05/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 158280041
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158280041
03/06/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158280041
03/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
21/05/2025 04:26

Decorrido prazo de JOSE ELIAS RAMOS ROGERIO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 21:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/04/2025 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 12:52

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:00

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/03/2025 17:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/03/2025 08:00

Juntada de documento de comprovação
12/02/2025 16:51

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE VIEIRA JORGE em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131786593
15/01/2025 12:17

Expedição de Ofício.
09/01/2025 00:00

Intimação

Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.

Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0201684-82.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bem de Família Legal] DESTINATÁRIO(S): MARIA EDUARDA DE VIEIRA JORGE - OAB RJ252961 FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 130357365, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

TEOR DO ATO: "Converto julgamento em diligência.

Proceda a secretaria deste juízo a contato com o laboratório PERITOS LAB para que agende data e hora para coleta de material de genético.

Intime-se previamente as partes interessadas, sendo assegurado as estas o direito de decidir, consensualmente, acerca da realização da perícia em laboratório privado.

Advirta-se, no ato de comunicação, que; (1) "Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade" (súmula 301 do STJ); (2) "A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório" (art. 2°-A da Lei no 8.560/92); (3) "Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa" e; (4) "A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame" (arts. 231 e 232 do Código Civil), devendo as partes portar original e cópia de seus documentos pessoais, inclusive da criança.

Expedientes necessários." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itapipoca, 8 de janeiro de 2025. (assinatura digital)
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131786593
08/01/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131786593
17/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/12/2024 15:23

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 00:31

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/10/2024 21:16

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0512/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
23/10/2024 12:05

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2024 12:37

Mov. [13] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2024 12:57

Mov. [12] - Concluso para Despacho
17/10/2024 16:31

Mov. [11] - Decurso de Prazo
30/08/2024 00:56

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0422/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
28/08/2024 02:34

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2024 14:51

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2024 14:25

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818030-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/08/2024 14:07
19/08/2024 11:59

Mov. [6] - Certidão emitida
19/08/2024 11:59

Mov. [5] - Documento
26/07/2024 13:46

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/005102-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2024 Local: Oficial de justica - Rivaldo Alves de Lima
19/07/2024 10:06

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 11:22

Mov. [2] - Conclusão
18/07/2024 11:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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