TJCE - 0133276-92.2017.8.06.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 10:24
Conclusos para despacho
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27/02/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 04:02
Decorrido prazo de FABIANO ZAVANELLA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 04:02
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
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31/01/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 12:51
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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21/01/2025 12:41
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131647027
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131647027
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10/01/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0133276-92.2017.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Competência da Justiça Estadual] POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A.POLO PASSIVO: JEANE GADELHA DO REGO DECISÃO Vistos, Através da Resolução nº 06/2017, esta Vara tornou-se competente para julgamento unicamente das ações de execução de título extrajudicial e demais incidentes a eles correlatos. O presente processo foi redistribuído para esta Unidade em virtude dos efeitos da Portaria 849/2017, juntamente com um acervo de mais de sete mil processos. Tratando-se de ação executiva, resultante da conversão em ação de Busca e Apreensão, haverá de ser afastada a liminar anteriormente concedida, própria do procedimento da referida ação.
Desta forma, revogo a liminar aludida, determinando ainda, o recolhimento do mandado de busca e apreensão do veículo, inicialmente objeto da ação. Considerando o disposto no art. 798, I, b do CPC, intime-se a parte exequente para, emendar a inicial, juntando aos autos o demonstrativo do débito que pretende executar.
Intime-se ainda, para que informe o endereço do executado para que sua se proceda sua citação.
Prazo de 15 (quinze) dias. Após, prossiga-se como se segue: Cite(m)-se o(s) executado(s), através de oficial de justiça, sobre o conteúdo deste despacho e petição inicial, cuja senha segue anexa, para que, no prazo de 03(três) dias, proceda(m) ao pagamento do débito acrescido das custas iniciais antecipadas pelo credor e honorários advocatícios ora fixados de 10% (dez por cento) (art. 829, CPC/2015). Na hipótese de pronto pagamento, honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzindo-se pela metade essa verba honorária se esse pagamento se der no prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, CPC/2015). A expedição do mandado fica condicionada ao pagamento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, segundo o disposto na Lei Estadual nº 15.834/2015, que estabeleceu novas regras para cobrança de custas judiciais. Acaso o(s) devedor(s) não efetuar(em) o pagamento da dívida, o oficial de justiça encarregado da diligência, munido da segunda via do mandado, deverá proceder de imediato à penhora de tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, das custas e dos honorários advocatícios.
Podendo esta, recair sobre os bens porventura indicados pelo exequente, salvo o executado indicar outros bens, o que deverá ser aceito por este Juízo, condicionado o seu deferimento a hipótese do devedor demonstrar nos autos que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, § 1º, art. 831, NCPC).
Assim como efetue a avaliação dos mesmos, salvo as exceções previstas no CPC/2015, lavrando o auto de penhora e o laudo de avaliação (art. 838, 872, CPC2015). Formalizada a penhora, intime-se o executado (art. 841, CPC/2015), através de seu patrono constituído nos autos.
Não existindo advogado nos autos, intime-se o executado através de carta/AR (art. 841, § 2º).
Incidindo a penhora sobre bem imóvel, intime-se ainda o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC/2015). A parte executada fica de logo intimada de que poderá opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15(quinze) dias, contados segundo o disposto no art. 231, CPC/2015. Intime-se ainda, de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Intime(m)-se. Exp.
Nec.
Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131647027
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09/01/2025 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131647027
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07/01/2025 17:57
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/01/2025 08:55
Conclusos para despacho
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27/09/2024 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/09/2024 09:42
Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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11/08/2024 09:11
Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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09/08/2024 10:47
Mov. [131] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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09/08/2024 10:03
Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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07/08/2024 18:03
Mov. [129] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 11:55
Mov. [128] - Encerrar análise
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30/04/2024 11:55
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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19/04/2024 12:19
Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/04/2024 12:18
Mov. [125] - Petição juntada ao processo
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25/03/2024 13:01
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01954337-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 12:53
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20/03/2024 22:43
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
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18/03/2024 02:09
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2024 13:11
Mov. [121] - Documento Analisado
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14/03/2024 14:31
Mov. [120] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2023 15:55
Mov. [119] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/02/2023 05:57
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01867166-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 20:54
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18/01/2023 21:34
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2023 Data da Publicacao: 19/01/2023 Numero do Diario: 2998
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17/01/2023 02:09
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2023 14:54
Mov. [115] - Documento Analisado
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10/01/2023 17:33
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2022 11:32
Mov. [113] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/12/2022 11:32
Mov. [112] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/12/2022 10:54
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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30/11/2022 13:51
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/11/2022 05:18
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02534181-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 04:56
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23/11/2022 17:45
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02522229-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 17:28
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10/11/2022 11:09
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
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09/11/2022 20:09
Mov. [106] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/236312-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2022 Local: Oficial de justica - Ricardo de Melo Lopes
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09/11/2022 20:09
Mov. [105] - Documento Analisado
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09/11/2022 20:09
Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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09/11/2022 20:08
Mov. [103] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2022 15:10
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02486317-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2022 15:08
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31/10/2022 12:01
Mov. [101] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/10/2022 atraves da guia n 001.1406157-09 no valor de 54,46
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30/10/2022 01:55
Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/10/2022 16:45
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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24/10/2022 14:01
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02461139-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 24/10/2022 13:47
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24/10/2022 12:00
Mov. [97] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1406157-09 - Custas Intermediarias
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20/10/2022 21:04
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0784/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952
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19/10/2022 11:51
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 08:41
Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/10/2022 08:41
Mov. [93] - Documento Analisado
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15/10/2022 15:17
Mov. [92] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 17:44
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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30/08/2022 17:38
Mov. [90] - Conclusão
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26/07/2022 10:29
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02251801-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2022 10:04
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12/07/2022 13:48
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/07/2022 13:47
Mov. [87] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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19/06/2022 03:34
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/06/2022 21:27
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0571/2022 Data da Publicacao: 10/06/2022 Numero do Diario: 2862
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08/06/2022 09:38
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 09:13
Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/06/2022 09:12
Mov. [82] - Documento Analisado
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02/06/2022 18:18
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 13:12
Mov. [80] - Conclusão
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10/01/2022 10:44
Mov. [79] - Certidão emitida
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10/01/2022 10:44
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
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28/12/2021 08:24
Mov. [77] - Certidão emitida
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28/12/2021 08:24
Mov. [76] - Documento
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13/12/2021 08:13
Mov. [75] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/219330-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/12/2021 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
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09/12/2021 10:29
Mov. [74] - Certidão emitida
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07/12/2021 16:35
Mov. [73] - Documento Analisado
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07/12/2021 16:34
Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 16:39
Mov. [71] - Certidão emitida
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14/05/2021 10:55
Mov. [70] - Documento Analisado
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05/05/2021 22:23
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2021 22:13
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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01/11/2020 14:59
Mov. [67] - Certidão emitida
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01/11/2020 14:59
Mov. [66] - Documento
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17/08/2020 19:12
Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/155504-3 Situacao: Nao cumprido em 01/11/2020 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra
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17/08/2020 19:12
Mov. [64] - Documento Analisado
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17/08/2020 19:12
Mov. [63] - Certidão emitida
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17/08/2020 19:12
Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2020 15:30
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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09/06/2020 08:26
Mov. [60] - Certidão emitida
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12/03/2020 18:06
Mov. [59] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/03/2020 atraves da guia n 001.1132060-54 no valor de 47,14
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03/03/2020 17:18
Mov. [58] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1132060-54 - Custas Intermediarias
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28/02/2020 22:06
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0234/2020 Data da Publicacao: 02/03/2020 Numero do Diario: 2328
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27/02/2020 13:40
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0234/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Indefiro o pleito de fl. 113, porquanto o prazo declinado e suficiente para a realizacao do expediente. Desta feita, mantenho o prazo indicado na cert
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07/02/2020 09:31
Mov. [55] - Julgamento em Diligência | Recebidos hoje. Indefiro o pleito de fl. 113, porquanto o prazo declinado e suficiente para a realizacao do expediente. Desta feita, mantenho o prazo indicado na certidao de fl. 112. Expediente necessario.
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06/02/2020 12:22
Mov. [54] - Concluso para Sentença
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06/02/2020 11:06
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01059379-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2020 10:41
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29/01/2020 17:53
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
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16/01/2020 14:13
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2019 15:03
Mov. [50] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2019 18:08
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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16/11/2019 02:42
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01676313-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2019 13:39
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08/11/2019 08:31
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0492/2019 Data da Disponibilizacao: 29/10/2019 Data da Publicacao: 30/10/2019 Numero do Diario: 2255 Pagina: 486
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25/10/2019 10:32
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2019 16:21
Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2019 17:19
Mov. [44] - Conclusão
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25/07/2018 10:11
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0290/2018 Data da Disponibilizacao: 24/07/2018 Data da Publicacao: 25/07/2018 Numero do Diario: 1952 Pagina: 512
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23/07/2018 11:48
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2018 11:48
Mov. [41] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2018 15:36
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/06/2018 15:36
Mov. [39] - Conclusão
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01/06/2018 15:35
Mov. [38] - Certidão emitida
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18/05/2018 15:42
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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12/12/2017 13:25
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10644595-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/12/2017 11:27
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13/11/2017 17:16
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria 849/2017. (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0151502-19.2015.8.06.0001)
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13/11/2017 17:16
Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017. (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0151502-19.2015.8.06.0001)
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13/11/2017 14:36
Mov. [33] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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13/11/2017 14:35
Mov. [32] - Certidão emitida
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11/10/2017 16:50
Mov. [31] - Encerrar análise
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06/10/2017 06:53
Mov. [30] - Encerrar análise
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06/10/2017 06:53
Mov. [29] - Conclusão
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05/10/2017 11:28
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10519044-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2017 10:30
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20/09/2017 14:11
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0850/2017 Data da Disponibilizacao: 18/09/2017 Data da Publicacao: 19/09/2017 Numero do Diario: 1757 Pagina: 281/285
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15/09/2017 12:55
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2017 13:52
Mov. [25] - Mero expediente | Defiro o pedido formulado na peticao constante as fls. 82, com o fim de conceder o prazo de 15 (quinze) dias, para que o requerente traga aos autos informacoes que possibilitem o regular prosseguimento do feito.Transcorrido o
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08/09/2017 07:15
Mov. [24] - Encerrar análise
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08/09/2017 07:14
Mov. [23] - Conclusão
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06/09/2017 21:08
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10460301-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2017 17:30
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31/08/2017 14:12
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0839/2017 Data da Disponibilizacao: 30/08/2017 Data da Publicacao: 31/08/2017 Numero do Diario: 1745 Pagina: 274/278
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29/08/2017 13:36
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2017 16:23
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2017 11:07
Mov. [18] - Encerrar análise
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16/08/2017 11:05
Mov. [17] - Conclusão
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15/08/2017 15:07
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10410070-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2017 14:41
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08/08/2017 14:06
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0825/2017 Data da Disponibilizacao: 07/08/2017 Data da Publicacao: 08/08/2017 Numero do Diario: 1729 Pagina: 259/261
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04/08/2017 13:53
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0825/2017 Teor do ato: Ao requerente, para se manifestar sobre o mandado de busca e apreensao, devolvido sem o efetivo cumprimento, na forma da certidao emitida pelo Oficial de Justica, as
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18/07/2017 13:13
Mov. [13] - Mero expediente | Ao requerente, para se manifestar sobre o mandado de busca e apreensao, devolvido sem o efetivo cumprimento, na forma da certidao emitida pelo Oficial de Justica, as fls. 69 dos autos.
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18/07/2017 09:29
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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06/07/2017 16:30
Mov. [11] - Certidão emitida
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06/07/2017 16:25
Mov. [10] - Documento
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05/07/2017 15:44
Mov. [9] - Certidão emitida
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05/07/2017 15:44
Mov. [8] - Documento
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23/05/2017 10:47
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0570/2017 Data da Disponibilizacao: 22/05/2017 Data da Publicacao: 23/05/2017 Numero do Diario: 1675 Pagina: 289/291
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19/05/2017 11:38
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2017 10:22
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/086964-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 413 - Jose Hilton Mont Alverne Girao
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17/05/2017 14:42
Mov. [4] - Apensado | Apensado ao processo 0151502-19.2015.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato
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16/05/2017 15:08
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2017 13:07
Mov. [2] - Conclusão
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11/05/2017 13:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2017
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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