em razão da notória hipossuficiência da parte promovente, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CPC.

Destarte, para dar efetividade ao deferimento de inversão do onus probandi, determino ainda que a parte promovida junte nos autos, no prazo da contestação, todos os documentos referentes ao Instrumento de Contrato nº 010112 038354, conforme destacado na inicial e documento de ID 130549281. Deixo, por ora de designar audiência de conciliação. Cite-se a promovida para, querendo, contestar os termos da ação (art. 335, I do CPC), sob pena do decreto de revelia, devendo constar da Carta de Citação, observação para que se cumpra o disposto no art. 334, § 5º do CPC, intimando-a, ainda, desta decisão.

Na Carta de Citação/Intimação deverá conter a determinação para que a parte promovida junte com a contestação, o Instrumento de Contrato nº: 010112 038354. Intime-se a parte promovente, por seu Advogado.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130648679
09/01/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130648679
09/01/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 18:16

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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