27/06/2025 03:43

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA COSTA em 26/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/06/2025. Documento: 150686148
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 150686148
30/05/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150686148
30/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Apelação
11/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138948764
14/03/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138948764
14/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 16:39

Conclusos para julgamento
14/12/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:45

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 119030380
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 119030380
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 119030380
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 119030380
19/11/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 119030380
19/11/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 119030380
19/11/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:35

Juntada de laudo pericial
13/09/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:41

Expedição de Ofício.
04/03/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 12:55

Expedição de Ofício.
22/07/2023 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.
24/06/2023 08:27

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023 08:27

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 22/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 3000221-49.2022.8.06.0120 [Pessoa com Deficiência] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE EVANGELISTA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos etc.

Analisando o processo verifico que não há questões processuais pendentes, bem como não houve o requerimento para a distribuição do ônus da prova, visto não haver necessidade (art. 357, I e III/CPC).

Averiguando a demanda, os pontos controvertidos se circunscrevem ao fato de a parte autora comprovar (ou não) a condição de miserabilidade, bem como, a existência (ou não) de incapacidade apta a gerar o direito ao pagamento do benefício assistencial (art. 357, II/CPC).

Assim, determino que seja realizada perícia na parte autora a fim de se identificar a presença dos requisitos para a concessão do benefício pretendido (especialmente quanto à definição de deficiência ou incapacidade), cujos quesitos do juízo seguem abaixo: Quesitos do Juízo 1- O periciando é portador de alguma deficiência limitante? De natureza física, mental, intelectual ou sensorial? Especificar a limitação, informando, se for o caso, a CID. 2- Se positivo o quesito no 1, essa limitação levando-se em consideração a interação com outras barreiras cotidianamente existentes pode obstruir a participação do periciando na sociedade e a relação com as demais pessoas? Se positivo de que forma? Especificar as eventuais limitações e impedimentos. 3- Se positivo o quesito no 2, a limitação incapacita o periciando para a vida independente e para o trabalho? O periciando necessita de acompanhamento de terceira pessoa para a execução de tarefas domésticas e para o atendimento de suas necessidades rotineiras? 4- Se positivo o quesito no 3, a limitação do periciando, exposta no quesito no 3, é temporária ou permanente? Se temporária é por prazo superior a 2 (dois) anos? 5- Relatar, se houver, alguma especificidade do caso digna de ser mencionada.

A perícia médica deverá ser realizada por médico profissional que preste serviços no Sistema Único de Saúde em âmbito municipal, o qual deverá apresentar o laudo médico no prazo de até 30 (trinta) dias após a realização da consulta médica.

Intime-se a parte autora e o INSS para, caso não tenha o feito, apresentarem quesitos necessários à realização da perícia, somente no caso de não o terem feito, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.

Determino, ainda, a realização de estudo social na família da parte autora, a fim de que esclareça qual a composição e a renda familiar, bem como, se existe situação de miserabilidade no domicílio da parte autora, apresentando-se o relatório respectivo no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo de manifestação da parte autora e do réu, oficie-se o CREAS para a realização do estudo social, bem como, a Secretaria de Saúde Municipal, a fim de que realize a mencionada avaliação médica.

Ex. necessários. 26 de maio de 2023 Renata Guimarães Guerra juíza
28/05/2023 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2023 15:20

Conclusos para despacho
10/05/2023 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/05/2023 17:30

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 15:02

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 14/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:42

Juntada de Petição de réplica
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco Vara Única da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected] REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR: JOSE EVANGELISTA COSTA Fica a parte intimada para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

ALVARO DIAS FEITOSA 2023-02-14
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:44

Conclusos para despacho
11/02/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:34

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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